O dia mundial do meio ambiente é também dia de luta contra retirada de direitos

Por Daniel Gaio – Secretário Nacional do Meio Ambiente / CUT Nacional

Este 5 de Junho, para além de lembrar a importância da preservação ambiental e dos recursos naturais, deve ser também um marco na luta contra o golpe e pelo retorno urgente da democracia.

Durante o Fórum de Investimento Brasil 2017, no dia 30 de maio, o presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, declarou que “a agenda da Câmara, em sintonia com a do presidente Michel Temer, tem como foco o mercado, o setor privado”. Seja ou não uma fala motivada pelo público do evento, esta frase resume muito bem o motivo das reformas e o porquê de diversas medidas em andamento no legislativo e que atacam os direitos do povo brasileiro.

Na mesma linha, a bancada ruralista tem declarado a continuidade de apoio ao governo Temer, apesar dos últimos escândalos da lava jato e da crescente rejeição ao governo, argumentando que o principal motivo é a necessidade da aprovação das reformas.

Assim como no campo das reformas, trabalhistas e da previdência, as mudanças que vêm acontecendo na área ambiental e os projetos que estão em andamento põem em cheque a proteção e garantias legais do meio ambiente para favorecer grupos econômicos que exploram, direta ou indiretamente, os recursos naturais, como vem ocorrendo nas flexibilizações para o agronegócio, setor mineral, energético e de saneamento.

Diante a avalanche de retrocessos de direitos que está em andamento no Brasil, desde o golpe que tirou uma presidenta eleita do poder, as articulações entre movimentos e organizações da sociedade civil têm sido fundamentais para resistir. O #Resista, articulação que agrupa mais de 140 entidades das mais diversas agendas para denunciar os ataques da bancada ruralista. A Plataforma #ChegaDeAgrotóxicos dentro da agenda da luta contra o uso de venenos na nossa alimentação, e a organização do Fórum Alternativo Mundial da Água são só alguns exemplos de movimentos que aglutinam organizações de diversos campos para resistir, denunciar e ampliar o debate sobre retrocessos ambientais de extrema complexidade que acontecem no Brasil.

A velocidade de ataques tem demandado ações de curto prazo respondendo a questões emergenciais das mais diversas temáticas, mas é fundamental questionarmos como todos estes retrocessos respondem a um modelo econômico exploratório da classe trabalhadora e dos bens comuns que deve ser profundamente combatido pelo movimento sindical.

Desde um ponto de vista mais amplo, questiono que a luta contra o golpe implica colocar em debate um modelo econômico e de desenvolvimento que se diferencie da lógica atual. Um desafio será superar o modelo neodesenvolvimentista que se sustenta no modelo tradicional de exploração e exportação de commodities e do qual os governos progressistas não se desvincularam. Apesar dos avanços significativos nas áreas sociais e trabalhista, não foi possível romper com o modelo extrativista que favorece o sistema internacional que organiza o controle econômico do capital, que com recursos minerais, agrícolas ou hídricos continua alimentando o modelo concentrador e de exclusão com um alto custo econômico, e possivelmente irreversível do ponto de vista ambiental.

Este debate fica cada vez mais interligado ao modelo econômico e ao trabalho consequentemente. A realidade dos trabalhadores e das trabalhadoras deve ser problematizada diante das discussões mais amplas de proteção ambiental, debatendo como estas atividades não só geram impacto ambiental, mas também violam os direitos trabalhistas e têm efeitos nocivos sobre suas condições de vida.

Portanto, este 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, também é dia de luta contra o Golpe e contra os incontáveis golpes ao meio ambiente perpetrados pelas elites políticas e econômicas do nosso país.

Sobre os projetos em andamento

Alguns dos projetos de lei que estão andamento que flexibilizam a legislação ambiental são: PL 3.729/2004 – Lei Geral de Licenciamento, que enfraquece o licenciamento ambiental; PEC 215/2000 – que acaba com demarcação de Terras Indígenas; PL 2289/2007 – PL 4059/2012 sobre venda de terras para estrangeiros; PL 6299/2002 que trata da flexibilização e liberação de agrotóxicos ou “PL do Veneno”; PL 34/2015 – que acaba com a rotulagem de alimentos transgênicos; PL 6422/2016 – que ataca direitos trabalhistas de trabalhadores do campo e regula normas do trabalho rural, PL 37/2011 – Código de Mineração, que flexibiliza as regras de mineração, entre outras.