Receita libera consulta a lotes residuais do Imposto de Renda

O PSOL protocolou na quarta-feira (3) na Mesa Diretora da Câmara representação contra o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), por quebra de decoro parlamentar. No documento, o partido cita reportagens de jornais e revistas que denunciaram suposta contratação de funcionários fantasmas e o uso de cota parlamentar para pagamento de empresas que prestaram serviços particulares ao deputado.

“O que foi divulgado pela imprensa agride frontalmente o Regimento da Casa e o Código de Ética, que todos parlamentares têm de cumprir. Existem denúncias de assessores que não prestam serviços ao parlamentar e a utilização de servidores para atender a interesses privados. Como qualquer parlamentar que quebre o decoro, ele precisa ser investigado e as medidas precisam ser tomadas”, disse o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), um dos autores do requerimento.

É o segundo pedido de investigação contra Feliciano. Na terça-feira (2), a ex-presidenta da Comissão de Direitos Humanos deputada Iriny Lopes (PT-ES) protocolou requerimento para que a Corregedoria investigue se houve quebra de decoro por parte de Feliciano ao dizer, durante um culto evangélico, que antes da chegada dele à presidência da comissão o “satanás” comandava o colegiado.

Segundo a representação, o deputado Marco Feliciano mantém em seu gabinete o secretário parlamentar Matheus Bauer Paparelli, que é neto do chefe de gabinete. De acordo com o PSOL, Matheus dá expediente no escritório Fávaro e Oliveira Sociedade de Advogados, com sede em Guarulhos (SP). O escritório recebeu, segundo denúncia, R$ 35 mil, entre setembro de 2011 e setembro de 2012, da cota parlamentar de Feliciano.

Conforme a representação do PSOL, o escritório de advocacia Pomini Sociedade de Advogados, que atuou no registro da candidatura de Feliciano, em 2010, não consta da prestação de contas da campanha do deputado. Contudo, entre fevereiro e abril de 2011, o escritório foi contratado por Feliciano e recebeu R$ 21 mil por meio da cota parlamentar.

O partido acusa Feliciano de contratar em seu gabinete o roteirista e diretor Wellington José Faria de Oliveira. Ele é, segundo a denúncia, dono da produtora WAP TV, empresa que tem Feliciano como um dos seus clientes. A produtora foi responsável pela divulgação, no mês passado, de um vídeo considerado ofensivo aos parlamentares contrários à eleição de Feliciano para presidente da Comissão de Direitos Humanos.

A representação será encaminhada para o Conselho de Ética. Lá, será designado um relator para elaborar parecer pela admissibilidade ou não da denúncia. Se o parecer for favorável, será aberto um processo que pode resultar na cassação do deputado. Se for pela rejeição, o pedido será arquivado.

A reportagem da Agência Brasil tentou falar com a assessoria do deputado Marco Feliciano, mas não obteve retorno das ligações.

Questão de ordem

Deputados petistas marcaram para esta tarde a entrega na presidência da Câmara de questão de ordem colocando em dúvida a validade da eleição de Feliciano para a presidência da CDH. A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que três questões de ordem foram apresentadas na reunião em que ele foi eleito e que elas diziam respeito ao processo de eleição. Segundo Erika, como as questões não foram resolvidas durante a reunião, a eleição ficou comprometida e deve ser anulada. 

Restrição

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou na quarta-feira requerimento para que as reuniões sejam restritas a parlamentares, servidores e imprensa. A iniciativa foi de Feliciano. Segundo ele, esta é a única maneira de dar prosseguimento aos trabalhos por conta das sucessivas manifestações contra sua eleição.

Como foram impedidos hoje de entrar na primeira reunião ordinária da CDH desde a eleição do pastor, manifestantes do movimento LGBT foram autorizados pela presidenta da Comissão de Cultura, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a acompanhar a audiência que ocorre com a ministra da Cultura, Marta Suplicy. “Permiti a entrada do grupo que luta pela diversidade, pela liberdade de expressão, já que estão sendo impedidos de entrar na Comissão de Direitos Humanos”, sustentou.

Agência Brasil com  informações da Agência Câmara

“