O piso estadual de salários será instrumento de desenvolvimento socioeconômico para Santa Catarina

O projeto de piso estadual enviado à Assembléia Legislativa de Santa Catarina pelo Governador do Estado, e fruto de três anos de debate do movimento sindical, potencialmente irá beneficiar milhares de trabalhadores e trabalhadoras catarinenses. Mas, além do inegável conteúdo social do projeto, os valores mínimos propostos (o menor é de R$ 587,00) têm plena viabilidade econômica. A Secretaria de Estado do Planejamento de Santa Catarina estima que, em 2007, a renda per capita do Estado tenha alcançado R$ 17.530,92. Um salário mínimo de R$ 587,00, mesmo acrescido dos encargos sociais, ficaria bem abaixo da renda per capita estadual.

 

 

Outra indicação de que um salário de R$ 587,00 é viável para Santa Catarina é a de que este valor equivale a 52% do rendimento médio praticado no estado que, segundo a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (PNAD-IBGE), em 2007, estava em R$ 1.126,00. Além disso, o crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB) catarinense nos últimos anos tem ficado acima do crescimento do PIB no Brasil, uma razão a mais para o estado praticar valores diferentes do salário mínimo nacional. Vários estados brasileiros já praticam o piso, inclusive os demais estados da Região Sul. Nestes se pode observar que o acréscimo de renda obtido pelos trabalhadores, especialmente daqueles situados na base da pirâmide salarial, foi destinado ao consumo dos chamados bens salário (comida, roupa, sapatos), dinamizando a economia dos estados.

 

O momento é muito oportuno para discutir o piso estadual, também pela necessidade que temos de enfrentar a crise econômica internacional e seus reflexos no Brasil. A queda do PIB no primeiro trimestre foi suavizada exatamente pelo consumo das famílias, que expandiu em relação ao quarto trimestre de 2008, quando tinha sofrido forte recuo. Ou seja, tem sido o consumo interno que vem evitando que os reflexos da crise internacional sejam mais drásticos no Brasil. A tarefa primordial da política macroeconômica neste momento é a ampliação do mercado interno do país, o que pode ser feito sem risco inflacionário em função dos baixos níveis de utilização da capacidade instalada na indústria. Em Santa Catarina a implantação do piso estadual de salários, pode ser um grande instrumento de enfrentamento da crise e desenvolvimento sócio-econômico, com benefícios para os trabalhadores, empresários e governo.