Por José Álvaro de Lima Cardoso, Economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina
Está tramitando no Senado, em regime de urgência, Projeto de Lei do senador José Serra (131/2015), que muda as regras de exploração das reservas do pré-sal no Brasil. O projeto elimina o artigo da lei que garante à Petrobrás participação mínima de 30% do consórcio vencedor de cada bloco licitado no pré-sal e retira da estatal a condição de operadora única nas atividades de exploração de petróleo em águas profundas no Brasil.
Um dos argumentos do senador é que isso tiraria da empresa a responsabilidade de participar da exploração exclusiva do pré-sal que, para o parlamentar em questão, seria um fardo a ser carregado. Os argumentos do senador vêm sendo devidamente combatidos pelos especialistas no setor e por interessados em defender o maior patrimônio que o povo brasileiro ainda dispõe, o óleo e o gás existentes no pré-sal.
Neste debate vale destacar alguns aspectos:
1) A exclusividade na operação do pré-sal e a obrigatoriedade de participação em pelo menos 30% da exploração do pré-sal não são fardos ou sobrecarga, mas uma imensa vantagem competitiva da empresa em relação à concorrência. Abrir mão disso seria renunciar à possibilidade de reter no país um grande percentual da riqueza representada pelo pré-sal, que pode chegar a 20 trilhões de reais.
2) Com a descoberta do pré-sal o Brasil passou a ser um país com reserva estratégica: já constatou a existência de 60 bilhões, que pode chegar a 300 barris, o que nos colocaria na condição de uma das maiores reservas do planeta. O petróleo, por ser fonte estratégica de energia está no centro do jogo de poder e sua história é a das quarteladas, golpes e revoluções. Os países que privatizaram a extração e a distribuição pagaram e pagam um alto preço por isso, incluindo alguns de nossos vizinhos, como a Argentina.
3) A possibilidade de ser operadora única do pré-sal garante à Petrobrás um maior controle nacional da extração de petróleo, o que é praticamente impossível quando a extração ficar por conta das multinacionais, visto que se trata de poços que ficam, muitas vezes, a 300 km da costa brasileira. São comuns as fraudes nesse tipo de exploração, quando não há um controle eficaz do processo de extração. No caso do Brasil, como existe uma lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde, a fraude na extração do petróleo por parte das empresas, significaria menos recursos para estes dois setores.
4) Não há empresa no mundo com a capacidade técnica e operacional de extração de petróleo em águas profundas e ultra profundas que tem a Petrobrás. Isso foi reconhecido internacionalmente mais uma vez quando, em maio último, a empresa recebeu o prêmio da Offshore Technology Conference (OTC), considerado o Nobel da indústria petroleira no mundo.
5) Uma das garantias de sucesso na exploração do pré-sal é o custo de extração, um dos menores do mundo: US$ 9 dólares, enquanto a média do mercado internacional é de US$ 15. O baixo custo está relacionado, dentre outras coisas, à escala de produção. A exploração do pré-sal já disponibiliza 800 mil barris dia, apenas 8 anos após a descoberta das jazidas, o que torna um feito inédito da história do petróleo no mundo. O baixo custo de extração do pré-sal possibilita que, mesmo com o preço do petróleo nos valores atuais, quase metade do preço que estava há um ano, o petróleo extraído de águas profundas no Brasil seja comercialmente viável. O preço do barril recentemente, inclusive, voltou a aumentar um pouco, estando a US$ 62, patamar que viabiliza com folga a produção no pré-sal. Ademais, a maior parte dos analistas independentes aposta em um retorno do preço do petróleo a US$ 100 ainda antes do final desta década. Isso explica a fixação dos investidores estrangeiros nos negócios relacionados ao pré-sal e o interesse das multinacionais em acabar com a exigência legal que a Petrobrás detenha no mínimo 30% de todo petróleo retirado do pré-sal.
6) Mesmo sofrendo um brutal ataque nos últimos dois anos (pelo menos) a Petrobrás terminou o primeiro trimestre de 2015 apurando um lucro líquido de R$ 5,33 bilhões. O Ebtida (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) alcançou R$ 21,5 no primeiro trimestre , expansão de 50% em relação ao ano anterior. Como todos os seus indicadores são positivos, a empresa tem grande capacidade de alavancar recursos para investimentos. No mês de maio a empresa lançou títulos no mercado com vencimento em 100 anos, visando captar US$ 2,5 bilhões. No entanto a demanda colocada pelo 3 mercado foi muito superior, alcançando US$ 13 bilhões, nada mal para uma empresa qualificada por alguns como “falida”.
7) O argumento de tirar a Petrobrás da exclusividade do pré-sal por uma questão de aceleração dos investimentos não tem sustentação. Não há pressa para a exploração do petróleo. A pressa só interessa às grandes petroleiras, que não tem nenhum compromisso com o país e trabalham com uma perspectiva predatória na exploração dos recursos, para maximizar o lucro. A Petrobrás, ao contrário, procura extrair o máximo de energia que o campo oferece. Para que vamos ter pressa em retirar uma das principais riquezas naturais, estratégicas sob todos os pontos de vista, e fundamental para qualquer projeto nacional de desenvolvimento? Ademais, o ritmo de aumento da produção já é muito alto. Nos últimos anos a Petrobrás foi a única empresa do mundo que aumentou a sua produção e, no caso dela, de forma muito rápida. Revogar o dispositivo que garante à Petrobrás a prerrogativa de reter pelo menos 30% do pré-sal é fazer o jogo das multinacionais do petróleo.
8) O senador José Serra trouxe também como justificativa para o PLS 131 a possibilidade de que a Petrobrás não consiga abastecer o mercado de petróleo em 2020, se ficar como operadora única do pré-sal. Mas, como demonstrou o senador Roberto Requião, com os investimentos já realizados e os em andamento, a Petrobrás deverá estar produzindo 5,2 milhões de barris diários em 2020, o que tornará o Brasil um dos maiores exportadores mundiais de petróleo. A empresa, em tempo recorde desde a descoberta do pré-sal em 2006, já está retirando 800 mil barris diários dessa reserva, cuja exploração é extremamente complexa e empreendida com complexa tecnologia.
9) Os defensores do PLS 131/2015 alegam que a empresa precisaria perder a exclusividade na operação do pré-sal porque estaria em situação econômica precária em função dos desvios e da má gestão. Esta afirmação é um equívoco. Além do farto acesso ao crédito dentro e fora do país, a empresa obteve, como vimos, R$ 5,3 bilhões de lucro líquido no primeiro semestre e dispõe de R$ 62 bilhões de reais em caixa. Os investimentos que a empresa já assumiu lhe garantem um crescente e robusta produção de petróleo que, dentro de poucos anos, colocará o Brasil entre os maiores produtores do mundo. Não faltará financiamento para uma empresa da qualidade da Petrobrás, especialmente para financiar poços da maior reserva descoberta no mundo neste século, o pré-sal.
10) Os defensores do Projeto alegam que o pré-sal é grande demais para ser explorado apenas pela Petrobrás. Mas é como argumentou o senador Roberto Requião: porque uma empresa como a Saudi Aranco, da Arábia Saudita, consegue produzir quase 11 milhões de barris por dia e ninguém diz que não é possível? Porque a Petrobrás, que recebe prêmios internacionais pela sua tecnologia, não conseguiria produzir 3 ou 5 milhões de barris diariamente?
11) O centro da argumentação do autor do PLS 131/2015 é o de que a exclusividade da Petrobrás na operação do pré-sal e a porcentagem obrigatória de 30% do petróleo extraído representaria uma sobrecarga para a empresa, que acabaria por prejudica-la. O Projeto viria assim para salvar a empresa desse pesado ônus, que traz inclusive o risco de quebrá-la. Este argumento é falacioso. É muito evidente que a exclusividade e a porcentagem mínima garantidas por lei são diferenciais competitivos extremamente importantes para a empresa. Ter exclusividade não obriga a empresa a investir em projetos que não deseje ou que não sejam interessantes e rentáveis.
O mais grave em todo esse processo de ataques à Petrobrás e nas tentativas de entregar as riquezas do pré-sal para as multinacionais, é que colocam em jogo o desenvolvimento econômico-social, representado pelo pré-sal. Tudo indica que a riqueza contida no pré-sal pode ser várias vezes o PIB do Brasil, podendo totalizar como vimos 300 bilhões de barris, o que colocará o país entre as maiores reservas do mundo.
