Ocupação da Tribuna da ALESC por mais políticas e direitos para a maternidade

Na próxima quinta-feira (11), às 9h, vai ocorrer um ato na Tribuna da Assembleia Legislativa com o objetivo de ocupar o espaço e mobilizar mães e mulheres a refletirem sobre a função social e política da maternidade. O dia da mobilização foi definido por conta do Dia das Mães, que será na mesma semana, com o intuito ressignificar o conceito de maternidade criado pela sociedade patriarcal e reforçado nessa data, todos os anos.

Na ocasião, será divulgado o MÃENIFESTO 8M-SC, elaborado por mães e demais organizadoras da paralisação que ocorreu no dia 8 de março. O documento problematiza ideias transmitidas de geração a geração que contribuem para a opressão contra mulheres, como a maternidade compulsória, a ausência da responsabilidade paterna na criação dos filhos e a jornada múltipla de trabalho diário exercido por mulheres mães. Além disso, o manifesto se posiciona contra a retirada de direitos promovida pelo governo ilegítimo de Michel Temer, personificada em reformas como a da Previdência e a Trabalhista.

Leia o MÃENIFESTO 8M – SC na íntegra:

MÃENIFESTO – 8M – SC

Somos mulheres. Somos mães. Sem nosso papel social e político, a sociedade não se sustenta. E a despeito disso, somos vistas como sujeitos de segunda ordem, sem representatividade, sem autonomia, sem voz, cujo corpo todos se apropriam, violentam, assediam. Voltamo-nos agora contra esta lógica nociva, que nos oprime, nos vulnerabiliza, nos esmaga, nos violenta. Somos mulheres. Somos mães. Eis nosso manifesto.

MATERNIDADE: UMA FUNÇÃO SOCIAL E POLÍTICA

Mulheres, ao se tornarem mães, passam a ser consideradas seres frágeis e vulneráveis, incapazes de decidir por si ou sobre as quais podem recair toda sorte de decisões e opiniões, desconsiderando seu papel enquanto ser autônomo e detentor de um fundamental papel social e político. O cuidado com bebês e crianças – altamente dependentes e cujo desenvolvimento emocional, físico e psíquico necessita de presença e cuidados diários e permanentes – é uma função social crucial para a manutenção da sociedade. Esta função de cuidado, realizada em sua maioria por mulheres – mães ou não mães – precisa urgentemente ser valorizada. Mais que isso: reconhecida e compartilhada como co-responsabilidade de toda a sociedade, para muito alé m da dimensão familiar. A responsabilidade dos cuidados com as crianças não pode ser vista como dever e obrigação inerente às mulheres mães. Enquanto a coletividade se eximir de sua responsabilidade neste ciclo fundamental de cuidados, mulheres mães continuarão a ser sobrecarregadas, culpabilizadas, apartadas e excluídas dos espaços de discussão e decisão políticas. Mulheres mães não são apenas mães. Mulheres mães não são apenas cuidadoras. Mulheres mães não são recreadoras. São personagens fundamentais na construção social e política da sociedade. E sua voz precisa não apenas ser ouvida, mas urgentemente amplificada.

#Pleiteamos o compartilhamento das responsabilidades nos cuidados com bebês e crianças. O auxílio comunitário e coletivo com o seus cuidados. A criação de políticas públicas e de direitos que possibilitem o engajamento de toda a sociedade com os cuidados de bebês e crianças. A garantia de representatividade política nos mais diversos meios de tomada de decisão.

A NATURALIZAÇÃO DA MATERNIDADE: A MATERNIDADE COMPULSÓRIA

Gestar, parir e amamentar são possibilidades biológicas. Não são destinos, nem desígnios, nem condições de realização pessoal, nem obrigação social, nem podem ser vistos como tais. Mulheres não nascem para ser mães; elas PODEM se tornar mães ao longo de sua existência plural. A maternidade não pode ser vista como destino inevitável de seres denominados como mulheres ao nascer, mas como uma opção entre várias, uma escolha ativamente feita. E o reconhecimento disso é urgente nas pautas dos direitos das mulheres. As escassas possibilidades de controle reprodutivo – representadas pela falta de acesso a diferentes formas de contracepção e ao aborto – vão no sentido contrário: incutem em toda a sociedade que aquilo que &eac ute; apenas uma possibilidade biológica se trata de uma obrigação social. Não somos objetos. Não somos receptáculo. Não somos meios para um fim. E temos o direito de decidir livremente sobre a maternidade.

#Exigimos que toda mulher tenha a maternidade como escolha livre e informada. Que a maternidade seja exercida com co-responsabilidades com os homens e o Estado.

#Lutamos por uma maternidade plural!

#AbortoLivre

#VivasNosQueremos

A INSERÇÃO DAS CRIANÇAS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS: GARANTIA DA PRESENÇA DE MULHERES MÃES

Lutamos pela inserção de todos os grupos até hoje excluídos pelo sistema patriarcal. Crianças estão entre eles. A garantia da presença das crianças, por meio da ampliação quantitativa e qualitativa de espaços públicos acolhedores, não beneficia somente as crianças enquanto respeito ao seu direito de ir e vir. Favorece e possibilita, diretamente, a presença e inserção de mulheres mães. Ainda mais em um país como o Brasil, onde mais de 80% dos cuidados com crianças está a cargo de uma mulher (a mãe, a avó, a tia, a cuidadora, a professora, etc). É fundamental, indispensável e urgente, para que as mulheres exerçam seu direito de ocupar todos os espaços, que os espaços urbanos públicos também sejam pensados para crianças. É imprescindível que as mulheres possam estar onde quiserem, para além do ambiente privado. A exclusão das crianças dos espaços de convivência leva diretamente à exclusão das mulheres, especialmente as mulheres mães.

#Exigimos espaços públicos acolhedores para as crianças. Praças, parques, playgrounds, calçadas, ruas, bairros, toda a cidade.

#Lutamos para que mulheres mães possam frequentar gratuitamente espaços de convivência com suas crianças.

#Pleiteamos o reconhecimento da mulher que é mãe enquanto cidadã, não mera consumidora.

#Repudiamos todos os espaços que oferecem restrição à presença de crianças, por entendermos que há explícita exclusão de mulheres mães.

#Nãonoscalaremos quando as necessidades das mulheres mães não forem levadas em consideração, representando nossa exclusão das esferas de decisão social e política.

MULHERES MÃES: MULHERES AINDA MAIS VULNERABILIZADAS

Ausência de engajamento paterno na garantia material e de cuidados com os filhos e filhas. Inexistência de políticas públicas de compartilhamento dos cuidados com bebês e crianças. Inexistência de garantia de uma política universal de renda mínima, especialmente para mulheres mães nesta condição. A consequente maior dificuldade de inserção e manutenção da mulher no mercado de trabalho, especialmente após ter filhos e em condições de provedora única. A empregabilidade da mulher mãe em funções mais precárias e informais. Menor acesso a direitos trabalhistas e previdenciários, também em função da precariedade e informalidade. Déficit de vagas em creches e escolas públicas. Todas estas graves situa&cce dil;ões compulsórias colocam as mulheres mães (bem como os bebês e as crianças) numa condição de evidente maior vulnerabilidade social.

#Exigimos a efetiva participação dos homens no exercício da paternidade. A participação dos homens e do Estado nos cuidados com as crianças.

#Necessitamos de benefícios universais de acesso à renda, saúde, educação e moradia e de incentivos à formalização do trabalho.

#NenhumDireitoAMenos Não à reforma trabalhista e previdenciária.

MATERNIDADE: SUPEREXPOSTA. PATERNIDADE: INVISÍVEL

A história é marcada pelo abandono paterno. São quase 6 milhões de crianças hoje no Brasil sem registro paterno. São mais de 500 mil crianças brasileiras nascendo por ano sem que os pais as reconheçam. Para além da falta do registro com a identificação paterna, os dados são ainda mais graves se levarmos em conta a ausência do engajamento efetivo, material e afetivo nos cuidados com bebês e crianças. O engajamento paterno na criação dos filhos é uma liberalidade e demonstra a continuidade da sociedade patriarcal. Esta liberalidade masculina, por sua vez, acarreta uma sobrecarga e superexigência das mulheres em prover economicamente sua prole, bem como garantir as necessidades afetivas, psíquicas e sociais do desenvolvimento de bebês e crianças.

#Repudiamos a ausência de responsabilidade paterna.

#Lutamos pela equidade de gênero na criação das crianças.

#Nãoreconhecemos os pais de fim de semana como paternidade efetiva.

#NãoFizemosSozinhas

#CadêOPaiDessaCriança?

QUANDO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER MÃE PARTE DE OUTRAS MULHERES

Nesta sociedade patriarcal, machista e sexista é preciso reconhecer que as mulheres também reproduzem tais (des)valores.  E que a violência contra outras mulheres também é praticada por nós, umas contra as outras. Enfrentar o machismo e os valores patriarcais, que nos colocam como oponentes quando, na verdade, somos parceiras e irmãs, requer um esforço individual e coletivo para que mudanças necessárias e urgentes ocorram visando a melhoria da condição de existência das mulheres e a superação de nossa exclusão e das iniquidades associadas à nossa condição de mães. Mulheres mães não podem ser discriminadas por outras mulheres. Mulheres mães não podem ser ridicularizadas por outras mulheres. Mulheres mães não podem ser e xcluídas por outras mulheres.

#Lutamos contra a discriminação da mulher por sua condição de mãe e a favor do acesso das mães a todos os espaços.

#Nãoaceitamos a discriminação que parte de outras mulheres em função de sermos mulheres mães.

#Desejamos que estejamos verdadeiramente lado a lado na defesa dos interesses de todas as mulheres, protegendo-nos e fortalecendo-nos umas às outras.

MULHERES MÃES: PARTE FUNDAMENTAL DO MOVIMENTO DE MULHERES

A violência do patriarcado sobre as mulheres é ampliada na maternidade, ultrapassando a questão de gênero ao ser reproduzida – em maior ou menor escala – também por mulheres, e mantida em todos os âmbitos, incluindo os espaços de luta. É urgente compreender que espaços coletivos só serão ocupados por mulheres mães quando seus filhos e filhas forem, também, acolhidos, não importando o número destes, e quando suas necessidades e características forem respeitadas. A participação política de mulheres mães apenas se torna possível com o acolhimento de suas necessidades e compartilhamento da função social de cuidado. Mulheres mães, em todos os espaços sociais e políticos, não podem ser vistas como meras cuidadoras, mas como personagens decisivos e fundamentais na construção de uma sociedade equânime, garantindo representatividade e amplitude à sua voz. Movimento de mulheres que não inclua as especificidades das mulheres mães não é representativo. Que nossas vozes sejam ouvidas. Que nossa presença seja valorizada. Que não estejamos à margem dos movimentos de luta.

#Buscamos a inclusão e a aceitação de mães e suas filhas e filhos nos espaços de construção de políticas para mulheres.

#Lutamos pela flexibilização desses espaços para que as mães estejam, de fato, presentes e contempladas.

#NemUmaAMenos

PELAS LICENÇAS PARENTAIS

Segundo a pesquisa “Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado”, realizada pela Fundação Perseu Abramo em 2010, é no trabalho que as mulheres mais se sentem discriminadas. Isso se dá, em grande medida, pela identidade de gênero e pela função que a mulher exerce nos âmbitos familiar e doméstico. Apesar de terem cada vez menos filhos/filhas, mulheres costumam ser preteridas nas contratações em razão dos custos e possíveis afastamentos do trabalho pela questão reprodutiva e/ou de cuidado com seus familiares. Isto leva à precarização das condições de trabalho, à informalidade e à desvalorização da mulher, dificultando seu acesso a benefícios sociais, como a licença-maternidade. É urgente a universalidade das licenças remuneradas, independentemente de vínculo empregatício ou contribuição previdenciária. É urgente a revisão das licenças a fim de salvaguardar o interesse e cuidado com as crianças, idosos e deficientes, de modo que esta função não seja atrelada exclusivamente às mulheres. É urgente a erradicação desta forma de discriminação. É urgente a participação dos homens nos cuidados e responsabilidades familiares. As licenças são imprescindíveis para que os cuidados necessários possam ser realizados, necessidade que se mostra latente ante o envelhecimento populacional e o enorme déficit de políticas públicas para a realização destes cuidados. É imperioso também ressaltar a inadequação da licença mat ernidade frente à importância da amamentação, uma vez que a primeira não acompanha a segunda da forma como é preconizada pelas agências de saúde (amamentação exclusiva até o sexto mês de vida e continuada por no mínimo dois anos).

#Lutamos pela ampliação e universalização das licenças parentais.

#Exigimos o reconhecimento da igualdade de gênero nas responsabilidades familiares.

#HomensEMulheresResponsáveis Pela ratificação da Convenção 156 e Recomendação 165 da OIT pelo Brasil.

REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E SUA CONCILIAÇÃO COM AS RESPONSABILIDADES FAMILIARES

A conciliação entre maternidade e vida privada é um problema, especialmente para mulheres, que costumam ter jornadas duplas ou triplas, acumulando atividades de trabalho remunerado, trabalho doméstico, estudo e de cuidados com membros da família. A lógica do mercado de trabalho é de exigir o máximo de disponibilidade e dedicação, o que dificulta, sobremaneira, a inserção e manutenção das mulheres mães e provoca sua discriminação. Para a melhoria da qualidade de vida de homens e mulheres e a fim de que ambos participem dos cuidados e responsabilidades familiares com igualdade, é preciso garantir tempo livre, de lazer, de estudo, de participação na vida familiar, comunitária e política.

#LivresParaAmar Filhos e filhas bem criados importam em tempo, cuidado e amor compartilhado.

#Reivindicamos a redução da jornada de trabalho para que os cuidados adequados e vínculos afetivos sejam estabelecidos entre as crianças e seus cuidadores.

#Lutamos por políticas de conciliação entre vida pessoal, familiar e de trabalho.

#Exigimos a igualdade de direitos e deveres reprodutivos, inclusive no âmbito trabalhista, a fim de que não o gênero não diferencia o acesso a direitos, como as licenças, intervalos e creche, para homens e mulheres com filhos.

DIREITO AO PARTO AUTORAL

O parto é da mulher. Equipe de saúde não faz parto. Médicos não fazem partos. Enfermeiras não fazem partos. Estes são profissionais que prestam atendimento à mulher, que precisa ter condição de assumir o parto como seu. A autoria do parto tem de ser garantida às mulheres. É importante e urgente que as mulheres tenham informações adequadas e autonomia para decidir sobre os procedimentos, intervenções e via de parto. O parto, como expressão da sexualidade, deve ser reservado às decisões, intimidade e privacidade da vida da mulher. Também é imperioso garantir às mulheres a livre expressão e identidade com este momento, bem como a diversidade do atendimento, como possibilidade de realização pessoal, cultural e social, garantindo uma abordagem não tecnicista, não medicalizada e não patologizante do parto, diversificando e viabilizando o atendimento do parto por parteiras tradicionais, obstetrizes e doulas, bem como em ambientes não medicalizados, como o domiciliar e casas de parto.

#Lutamos pela humanização do parto no Brasil, via Sistema Único de Saúde

#Lutamos pelo respeito à autonomia da mulheres gestantes a respeito das decisões sobre seu próprio corpo.

#Repudiamos a apropriação do corpo grávido da mulher pela medicina e pela ciência tecnocrática.

#OPartoÉDaMulher

A LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA

Há 30 anos, no Brasil, diferentes grupos de profissionais da saúde, defensores dos direitos humanos e reprodutivos das mulheres e o próprio movimento de mulheres vêm se organizando a fim de promover a discussão sobre a violência no parto e combatê-la. A expressão “violência obstétrica”, cunhada pelo movimento de mulheres latino-americanas e incorporada em lei pela primeira vez, em 2007, na Venezuela, se refere à apropriação do corpo e do processo reprodutivo feminino pelos profissionais da saúde, podendo ser expressa por tratamento desumanizado, uso abusivo de medicação e conversão do processo natural de nascimento em patologia, com consequente perda da autonomia feminina e impossibilidade de decidir livremente sobre seus corpos e sua sexualidade, impactando negativamente a q ualidade de vida da mulher. A violência obstétrica, que atinge muito mais que 1 a cada 4 mulheres no Brasil, é expressa desde a negligência na assistência, a discriminação social, a violência verbal, a violência física, até o abuso sexual. Também o uso inadequado de tecnologias, intervenções e procedimentos desnecessários frente às evidências científicas, resultando numa cascata de intervenções com potenciais riscos e sequelas, podem ser considerados como práticas violentas. Milhares de mulheres brasileiras se veem violentadas num dos momentos de maior vulnerabilidade de suas vidas: o parto e nascimento de seus filhos. As consequências desta forma atroz e cruel de violência ultrapassam o momento do parto e podem alterar a vida da mulher que a vive para sempre. Toda mulher tem o direito de ser respeitada no momento do parto e nascimento de seu filho, especialmente as mulheres negras, as mulheres pobres e as mulheres indígenas, vítimas preferenciais da violência obstétrica.

#Denunciamos a violência obstétrica como violência contra a mulher.

#Denunciamos a violência contra nossos corpos e processos reprodutivos.

#Lutamos pela erradicação da violência obstétrica no Brasil.

#Repudiamos a medicalização do corpo feminino.

#PelaAprovaçãoDoPL7633/2014

#ViolênciaObstétricaÉViolênciaContraAMulher

TEMOS O DIREITO DE AMAMENTAR NOSSAS CRIANÇAS

Amamentar uma criança vai muito além da função nutricional, contribui para a boa saúde materna e para o fortalecimento do vínculo entre mãe e bebê. O leite materno alimenta, protege e previne inúmeros agravos à saúde do bebê e da criança. A amamentação precisa ser estimulada e valorizada de acordo com o que orientam as principais agências nacionais e internacionais de saúde: aleitamento materno exclusivo por seis meses e continuado por dois anos. Toda a comunidade – ambientes institucionais, estabelecimentos comerciais, espaços públicos e todos os demais espaços coletivos – tem o DEVER de bem acolher a mulher que amamenta, oferecendo a ela não apenas condições para tal, mas também garantindo sua segurança e conforto. Durante o alei tamento, muitas mulheres podem precisar de acompanhamento por profissionais de saúde que auxiliem a manipulação das mamas e sensibilizem redes de apoio a fim de que a mulher possa se dedicar aos seus cuidados e com o/a bebê para o sucesso da amamentação. Programas de renda mínima, a ampliação de benefícios e licenças, bem como a redução e flexibilização da jornada de trabalho, são fatores que propiciam o sucesso da amamentação.

#Exigimos ser respeitadas durante a amamentação.

#Exigimos condições de trabalho que nos permitam continuar nosso papel enquanto nutrizes.

#Nãonoscalaremos quando toda e qualquer mulher for impedida de amamentar livremente em qualquer lugar.

#MamarNãoTemHoraNemLugar Amamentar não tem hora, lugar ou prazo de validade. Pela aceitação da amamentação livre.

#MaisApoiodoEmpregadoredoEstado

MÃES NEGRAS, MÃES INDÍGENAS: VISIBILIDADE PARA AS QUESTÕES ÉTNICAS E RACIAIS E SUAS IMPLICAÇÕES NA MATERNIDADE

Mulheres negras e indígenas são as principais vítimas da violência contra a mulher que é mãe, nas suas mais variadas facetas. Desde a violência obstétrica institucional, que se inicia no momento da descoberta ou tentativa de gravidez, até o tratamento vexatório e degradante que recebemos durante o pré-natal, parto e pós-parto. Perpassa as condições profissionais oferecidas. O difícil acesso à educação para nossas crianças e adolescentes, indo ao encontro de nossos filhos e filhas encarcerados ou assassinados pela violência policial que, sim, tem suas vítimas preferenciais: nossos filhos, os filhos de mulheres negras ou indígenas. Mas resistimos e nos mantemos em luta! Exigimos reparação pela violência colonial secular deste pa&iacut e;s a partir da garantia do direito básico à vida que nos é negado no decorrer dessas violências. Somos mães contra a violência obstétrica, em luta contra o encarceramento e extermínio da juventude negra e a favor das políticas de enfrentamento a todo e qualquer tipo de discriminação. Nossa luta antecede muitas, pois lutamos pelo direito à nossa existência!

#Repudiamos de maneira ainda mais veemente a violência contra a mulher mãe negra e indígena.

#Repudiamos a esterilização involuntária de mulheres mães negras e indígenas, que vem acontecendo com cada vez maior frequência no Brasil, ainda que de maneira oculta.

#Lutamos contra o extermínio da juventude negra e indígena.

#ProtejamAsMãesNegrasEIndígenas

#NemUmaAMenos

VISIBILIDADE E PROTEÇÃO PARA AS MÃES LÉSBICAS

A maternidade se torna ainda mais desafiadora para mulheres mães lésbicas. Em um país onde a homofobia, a lesbofobia e a transfobia são naturalizadas como se nada fossem, onde representantes políticos religiosos ganham espaço utilizando como bandeira o discurso do ódio também contra lésbicas, mulheres mães lésbicas vivem lado a lado com a iminência da violência, dos ataques e da morte. Temos o direito de criarmos nossos filhos e filhas em paz. Necessitamos de políticas públicas que garantam nossa liberdade de ir, vir, existir, amar e criar, bem como protejam o direito de nossas crianças de terem suas mães reconhecidas. Temos o direito de registrar nossos filhos e filhas também com o nome de nossas companheiras se assim desejarmos. Somos famílias. Nós existimos. N&a tilde;o nos calaremos.

#Lutamos contra a lesbofobia, que também vitimiza nossas crianças.

#Repudiamos toda e qualquer manifestação de discriminação por nossa condição de mães lésbicas.

#NósExistimos e queremos ver nossos filhos crescer em segurança.

#NemUmaAMenos

MÃES ESTUDANTES, MÃES UNIVERSITÁRIAS: AMBIENTE ACADÊMICO TAMBÉM É LUGAR DE MÃE

A presença da mulher no ensino superior e a própria inserção da mulher nos espaços de aprendizagem é uma conquista das mulheres. Mas garantir a participação e a permanência de uma mulher mãe na Universidade, uma real inclusão,  ocorre com a contínua ideia da presença de suas filhas e filhos nesse espaço. Garantia que deve ser marcada com a disponibilidade de fraldários e banheiros familiares, ambientes para alimentação e recreação, espaços infantis nos laboratórios, moradias estudantis e  restaurantes universitários adaptados às crianças, além da garantia de vagas nas creches e a existência de creches universitárias. Uma mulher mãe tem o direito de estar com suas filhas e filhos em espaços que garantam a sua integridade e a dos seus. Exigimos a garantia dos direitos de afastamento materno no Ensino Superior – que no Brasil é de APENAS 3 MESES a partir do oitavo mês de gestação – Lei 6.202/75 –  e o não constrangimento de nossas crianças nesses espaços.

#Exigimos sermos incluídas enquanto mães estudantes.

#Repudiamos a exclusão das crianças em ambientes de ensino e aprendizagem universitários.

#VaiTerCriançaNaUniversidadeSim

#SomosMãesEstudantes

A MATERNIDADE ENCARCERADA: MÃES NO CÁRCERE

A integridade física, mental e emocional da mulher e de seus filhos e filhas é negligenciada diante do tratamento violento nas situações de cárcere nos presídios nacionais. É urgente que o Estado resguarde essas mulheres e suas filhas e filhos garantindo a execução dos direitos humanos; tratamento humanitário; promoção integral da assistência à saúde da presa e do nascituro; ausência de constrangimento da presa durante a gravidez e o parto – como o fim da utilização de algemas por mulheres presas em trabalho de parto -; substituição da detenção em estabelecimento prisional por prisão domiciliar, em consideração ao ambiente de amamentação e criação do bebê, e anuência das mães presidi& aacute;rias em casos de adoção.

#Exigimos a não utilização de algemas por mulheres presas em trabalho de parto como garantia do respeito aos direitos humanos.

#Repudiamos a adoção compulsória dos bebês de mulheres encarceradas.

#Lutamos pela aprovação da PLS 75/2012.

MÃES EM SITUAÇÃO DE RUA

Mulheres em situação de rua não são contempladas por políticas públicas que garantam a elas educação sexual ou acesso a contraceptivos. As mães que vivem nas ruas existem, embora sejam invisibilizadas. E é preciso dar visibilidade a elas a fim de que seus direitos sejam garantidos. A gestação de mulheres em situação de rua se caracteriza pela luta diária de um público já atingido por privação de direitos em vários âmbitos da vida cotidiana. A mulher grávida em situação de rua está sujeita a uma extrema vulnerabilidade, tendo em vista que o número de casos de violência contra elas, seja por parte de parceiros ou policiais/guardas municipais, é assustadoramente grande. O Serviço de Atenção B ásica, determinante durante a gestação, não é garantido às mães em situação de rua, pois está vinculado à territorialidade, exigindo endereço residencial fixo. Algumas mulheres em situação de rua, quando se veem grávidas, chegam a procurar acompanhamento médico, porém a permanência neste é raramente concretizada devido ao preconceito que sofrem durante o atendimento e pelo pavor de perderem a guarda de sua criança. De fato, em alguns municípios, não é permitido à mulher em situação de rua que ela detenha a guarda de seu bebê, sendo a própria assistência médica a acionadora da polícia, que irá retirar a criança muitas vezes sem mesmo que a mãe possa vê-la. A gestante em situação de rua está sujeita a uma vida cotidiana sem rotina, onde luta, acima de tudo, pela sobrevivência, sem acesso à alimentação segura ou ao repouso necessário. Diante do fato de que muitas mães perdem a guarda de seus filhos e filhas logo após o parto, se torna inviável, principalmente em casos nos quais a criança não é adotada por familiares, a amamentação e a criação de vínculo entre a mãe e a criança.

#Lutamos por políticas públicas inclusivas para mulheres mães em situação de rua.

#Repudiamos a separação compulsória entre mulheres mães em situação de rua e suas crianças recém-nascidas.

#Exigimos que o Estado se responsabilize pela vida destas mulheres, já tão ameaçada pela vulnerabilidade da situação de rua e amplificada pela condição de mulher mãe.

Somos por todas as mulheres mães. Lutamos por suas vidas e as vidas de seus filhos e filhas. Não nos calaremos perante as injustiças e iniquidades que vivemos. Somos mães em luta. Pela vida das mulheres. Pela vida das crianças. Por uma sociedade plural, inclusiva, acolhedora e não patriarcal. Onde houver uma mulher mãe em situação de vulnerabilidade, lá estaremos.