A Dívida Pública é uma montanha de contas que todos os cidadãos pagam todos os dias. Só que ninguém sabe para quem, qual o real valor, quais os juros, como são usados estes recursos e juros, como são os contratos e documentos. Quem nunca recebeu uma fatura errada? Quem já reclamou ao Procon de uma cobrança indevida ou abusiva? Muitos brasileiros.
A Dívida Pública tem sido tratada há anos como sigilo bancário, uma afronta à Lei de Transparência e à Constituição. Só que a própria Constituição Federal prevê uma auditoria da dívida externa, que não foi cumprida desde 1988. No ano 2000, foi realizado um Plebiscito sobre a Dívida Externa, onde 95% dos votantes disseram não ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Mais de 6 milhões de pessoas foram às urnas para esta consulta e as autoridades ignoraram solenemente todos estes votos. Por onde anda a democracia?
Já nos anos 2009 e 2010, houve uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida, onde diversas ilegalidades, irregularidades e ilegitimidades foram apuradas. Como se diz, “virou pizza”. Os resultados foram encaminhados ao Ministério Público Federal. Até o momento sem operação ou investigação da Polícia Federal a respeito. Aliás, fala-se muito da Lava Jato, que envolve valores irrisórios perto do que é investido no Sistema da Dívida.
Para falar da Dívida Pública da União e de Santa Catarina e os ataques à Previdência Social, o Núcleo Catarinense de Auditoria Cidadã da Dívida (ACD/SC), parte da associação sem fins lucrativos com o mesmo nome, realiza o II Congresso Regional da Auditoria Cidadã da Dívida de Santa Catarina: Dívida Pública e os ataques à Previdência Social, juntamente com o Fórum de Lutas em Defesa dos Direitos, nos dias 17 e 18 de fevereiro, em Florianópolis/SC.
Serviço:
O que: II Congresso Regional da Auditoria Cidadã da Dívida de Santa Catarina: Dívida Pública e os ataques à Previdência Social
Realização: Núcleo Catarinense de Auditoria Cidadã da Dívida (ACD/SC) conjuntamente com o Fórum Catarinense Ampliado em Defesa do Serviço Público
Quando: dia 17 a partir das 17 horas e 18 de fevereiro, às 9 horas.
Onde: Auditório do Espaço Físico Integrado (EFI) da UFSC, em Florianópolis
Palestrantes:
Rodrigo Ávila (economista e integrante da Auditoria Cidadã da Dívida)
José Álvaro Cardoso (economista, supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos de SC – Dieese)
Nildo Ouriques (economista, professor e pesquisador da UFSC)
Luis Fernando Silva (advogado e assessor jurídico do Sindprevs/SC)
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