Governo vai levar internet rápida para 40 milhões de domicílios até 2014

Ao apresentar o Plano Nacional de Banda Larga ( PNBL), nesta quarta-feira (05/05), depois de dois anos de sucessivas reuniões, o governo decidiu escolher a Telebrás como gestora do serviço que pretende levar internet rápida e de qualidade para 40 milhões de domicílios até 2014. "Entendemos que o desenvolvimento do País só será efetivo com a inclusão digital e não podemos pensar num projeto que não promova a inclusão social", afirmou a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra.

O coordenador do Programa de Inclusão Digital da Presidência da República, Cezar Alvarez, explicou que a opção pela Telebrás se deveu à estrutura de fibras ópticas já existente. São mais de 11 mil quilômetros que poderão levar sinal no atacado, para que empresas de menor porte distribuam o acesso nas regiões mais remotas do país.

Atualmente, 12 milhões de domicílios brasileiros têm acesso à internet, a uma velocidade de 256 kbps, ao custo mensal que varia de R$ 49 a R$ 96 por mês. A proposta do governo é reduzir esse preço para R$ 35,00 com ICMS, ou R$ 29,00 sem ICMS, para mais 23 milhões de domicílios, sendo que a velocidade será o dobro da atual, ou seja, de 515 a 784 kbps. Se considerarmos os incentivos, o preço poderá cair para até R$ 15,00 mensais, com velocidade de 512 kbps. Neste caso, mais 27 milhões de domicílios serão atendidos.

"Vamos negociar com as operadoras todas as possibilidades de levar o acesso para o maior número de domicílios e a um custo menor. Hoje, a internet é cara, e até lenta, nas grandes metrópoles. Representa um gasto equivalente a 4,5% da renda mensal das pessoas. Há dez anos, esse valor era o dobro", afirmou Alvarez.

Incentivos Fiscais

Para que o preço do acesso de internet em banda larga seja efetivo, o Plano Nacional de Banda Larga prevê a desoneração de R$ 11,36 milhões do Fundo de Universalização do Sistema de Telecomunicações (FUST), direcionado para pequenas e médias prestadoras de serviço. Na oferta de modems, a desoneração de PIS e COFINS representará R$ 770 milhões e a redução de 95% para 100% da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será de R$ 3,75 milhões, desde que os equipamentos utilizados tenham tecnologia nacional.

Para pesquisa e desenvolvimento, o Fundo de Tecnologia das Telecomunicações (Funttel) destinará R$ 1,75 bilhão. A Telebrás será capitalizada em R$ 3,22 bilhões e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abrirá linhas de crédito de R$ 6,5 bilhões para o financiamento e aquisição de equipamentos de telecomunicações de tecnologia nacional. O BNDES também terá linha de crédito de R$ 1 bilhão para financiar micro, pequenos e médios prestadores de serviços de telecomunicações e lan houses.

FUST

Durante o lançamento do Plano, Cezar Alvarez disse ter a expectativa de que a Câmara dos Deputados vote na próxima semana a Lei do Fust, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado e que foi relatada pelo deputado Paulo Lustosa.

"A Lei Mercadante-Lustosa será fundamental para que o projeto de inclusão digital chegue nas regiões mais remotas do País. O que temos hoje é uma concentração de acesso à internet nas cidades com mais de 100 mil habitantes. Por não apresentar bons retornos, as pequenas cidades foram deixadas de lado. Mais de dois mil municípios não têm acesso e, quando possuem, é de péssima qualidade", afirmou.

A ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, explicou que o presidente Lula deve assinar o decreto do Plano Nacional de Banda Larga na semana que vem. A partir de junho, segundo ela, começarão as atividades do Fórum Brasil Digital. O Fórum reunirá governo, empresas, associações e organizações da sociedade civil que debaterão as formas de levar o acesso digital para o maior número de brasileiros e a um preço baixo.

A recriação da Telebrás, segundo o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Paulo Bernardo, não precisará de uma lei específica. A empresa já existe e sua reativação dependerá apenas de uma assembléia de acionistas, que tem o Tesouro Nacional como o maior deles. Cezar Alvarez explicou que a Telebrás vai ter uma estrutura enxuta, com cerca de no máximo 60 funcionários.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado