Por Rogério Manoel Corrêa, presidente do SEEF.
O mês de maio é um mês em que a história da humanidade e por consequência dos trabalhadores (as) se fundem.
No dia 1º dia maio de 1886, milhares de trabalhadores foram às ruas reivindicar melhores condições de trabalho, entre elas, a redução da jornada de trabalho de treze para oito horas diárias. Neste mesmo período ocorreu nos Estados Unidos uma grande greve geral dos trabalhadores.
Dois dias após os acontecimentos, um conflito envolvendo policiais e trabalhadores provocou a morte de alguns manifestantes. Este fato gerou uma revolta nos trabalhadores, provocando outros enfrentamentos com os policiais.
No dia 4 de maio, num conflito de rua, manifestantes atiraram uma bomba contra os policiais, provocando a morte de sete deles. Foi o estopim para que os policiais começassem a atirar no grupo de manifestantes. O resultado foi à morte de doze protestantes e dezenas de pessoas feridas.
Destes fatos trágicos surgiu o dia primeiro de maio, por esta razão falamos que esta data não é de comemoração mais de reflexão.
Também no mês de maio de 1888, dia 13 para ser preciso a princesa Isabel assinou a Lei Áurea. É importante lembrar que os primeiros passos para a libertação escravocrata no país tiveram forte pressão da Inglaterra, não por questões humanitárias, mas por motivações econômicas.
Aquele país, potência industrial no final do século XIX, tinha interesse em expandir o mercado consumidor brasileiro e, para isso, era interessante converter os escravos em mão de obra assalariada. Alguns anos mais tarde, em 1871, foi promulgada a Lei do Ventre-Livre, que tornava livre os filhos de escravos que nascessem a partir daquela data. Já em 1885, a lei Saraiva-Cotegipe, também conhecida como Lei dos Sexagenários, levou à liberdade os negros com mais de 65 anos de idade.
A História da humanidade sempre vai ao encontro da evolução social. Já se passaram 128 anos da abolição da escravidão no Brasil e estamos vivendo um momento a onde a história da classe trabalhadora está regredindo brutalmente. O atual congresso nacional brasileiro sob o comando de um governo corrupto e ilegítimo com a conivência do poder legislativo e apoio da mídia golpista e dos empresários e investidores nacionais e internacionais estão transformando os direitos sociais e trabalhistas em fumaça. Abriram as portas para a terceirização ampla e irrestrita, precarizando ainda mais as condições de trabalho de milhares de trabalhadores.
Não fosse o suficiente, estão rasgando a CLT, voltando no tempo a onde os trabalhadores ficarão ainda mais reféns das vontades e desejos dos empregadores. Desprotegendo totalmente os trabalhadores em todos os sentidos. Tirando os trabalhadores (as) de exigir seus direitos na justiça do trabalho; Diminuindo o tempo de intervalo de almoço; Tirando a possibilidade da representatividade coletiva; o trabalhador poderá ser contratado por hora; A rescisão passa a ser feita na própria empresa, na presença dos advogados do patrão e do trabalhador com ou sem a presença do sindicato; A multa de 40% do FGTS seria reduzida para 20%, e o aviso prévio ficaria restrito a 15 dias. Além disso, o trabalhador poderá sacar 80% do Fundo, mas perderia o direito a receber o seguro-desemprego; Mulher grávida ou lactante poderá trabalhar em ambientes considerados insalubres.
São centenas de artigos modificados, todos em defesa dos empregadores nenhum a favor dos trabalhadores. Ainda tem a questão específica dos trabalhadores rurais que poderão trabalhar em troca de pagamento em qualquer espécie, ou seja trabalhar por comida e abrigo como era no período da escravidão.
O que falar das alterações na lei previdenciária? A proposta é igualmente cruel, aposentadoria aos 65 anos de idade para os homens e 62 para as mulheres elevando ainda mais tempo de acesso a aposentadoria; Quem pedir aposentadoria assim que completar 25 anos de contribuição tendo alcançado a idade mínima receberá 70% do valor do benefício, contra 76% pela proposta do Executivo. A cada ano em que postergar a aposentadoria, recebe incremento que varia de 1,5 a 2,5 pontos percentuais; A pensão por morte será paga o equivalente a 50% do que o falecido recebia, com mais 10% por dependente. Limite de dois salários mínimos para quem acumular pensão com aposentadoria.
Depois de tudo isso colocado fica evidente que a classe trabalhadora de forma organizada precisa tomar as ruas e lutar contra a ganancia dos empresários e a alta concentração de renda neste país. Foi declarada a guerra de classe, não há mais tempo para duvidas, agora vamos ver quem esta do lado dos trabalhadores e da sociedade e que está do lado do capital que concentra renda pela exploração dos trabalhadores.
