MC DONALDS: Audiência Pública internacional reúne 20 países para denunciar práticas da multinacional

A campanha global pelos direitos dos trabalhadores do McDonald´s terá uma agenda com diversos eventos na próxima semana aqui no Brasil. Entre a segunda-feira, 17, e a quinta-feira, 20, uma comitiva com mais de 80 representantes de entidades sindicais e parlamentares de 20 países, incluindo o Brasil, participará de encontros e manifestações em São Paulo e Brasília em prol dos direitos dos trabalhadores da rede McDonald’s.

O mais importante evento será a Audiência Pública Internacional, convocada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a ser realizada na Comissão de Direitos Humanos do Senado, marcada para a manhã da quinta-feira, 20, em Brasília. É a primeira vez que uma audiência pública terá um caráter internacional. Os relatos em tom de denúncia dos trabalhadores, dos líderes sindicais e dos parlamentares terão o objetivo de tornar públicas as práticas trabalhistas adotadas pelo McDonald’s e consideradas irregulares de acordo com as leis brasileiras.  Aos representantes internacionais caberá o relato de práticas similares da empresa em seus países de origem. Todos juntos irão cobrar uma mudança de politica da corporação.

Foram convidados para o evento o deputado da Nova Zelândia, Iain Lees Galloway, pelo seu envolvimento com o fim do contrato de Zero Hora de trabalho, modelo aplicado em alguns países que não garante uma renda mínima ao trabalhador. Jutta Steinruck, membro do Parlamento Europeu e integrante do grupo Socialista e Progressista alemão (S&P),  que organizou em maio passado um evento para discutir o desafio europeu na busca de trabalho descente no setor de fast-food e o impacto dos baixos salários na economia do bloco, também estará presente. A deputada do Parlamento Inglês, Dawn Butle, que tem defendido a necessidade dos trabalhadores do setor se organizarem no Reino Unido soma-se à comitiva, assim como Mark Pocan, congressista americano eleito pelo estado de Wisconsin, que faz parte da Câmara Baixa do Congresso dos Estados Unidos.

Os trabalhadores e sindicalistas de outros países vêm mostrar sua solidariedade aos trabalhadores brasileiros e compartilhar estratégias de organização para que a campanha brasileira ganhe força. Na comitiva, há representantes da Espanha, Itália, Alemanha, Bélgica, Reino Unido, Dinamarca, Nova Zelândia, Coreia do Sul, Japão, Filipinas, El Salvador, Colômbia, Argentina, Panamá, República Dominicana, Chile, Argentina, Estados Unidos e França.

A campanha global iniciou-se em 2012 nos Estados Unidos quando um pequeno grupo  de trabalhadores realizou uma manifestação seguida de greve em Nova Iorque. Conhecida como #FightFor15, o braço americano da campanha mundial reivindica um salário mínimo de 15 dólares por hora trabalhada e o direito de os trabalhadores se organizarem  em sindicatos – o que, nos Estados Unidos, não é permitido. A bandeira tomou conta dos Estados Unidos e, em 15 abril deste ano, dia de mobilização global, envolveu quase 200 cidades dos Estados Unidos. Os protestos, antes locais, avançaram para 40 países, inclusive o Brasil. Pouco a pouco, as cidades americanas vêm aderindo à proposta de 15 dólares por hora. O sindicato que está por trás desse movimento é o SEIU (Service Employees’ International Union), uma das três maiores organizações trabalhistas dos EUA, que estará no Brasil participando da semana de mobilização em favor dos trabalhadores do McDonald’s.

A campanha europeia segue ganhando corpo e aponta para as práticas fiscais do McDonald’s. No relatório Golden Dodges (Desvios Dourados), apresentado por uma coalizão de sindicatos a uma comissão da União Europeia, em maio passado, a empresa foi acusada de utilizar estratégias agressivas de evasão fiscal em seus principais mercados, tendo deixado de pagar US$ 1,8 bilhão entre 2009 e 2013 na Europa e na Austrália. O documento relata que o McDonald’s utilizaria o modelo de franquia para gerar royalties e não gerar a maior parte das receitas com operações diretas nas lojas. O modelo favorece a transferência desses royalties a paraísos fiscais.

A campanha brasileira começou em fevereiro com uma Ação Civil Pública que acusou o McDonald’s de ‘Dumping Social’. Ao reduzir seus custos desrespeitando a legislação brasileira, com o não pagamento de encargos e obrigações trabalhistas, o McDonald’s obtém vantagem competitiva no mercado em que atua, prejudicando as empresas que respeitam a lei. Pela primeira vez, várias entidades sindicais de orientação política diferente decidiram se unir para enfrentar a corporação McDonald’s. De lá pra cá, vários eventos foram realizados mostrando que as entidades brasileiras continuarão somando esforços à campanha mundial.

EVENTOS NO BRASIL – 17 A 20 DE AGOSTO

Segunda-feira, 17-  Às 14h30 de segunda-feira, o grupo fará uma reunião no Centro de Apoio ao Trabalhador (CAT), na Avenida Prestes Maia, 913, na cidade de São Paulo. Junto com o secretário do Trabalho, Arthur Henrique Santos, entre outros representantes do poder público municipal, eles vão discutir a precarização do trabalho no mundo globalizado e a necessidade de políticas específicas para o trabalhador. O setor de fast-food, que conta com o McDonald’s como um dos principais empregadores, é uma das atividades econômicas que ocupam posição de destaque no ranking dos que não reconhecem os direitos dos trabalhadores.

Terça-feira, 18-  Haverá uma manifestação ruidosa na Avenida Paulista. A concentração será às 10 horas da manhã em frente ao Museu de Arte de São Paulo (MASP). De lá o carro de som puxará o grupo que caminhará até uma loja do McDonald’s na mesma avenida. A comitiva internacional de oitenta pessoas se somará a cerca de mil trabalhadores e sindicalistas para reivindicar os direitos dos trabalhadores. Além da questão trabalhista, será trazido ao conhecimento do público o modelo de negócios praticado na Europa.

Quarta-feira, 19 –  Em Brasília, um dia antes da audiência pública, durante o 1º Congresso Internacional dos trabalhadores do setor em redes de fast-food, se discutirá, a portas fechadas, como potencializar a campanha mundial em torno de uma série de direitos. Será o momento de os trabalhadores trocarem experiências e planejar o futuro da campanha global.

Quinta-feira, 20 –  Dia da audiência pública no Senado, que começa às 9 horas no Plenário 2 da ala Nilo Coelho e que contará com uma sala extra, o Plenário 9, da ala Alexandre Costa. As entidades sindicais brasileiras  Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), o Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo e Região (Sinthoresp), a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs/CUT) apresentarão um relato dos problemas que os trabalhadores brasileiros enfrentam. Os participantes internacionais trarão as suas experiências locais. Também estarão presentes integrantes da Procuradoria do Trabalho. Frente a insistência da empresa de manter as más práticas, Pernambuco e Paraná entraram com ações civis públicas contra a corporação. Representantes do McDonald’s também foram convidados.

Fonte: Analítica Comunicação

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