Alguma coisa não vai bem quando se fala em corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa no Brasil. O tema esteve presente no Seminário Nacional de Probidade Administrativa, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília na quinta e sexta-feiras (31 de maio e 1º de junho).
Mas o centro dos debates foram os entraves existentes na legislação e no próprio Judiciário para que se chegue às condenações efetivas dos acusados em questões ligadas à corrupção e à improbidade administrativa.
Entendo a importância de se debater os problemas existentes no Judiciário mas, assim como alguns participantes do Seminário, vejo que o centro do problema está no financiamento privado das campanhas eleitorais. E no pouco interesse por parte de políticos, principalmente da oposição, de avançarmos na direção de modificar a forma de financiamento de campanha, verdadeiramente a base que fornece o verdadeiro estímulo para boa parte da corrupção no meio político.
Daí a importância de retomarmos a reforma política, parada na Câmara, apesar dos esforços do PT e do relator Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul, para aprovar seu relatório na Comissão Especial instituída para analisar o tema.
É preciso que se exponha de forma nua e crua os interesses e os nomes dos que se colocam em oposição ao financiamento público e à mudança do sistema de voto uninominal, causas mais do que conhecidas da busca de financiamento privado via empresas e dos altos custos das campanhas eleitorais. O financiamento público e o voto em lista – ou misto –, reduziriam a busca de recursos privados e o custo das campanhas em pelo menos 80%.
Participantes do Seminário trataram do tema
Alguns dos participantes do Seminário do CNJ em Brasília chegaram a tratar do tema do financiamento público das campanhas políticas. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi um dos que abordou a questão com clareza: “”Esse sistema [político-eleitoral] vai na direção contrária aos valores da Constituição Federal porque cria uma tal situação de promiscuidade no momento da captação dos recursos eleitorais que ela é geradora da improbidade, seja no momento da eleição, seja depois””.
O conselheiro do CNJ Gilberto Martins Valente, que apresentou os números de condenações por improbidade administrativa no Brasil (“o número de condenações é ínfimo” [não passam de 500]; “A estrutura [do judiciário no que diz respeito à questão] não está funcionando e temos de saber os motivos”, declarou o conselheiro), concorda com a visão expressa pelo ministro da Justiça: “”Temos de melhorar o sistema eleitoral brasileiro, a forma de financiamento das campanhas e a transparência”, disse.
Também o ministro Jorge Hage Sobrinho, chefe da Controladoria-Geral da União, um dos palestrantes no Seminário, apesar de reconhecer que o combate à improbidade administrativa e à corrupção avançou muito nos últimos anos, identificou no financiamento de campanha pelo setor privado “a principal causa de corrupção no Brasil e em outros países”. O ministro contou que se afastou da política – ele já foi prefeito de Salvador e deputado –, em 1990, por causa do sistema de financiamento de campanha eleitoral vigente no Brasil. “Sem o financiamento público era impossível para mim”, explicou.
CPMI e reforma política
Vejo com enorme satisfação que vai se alastrando pelo país a consciência sobre a necessidade da implementação do financiamento público por meio da reforma política. Não entendo porque na CPMI o tema da reforma política não aparece. A ligação é óbvia, uma vez que a Comissão investiga justamente o enraizamento de uma organização criminosa nos meios políticos e administrativos. Não tratar da questão é se restringir às consequências ao invés de ir à raiz do problema.
É preciso que os cidadãos saiam às ruas e se mobilizem para fazer a reforma política andar no Congresso. Os parlamentares e militantes do PT estarão na linha de frente dessa mobilização, pois temos consciência da importância do tema para que ocorra uma mudança radical nas condições e nos personagens da política em nosso país.
Fonte: Blog do Zé
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Autor: Zé Dirceu
