Nova licença-paternidade é mais um passo para compartilhar responsabilidades

Em meio a tantos factoides e notícias ruins, uma conquista antiga das mulheres trabalhadoras foi aprovada no Senado na última terça-feira (03). Os homens poderão compartilhar as responsabilidades após o nascimento dos filhos e das filhas por mais tempo. Foi aprovado no Senado o aumento da licença paternidade de 5 para 20 dias, inclusive para pais adotivos.

A presidenta da República, Dilma Rousseff, terá 15 dias úteis para sancionar a medida, que faz parte do marco regulatório dos direitos da primeira infância, voltado para crianças até seis anos de idade.

Para a secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, Junéia Martins, isto sinaliza um reconhecimento dos homens como sujeitos de direitos no exercício das responsabilidades familiares e na possibilidade de conciliar trabalho e família.

“A igualdade entre homens e mulheres no mundo do trabalho não será alcançada se as responsabilidades familiares não forem compartilhadas, explicou Junéia”.

A igualdade de oportunidades é bandeira antiga da CUT, na verdade desde 1986 quando as mulheres da central elaboraram a defesa da criação da Comissão Nacional sobre a Mulher Trabalhadora.

“O aumento de cinco para 20 dias é um avanço que demorou 28 anos para chegar, mas está longe ainda de experiências mais avançadas de outros países, onde há a chamada licença-parental (sem prejuízo da licença-maternidade), que prevê um período mais longo após o nascimento da criança em que a mãe ou o pai podem ter uma licença do trabalho para cuidar dela. Dessa forma se constrói muito mais equilíbrio entre as possibilidades de um e outro viverem a carreira e a família”, destacou Didice Godinho Delgado, uma das mulheres que fizeram parte da 1º Comissão de mulheres na CUT.

Na Suécia, com a licença parental, pai e a mãe compartilham, por até 9 meses, a responsabilidade da criação das crianças após o nascimento. A medida vai completar 41 anos.

Há tratados internacionais sobre o tema. Mais de 40 países já ratificaram a Convenção 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), medida que trata da igualdade de oportunidades e de tratamento para trabalhadoras e trabalhadores com responsabilidades familiares, mas o Brasil é o único país da América Latina que ainda não ratificou.

O Fórum Nacional de Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais, do qual a CUT faz parte, está em campanha para ratificação da Convenção desde novembro do ano passado. As entidades irão intensificar a sensibilização para a aprovação durante este ano.

Sobre a ratificação da Convenção 156 no Brasil

“A ratificação da Convenção 156 é fundamental para trabalhadores e trabalhadoras, mas certamente terá um impacto maior para as mulheres que têm um maior investimento de tempo e afeto para com as responsabilidades familiares”, explicou Junéia.

As mulheres são maioria na população economicamente ativa no Brasil e esse é um debate que merece mais reflexão. A sociedade ainda impõe os cuidados da família para mulher, resultando nas várias jornadas de trabalho que prejudicam a ascensão profissional e a participação destas mulheres no movimento sindical.

O relatório Progresso das Mulheres no Mundo 2015-2016: Transformar as economias para realizar os direitos, divulgado no ano passado, mostra que em todas as regiões as mulheres fazem quase duas vezes e meia mais trabalho doméstico e de cuidados de outras pessoas do que os homens.

“Não queremos a ampliação da legislação só pela ampliação. O grande objetivo é envolver os homens no cuidado e na divisão das tarefas domésticas, o que acaba tendo um impacto grande para toda a sociedade, em especial às mulheres”, defendeu Junéia.

A dirigente destacou a importância da unidade do Fórum na luta pela igualdade de oportunidades. “A unidade das mulheres das centrais é essencial para enfrentar os ataques do conservadorismo, inclusive nas mesas de negociações, nas quais ainda enfrentamos muito o machismo. Queremos em breve estar comemorando a ratificação da 156”, finalizou a dirigente.

Obs:.  Esta mudança não é para todas as empresas, serão somente para as empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã.

Fonte: por Érica Aragão/CUT Nacional