Projeto que reajusta o Piso Estadual tramitará neste mês na Alesc

O projeto de lei que reajusta as quatro faixas do piso estadual será encaminhado à Assembléia Legislativa de Santa Catarina em regime de urgência. Ao assinar o PL na sexta-feira (27) o governador Raimundo Colombo anunciou que já conversou com o presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merísio, para que na abertura dos trabalhos do Legislativo, neste mês de fevereiro, a matéria tenha rápida tramitação.

O projeto altera o artigo 1º da Lei Complementar 459, de 30 de setembro de 2009, e fixa novos valores do piso salarial regional. A primeira faixa salarial do Piso Estadual será reajustada em 11,11%, elevando o valor de R$ 630,00 para R$ 700,00. A segunda faixa passará dos atuais R$ 660,00 para R$ 725,00, com reajuste de 9,85%. A terceira faixa salarial receberá 9,93% de reajuste, passando de R$ 695,00 para R$ 764,00. A maior faixa salarial ficará em R$ 800,00, com reajuste de 9,59% em relação ao valor atual, de R$ 730,00. Os percentuais serão retroativos a 1º de janeiro de 2012. Com o Acordo, os valores do Piso Estadual, em Santa Catarina, tiveram reajuste médio de 10,03% e ficam superiores aos praticados no estado do Rio Grande do Sul, onde o governo já enviou mensagem à Assembleia Legislativa.

                       Lei 459/2009        Lei 533/2011         Piso Proposto
Primeira faixa       R$ 587,00            R$ 630,00             R$ 700,00
Segunda faixa      R$ 616,00            R$ 660,00             R$ 725,00
Terceira faixa       R$ 647,00            R$ 695,00             R$ 764,00
Quarta faixa        R$ 679,00            R$ 730,00              R$ 800,00

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