Por José Álvaro de Lima Cardoso – Economista e supervisor técnico do Dieese em Santa Catarina
Segundo os jornais, no dia 10 abril o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) decidiu que o banco Itaú não precisará pagar impostos relativos à fusão Itaú/Unibanco realizada em 2008. O valor do benefício concedido ao Itaú, no meio de uma crise fiscal dramática, é de R$ 25 bilhões, o processo de maior valor que tramitava no Carf. Vinculado à Receita Federal, o Conselho julga os recursos recebidos pela Receita contra a cobrança de multas e tributos. Com base na legislação, os técnicos do Ministério da Fazenda pretendiam cobrar Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido por ganhos de capital, decorrentes do processo de fusão.
A doação ao gigante do setor financeiro, segundo o que foi divulgado, foi articulada pelo governo Temer. Com o detalhe, nada sutil, de que o presidente do Banco Central, Illan Goldfjn, é sócio do Itaú. A doação é feita ao mesmo tempo em que, usando como pretextos a crise e a falta de dinheiro, o governo empreende o maior ataque aos direitos sociais e trabalhistas registrados na história do Brasil. Só para efeito de comparação do que representa o valor doado, a Lava Jato, que os ingênuos dizem que investiga o maior caso de corrupção da história do pais, apurou desvios totais da ordem de R$ 6,2 bilhões. Valores que foram superestimados visando obter o apoio da opinião pública para a Operação, verdadeiro Cavalo de Troia e elemento chave para a operacionalização do golpe contra a democracia de 2016. Os recursos doados pelo Carf ao Itaú, que vão beneficiar meia dúzia de super ricos, equivale praticamente ao orçamento do Bolsa Família para este ano, Programa que retira do flagelo da fome quase 50 milhões de compatriotas.
O Itaú Unibanco obteve lucro líquido de R$ 22,2 bilhões em 2016, o maior entre os bancos brasileiros, como vem ocorrendo há alguns anos. O Itaú é o maior banco do país, com ativo total de R$ 1,426 trilhão. Esse montante de lucro impressiona pela magnitude, claro, mas também porque foi apurado num ano em que a economia brasileira afundou, apresentando retração do PIB de 3,6%, no período de maior recessão da história do país. O Itaú, mesmo com esse nível de lucratividade, foi o banco que mais fechou agencias no ano passado, total de 168, movimento relacionado, segundo o DIEESE, à migração de seus clientes das plataformas tradicionais de atendimento como as agências bancárias, para os canais digitais (internet e mobile banking), como vem ocorrendo entre os maiores bancos[1].
Esse é o pior tipo de corrupção porque é consequência da captura do Estado pela elite do dinheiro, especialmente a financeira. O chamado Dinheiro, entre os blocos de interesse do Golpe de 2016, é o mais poderoso, por ter a capacidade de comprar todos os demais segmentos. Muitos reclamam dos recursos do Bolsa Família, fração diminuta do orçamento, direcionados para retirar quase 50 milhões de brasileiros da fome, mas acham normal esse tipo de medida, que beneficia meia dúzia de magnatas, que mal sabem onde fica o Brasil. Este tipo de corrupção, que é a mais selvagem de todas, não indigna a maioria das pessoas porque foi naturalizada pela mídia.
A anistia da dívida para o Itaú é um pequeno custo em meio ao incalculável preço do golpe de Estado contra a democracia no Brasil, milhões de vezes mais caro do que o suposto custo da corrupção. Quanto valem para os trabalhadores os 100 artigos que pretendem liquidar com a contrarreforma da CLT, que querem fazer a sociedade engolir em seco e sem debate? Quanto custou a destruição do setor de engenharia nacional, que abriu espaços para os capitais norte-americanos? Qual o custo dos quase três milhões de empregos formais incinerados em 2015 e 2016 em decorrência da Lava Jato? Quanto custa, em termos de soberania energética, a prisão do Vice-almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, principal responsável pela conquista da independência na tecnologia do ciclo de combustível, que colocou o Brasil em posição de destaque na matéria, no mundo?
Quanto irá custar, em termos de soberania nacional, o fato de que a empresa Odebrecht passará a ter suas operações monitoradas, por profissionais indicados pelo MPF, do Brasil, e DoJ, dos EUA, que é o equivalente do governo americano, ao Ministério da Justiça, no Brasil? A Odebrecht Defesa era responsável pela construção do submarino nuclear, e sua controlada, a Mecatron, responsável pela fabricação dos mísseis nacionais. Quanta custa à soberania nacional a colaboração entre os responsáveis pela Lava Jato e órgãos de investigação do Estado norte-americano, que permitem o acesso do governo daquele país a informações sigilosas, que são utilizadas para atacar e processar judicialmente a Petrobrás e outras empresas brasileiras? Quanto custará ao Brasil o repasse ao Império do Norte, de petróleo, água, minerais e território para instalação de bases militares? Quanto custará, em empregos, tecnologia e exportações, a recente ofensiva irresponsável contra a indústria da carne que ameaça destruir o setor? Quanto custará a destruição da Previdência Social para os 100 milhões de brasileiros que dela dependem, com o único objetivo, inconfessável, de abrir mercados para os bancos privados?
[1] Ver estudo “O desempenho dos Bancos: Lucros permanecem elevados, mas bancos promovem intensa reestruturação”, de abril de 2017.
