Trabalhadores e empresários assinam acordo para reajuste do Piso em 2024

Índice negociado entre representantes dos trabalhadores e empresários foi apresentado através de Projeto de Lei do Executivo e tramitou em dois dias na ALESC   Foi aprovado na tarde desta quarta-feira, 16/02, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2022, que reajuste o Piso Salarial Catarinense em 10,5% a partir de janeiro de 2022. O trâmite do PL, de autoria do Poder Executivo, ocorreu em dois dias: na terça, 15/02, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto por unanimidade e, na manhã de quarta, 16/02, a Comissões de Finanças e a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público realizaram reunião conjunta para apreciar a matéria, também aprovada por unanimidade. Ainda nesta quarta-feira, o projeto seguiu para votação no Plenário realizado à tarde, onde foi aprovado em dois turnos de votação, por maioria (com 22 votos a favor e um voto contrário nos dois turnos e duas abstenções no primeiro turno de votação). O coordenador sindical do Dieese-SC e diretor da Fecesc Ivo Castanheira fez uma avaliação sobre o processo na ALESC: “Este é o 11º ano de negociação para o reajuste do Piso, um processo que implica em ampla mobilização de entidades de todo o estado, tanto do lado dos trabalhadores como do lado dos empresários, um processo único de construção do reajuste do Piso no país e, lamentavelmente, ainda há deputados que não sabem a importância desse projeto e não conhecem a realidade. Nós, do movimento sindical, estivemos presentes na Assembleia e ficamos muito preocupados com a ausência de boa parte dos deputados, que não se fizeram presentes para confirmar este importante projeto, que têm como salário o piso mínimo. É importante lembrarmos que, caso não aprovado o piso salarial, o que vigora é o salário mínimo nacional, que fica entre 17% e 34% menor do que os valores negociados para as 4 faixas do Piso Salarial Estadual”. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Industria Gráfica de Blumenau e Região, Moacir Effting, classificou como falta de sensibilidade o fato de pouco mais de 50% dos deputados terem participado da sessão de votação do Piso. Também o dirigente da UGT e Sinttel-SC, Sérgio Diniz, apontou que o movimento sindical precisa reagir e denunciar os deputados que demonstraram um descaso absurdo numa pauta tão importante e que beneficia direta ou indiretamente milhares de trabalhadores catarinenses. Com o Projeto aprovado pelos deputados estaduais, a lei segue para sanção do governador Carlos Moisés e posterior publicação no Diário Oficial, quando passa a ser oficial. A orientação para as empresas e escritórios de contabilidade é de que as folhas de pagamento do mês de fevereiro já contemplem o reajuste de acordo com cada faixa, além do pagamento retroativo ao mês de...

O resultado da negociação agora será transformado em Projeto de Lei a ser apresentado pelo Executivo à Assembleia Legislativa Foi entregue na tarde desta quarta-feira (26/01) ao governador do estado, Carlos Moisés da Silva, a minuta do Acordo firmado entre os representantes dos trabalhadores e dos empresários para o reajuste de 10,5% no Piso Salarial Estadual em 2022. Participaram da audiência representantes das Centrais Sindicais, Federações de Trabalhadores e DIEESE-SC e os representantes do setor empresarial. A exemplo dos anos anteriores, o coordenador sindical do DIEESE-SC e diretor da FECESC Ivo Castanheira solicitou ao governador que ele encaminhe o Projeto de Lei solicitando aos deputados que não façam nenhuma emenda e que respeitem o resultado da negociação entre as partes. “Pedimos também que seja encaminhado com urgência, tendo em vista que muitas empresas e escritórios de contabilidade já buscam informações de quando serão formalizados os novos valores do Piso”, disse Castanheira. Ele lembrou que, como o pagamento deve ser retroativo à 1º de janeiro de 2022, quanto antes o reajuste for incorporado ao salário dos trabalhadores que ganham o Piso, melhor. Carlos Moisés reafirmou a importância da negociação do Piso para o estado e disse que a Casa Civil deverá acompanhar a tramitação do PL na casa Legislativa, para que ela ocorra dentro do menor prazo possível. O presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, lembrou ainda que “Dos cinco estados brasileiros que têm piso regional, Santa Catarina é o único que consegue fazer a negociação entre as partes envolvidas, que se reúnem, discutem e chegam a um consenso.” A expectativa dos representantes dos trabalhadores é de que este ano o reajuste do Piso esteja formalizado em Lei ainda no mês de fevereiro. A negociação definiu para as quatro faixas do Piso salarial Estadual em Santa Catarina, em 2022, os seguintes valores: • Faixa 1: R$ 1.416,00 • Faixa 2: R$ 1.468,00 • Faixa 3: R$ 1.551,00 • Faixa 4: R$ 1.621,00 Fonte: Assessoria da FECESC, com informações da FIESC | Fotos: Filipe Scotti/FIESC....