Financiamento público é aprovado, mas PT critica andamento da comissão

Uma bandeira antiga do Partido dos Trabalhadores, o financiamento público exclusivo de campanha foi aprovado na reunião desta terça-feira (05/04) da Comissão de Reforma Política, mas os senadores petistas Ana Rita Esgário (ES) e Wellington Dias (PI) criticaram o andamento dos trabalhos.

"A gente percebe uma articulação da oposição para reverter posteriormente o que aqui foi aprovado", disse ela, enquanto Wellington Dias considerou uma verdadeira apelação a proposta de um referendo para o sistema proporcional com lista fechado, também já aprovado. "É como que, não conformados, depois de três escrutínios, não aceitar a maioria que optou pelo sistema proporcional com lista fechada", criticou.

Essa proposta, de referendo para o sistema eleitoral já aprovado – o que contrariou a oposição – foi proposto pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) antes de os integrantes da bancada petista chegarem ao plenário da comissão. Como os debates caminhavam para esvaziar a proposta, a idéia de referendo poderá ser discutida no final dos trabalhos. "A tentativa de colocar em discussão um ponto da reforma política já superado pela comissão é ruim para os trabalhos", reclamou Ana Rita.

Financiamento Público

O financiamento público exclusivo de campanha, aprovado pela comissão, segundo Wellington Dias, "é um sistema que permite maior transparência ao processo político e, combinado com a lista fechada, garante um debate maior sobre idéias e não sobre as pessoas; menor custo de campanha e ainda fortalece os partidos". Ana Rita considera que o financiamento público permitirá maior participação política de pessoas que atuam na sociedade, mas que hoje não atuam na política porque não têm financiadores.

Humberto Costa (PE) defendeu o modelo de financiamento público porque além das demais vantagens, o sistema vai baratear as campanhas e contribuirá para distanciar os interesses dos doadores privados da atividade política. "Sai mais barato para o Estado assumir o financiamento que manter o sistema atual. Qualquer um que tiver a curiosidade de olhar a lista de doadores de campanhas vai encontrar empreiteiras, bancos e uma serie de prestadores de serviços para o poder público. Doações muitas vezes feitas olho nos benefícios que se espera colher num futuro próximo. Se queremos acabar com a corrupção eleitoral, o financiamento tem que ser público, além de proporcionar igualdade de condições para quem disputa a eleição. O financiamento publico de campanha e a votação em lista fechada de candidatos são pilares fundamentais da proposta de reforma política defendida pelo PT", disse.

Jorge Viana (AC) apoiou a proposta e solicitou que a comissão discuta, no final dos trabalhos, discuta o estabelecimento de um teto para os gastos – sua proposta foi atendida.

Candidatura Avulsa

O plenário da comissão iria deliberar sobre candidaturas avulsas. O senador Itamar Franco (PPS-MG) propôs a candidatura avulsa para prefeitos e vereadores. Com o quórum baixo na comissão, por pouco esse modelo não foi aprovado. O presidente do colegiado, Francisco Dornelles (PP-RJ), havia concordado em tomar os votos dos senadores Humberto Costa e Demóstenes Torres que foram chamados para uma reunião de líderes.

Como havia sete senadores favoráveis e sete contrários, o voto dos dois líderes ausentes, contra a idéia, colocaria por terra a iniciativa de Itamar. Então, o presidente da comissão transferiu a votação para amanhã, quando o plenário vai deliberar sobre fidelidade partidária e cláusula de desempenho. Durante a votação, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou: "quem sou eu para votar contra Itamar na candidatura avulsa". Para agradar Itamar, outros senadores apoiaram a proposta.

Ana Rita e Wellington Dias não concordaram com o encaminhamento, já que a oposição perderia. "O que eu percebi hoje, na comissão, é a política da conveniência de algumas pessoas, dizendo que não vamos manter a candidatura avulsa porque os partidos estão desestruturados. Na verdade é uma incoerência, já que a reforma política que queremos é justamente para termos partidos fortes e qualificados", disse ela.

Para a senadora, se a Reforma Política não considerar a necessidade de fortalecer os partidos e seus programas, todo o trabalho da comissão feito até agora perde o sentido.

Cláusula de Barreira

Nesta quarta-feira (06/04) a comissão discutirá sobre a cláusula de barreira que é, para Wellington Dias, uma proposta contrária ao posicionamento do PT. "As cláusulas de barreira ou de desempenho são regras para impedir a livre organização partidária. Quem defende isso também defende a candidatura avulsa. Nós queremos o fortalecimento dos partidos e a liberdade partidária", disse. Segundo ele, com o fim da coligação, por si só haverá um esvaziamento dos partidos de aluguel.

Ana Rita disse que apresentará uma proposta estabelecendo um tempo maior de filiação partidária e de domicílio eleitoral, porque a proposição colocada na comissão é que o candidato tenha no mínimo um ano. "Nós temos que defender no mínimo dois anos de filiação partidária e dois anos de domicílio eleitoral para a pessoa se candidatar", defendeu.

O senador Wellington Dias apóia a proposta, até porque considera que esse tempo maior vai acabar com o candidato itinerante. O exemplo é um prefeito que já foi reeleito, mas muda o domicílio eleitoral para o município vizinho para continuar sua carreira política. "Isso elimina a intenção do prefeito que ainda no mandato já pensa em ser eleito, reeleito e trieleito no município vizinho", disse Wellington.

Marcello Antunes /  Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado