Fechamento do CEREST em Florianópolis levanta suspeitas de má administração

A inconformidade dos gastos dos valores recebidos pela Prefeitura Municipal de Florianópolis da RENAST vai ser levada ao conhecimento do Ministério Público Federal por meio de uma representação do Fórum de Saúde e Segurança do Trabalhador em Santa Catarina (FSST-SC). A informação foi repassada ao Secretário de Saúde, Carlos Alberto Justo da Silva, em reunião realizada ontem (04/07), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT-SC).

Na mesma oportunidade, Paraná como é conhecido o secretário, tomou conhecimento da moção de repúdio lançada pela Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador do conselho Municipal de Saúde de Florianópolis (CIST/CMS) e assinada por de 60 entidades sindicais, movimentos sociais e mandatos parlamentares, contra o descaso da Prefeitura com a política de atenção à saúde do trabalhador em Florianópolis.

A atual administração ameaça fechar o CEREST (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) da região da Grande Florianópolis, alegando falta de recursos para contração dos dez profissionais necessários, e diz não poder manter a estrutura de forma ilegal, com menos servidores. Os CERESTs recebem recursos financeiros do Fundo Nacional da Saúde para realizar ações de promoção, prevenção, vigilância, assistência e reabilitação em saúde dos trabalhadores urbanos e rurais. A prefeitura da capital se habilitou junto ao Ministério da Saúde em 2006 para receber os R$ 30 mil reais destinados mensalmente para estas ações, mas nunca não executou as contrapartidas que lhe cabiam.

Na reunião acompanhada por conselheiros da Saúde e representantes das entidades que assinam a moção, a procuradora do Trabalho Márcia Cristina Kamei López Aliaga apresentou um histórico da situação e questionando o município sobre o que planejam para o CEREST. O Secretário, alegando déficit orçamentário municipal para atender as demandas gerais de saúde, propôs uma contrapartida dos demais municípios que o CEREST/Grande Florianópolis agrega. “O município se encontra impossibilitado de manter o número de servidores no CEREST, conforme determina a legislação. Florianópolis até se dispõe, mas os outros também têm que viabilizar a contratação de recursos humanos. Se for assim, temos interesse de manter essa ação”, disse ele.

Diante da exposição do secretário, a procuradora relembrou que há época em que o CEREST foi implantado todos se interessaram pelos recursos disponíveis. “Pelo histórico que levantei, Florianópolis nem podia ser macrorregional, mas conseguiu seu cadastramento por se tratar de uma capital. Houve uma política consistente? Parece que não. Aí, a gente entra numa questão legal e penal de apurar as respectivas responsabilidades. Ano passado, já fizemos uma reunião com o município. Foi entregue um ofício solicitando o planejamento e a prestação de contas. A prestação veio de forma insuficiente e depois fomos surpreendidos com o requerimento de descadastramento do município”, declarou.

Os representantes do Conselho Municipal de Saúde e de movimentos sociais defenderam a manutenção do credenciamento do Cerest. Para o diretor do Sindprevs/SC e conselheiro do CMS, João Paulo Silvestre, o orçamento não pode ser usado como cortina de fumaça para justificar todas as ações governamentais. “O orçamento, desde o início da gestão, tem sido usado como carta coringa para justificar um não cumprimento de um acordo que a prefeitura já tinha firmado. O repasse para a saúde foi de 11,65% no quadrimestre, muito abaixo dos 19% que foram aprovados na LOA [Lei Orçamentária Anual]. Se falta na saúde, está sobrando em algum lugar, já que estamos falando de percentual. Quando a gente faz a defesa da equipe mínima, a partir da perspectiva de uma série de entidades, é porque sabemos que para bater recorde nas contratações de cargos comissionados, por exemplo, a prefeitura consegue organizar o orçamento”, desabafou.

Futuro do CEREST segue em discussão

Os participantes da reunião encaminharam que o tema seguirá em discussão na plenária do Fórum de Saúde e Segurança do Trabalhador amanhã. Além disso, será encaminhado ofício ao Colegiado Intergestor Regional (CIR), que reúne os secretários de saúde de toda a macrorregião de Florianópolis, solicitando uma reunião específica para tratar do caso. Também foi solicitado ao CIR a retomada da discussão sobre a criação de um grupo de representantes desses municípios para discutir a saúde do trabalhador na região, com participação da gestão estadual.

Fonte: Assessoria do Ministério Público do Trabalho – Maria de Fatima Reis