O Senado aprovou na noite de hoje (29), em primeiro turno, por 61 votos a 14, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que prevê o congelamento dos investimentos públicos federais por 20 anos. O segundo turno está previsto para o próximo dia 13. Do lado de fora, na Esplanada dos Ministérios, o protesto realizado por movimentos sociais contra a proposta do governo Michel Temer foi duramente reprimido pela Tropa de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal. A sessão plenária que antecedeu a votação não teve espectadores. O Parlamento fechou as portas para a sociedade.
A proposta, que institui o Novo Regime Fiscal, foi apresentada em junho pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e se for aprovada ainda este ano como pretende o governo, terá tramitado em tempo recorde no Congresso, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
Os senadores da oposição utilizaram seu tempo de encaminhamento da votação para protestar contra a proibição de que manifestantes pudessem acompanhar os trabalhos no plenário.
“Parece-me que têm medo do povo. Vamos para o referendo, porque ninguém foi eleito com esse programa. Dilma não foi eleita com esse programa, muito menos Temer. Então, vamos para o referendo. Faça-se uma pesquisa isenta e vamos ver quem está a favor. Esse debate deveria se estender mais, devia não ter essa pressa toda”, disse a senadora Regina Sousa (PT-PI).
Lindbergh Farias (PT-RJ), autor de uma emenda de destaque para retirar os setores de educação e saúde do congelamento imposto pela proposta, afirmou que este é o momento da verdade. “Se a base aliada do governo gosta tanto de dizer que a PEC não vai prejudicar estas duas áreas e conquistar nossos argumentos, que são embasados em estudos de especialistas, então que os parlamentares aceitem retirá-las do congelamento de gastos públicos”, disse Lindbergh.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) defendeu emenda de destaque que pede a realização de um referendo, para que o povo brasileiro seja consultado nas urnas se concorda com a medida imposta pela PEC. “Os parlamentares ligados ao governo dizem que a população é favorável a um maior rigor fiscal. Então, que possamos consultar a população”, destacou a senadora.
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) lembrou que a proposta vai mudar o destino do país pelos próximos anos e falou do aumento da população até 2036, previsto para ser de 21 milhões de pessoas a mais. “Estes dados são do IBGE e é claro que um aumento populacional dessa ordem implicará maior demanda por gasto social e de assistência. A votação dessa PEC é o mesmo que um atestado de falta de planejamento do governo com o futuro do país”, afirmou a senadora.
Os senadores da base de Temer defenderam a importância da PEC para o controle das contas públicas e como ferramenta para o crescimento econômico. “Neste último trimestre, às vésperas do Natal, aumentou em mais de 600 mil o número de brasileiros e brasileiras desempregadas, dados do Ipea. Quem é que fez isso para os brasileiros? Quem é que destruiu a Petrobras?”, questionou a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS).
“Os pobres pagam com inflação alta, os pobres pagam com desemprego. E neste último trimestre, às vésperas do Natal, aumentou em mais de 600 mil o número de brasileiros e brasileiras desempregadas, dados do Ipea. Quem é que fez isso para os brasileiros? Quem é que destruiu a Petrobras? Quem destruiu os fundos de pensão das maiores estatais?”, questionou a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS).
Violência e infiltração
O 29 de novembro ficará marcado como um dia triste para o Brasil, para uma República que já se mostra “velha, carcomida e policialesca”, como avalia o presidente da CUT, Vagner Freitas. “O cenário de praça de guerra já se manifestava antes mesmo de os manifestantes chegarem a um quilômetro do prédio do Congresso Nacional”, disse. Freitas afirmou que não esperava a forma como foram reprimidas as manifestações e acrescentou que o que aconteceu nesta terça-feira lembrou “os idos distantes da ditadura e, mais além, do coronelismo”.
A secretária das relações de trabalho da CUT, Graça Costa, afirmou que o resultado do dia, se mostrou de forma fiel o que acontece hoje no país. “Os trabalhadores mostraram que são capazes de resistir e lutar para manter seus direitos e evitar perda. Temos a votação do 1º turno e sabemos que a manifestação, mesmo reprimida, foi grandiosa. Os vários movimentos sociais já se organizam para a votação durante o segundo turno da proposta. Nossa intenção é deixar claro que vamos reagir.”
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) comentou no Facebook que com “extrema violência, gás e bombas, a Polícia Militar do DF massacrou estudantes que realizavam manifestação, em frente ao Congresso Nacional, contra a PEC 55. Militantes de extrema-direita estavam infiltrados na manifestação provocando quebra-quebra para causar tumulto e ação da Polícia contra os estudantes”. O vídeo acima mostra o policial afirmando ao deputado Pepe Vargas (PT-RS) que tinha ordem do “comandante” para atacar.
O deputado relatou que uma mulher que protestava foi agredida. Já no chão, teve a cabeça chutada por um policial, provocando indignação dos manifestantes. Pimenta disse que parlamentares do PT chegaram ao local para negociar o fim do massacre, mas que as autoridades policiais “não aceitaram qualquer acordo, e continuaram avançado sobre a população”. “Os deputados e deputadas por diversas vezes tentaram fazer um cordão em frente aos policiais, em uma tentativa de proteger os manifestantes”.
Pimenta afirmou que tentou intervir de maneira reiterada, pedindo à Polícia o fim dos ataques, do gás e do lançamento de bombas, para que os parlamentares pudessem conversar com os estudantes. Mas, como afirmou um policial, a ordem era “atacar”. “Acredita-se que a ordem de ataque possa ter vindo do Palácio do Planalto, por meio do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, já que a operação que ocorreu nesta tarde em Brasília conteve muita violência, semelhante às ações da Polícia Militar de São Paulo, quando Moraes era secretário de Segurança de Geraldo Alckmin.”
Fonte: Rede Brasil Atual (com informações da Agência Brasil e Agência Senado)
