OIT aprova normas para empregados domésticos

Os delegados aprovaram a convenção sobre os trabalhadores domésticos (que terá o número 189 quando for ratificada) por 396 votos a favor, 16 votos contrários e 63 abstenções. Também foi aprovada a recomendação de acompanhamento das normas (que terá o número 201), por 434 votos a favor, 8 contra e 42 abstenções. O Brasil votou a favor tanto da convenção quanto da recomendação.  

Além da folga semanal, a convenção determina limite para pagamentos em espécie, necessidade de informações claras sobre os termos e as condições de emprego, bem como o respeito pelos princípios e direitos fundamentais no trabalho, incluindo a liberdade de associação e negociação coletiva.

Pelas normas da OIT, a convenção passará a ter validade depois da ratificação por pelo menos dois países que devem transformar o texto em lei nacional. De acordo com estimativas recentes da organização, o número de trabalhadores domésticos no mundo é de pelo menos 53 milhões de pessoas. Mas os especialistas acreditam que, por causa da falta de registro desse tipo de trabalho, o total possa chegar a 100 milhões de pessoas.

Nos países em desenvolvimento, os trabalhadores domésticos representam de 4% a 12% dos assalariados. Cerca de 93% são mulheres e muitos são migrantes.

Agência Brasil

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