Relator libera processo de extradição de Battisti para julgamento pelo STF

A liberação, confirmada pelo gabinete de Gilmar Mendes, deve ser publicada no Diário da Justiça entre hoje (24) e amanhã (25). Depois disso, é preciso respeitar um intervalo mínimo de 48 horas para o processo ser julgado, uma vez que os advogados também precisam se preparar. Esses obstáculos impedem que o processo seja julgado esta semana, até mesmo porque a pauta já está fechada desde a última sexta-feira (20).

Battisti está preso na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, desde 2007, onde aguarda o desfecho do processo. Em 2009, o STF aprovou a extradição do italiano, mas a decisão dependia de análise do então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Em dezembro do ano passado, Lula decidiu rejeitar o pedido de extradição do governo da Itália.

Mesmo com a decisão, o ex-ativista continuou preso sob o argumento de que o STF ainda precisa analisar a adequação da decisão de Lula com o que foi definido pelo Tribunal em 2009. Desde janeiro, os advogados de Battisti entraram com dois pedidos de soltura, que foram negados.

A defesa da Itália chegou a criticar a demora da Procuradoria-Geral da República (PGR) em dar parecer sobre o caso. “A Procuradoria-Geral da República deveria ter cinco dias para se manifestar, mas levou 60 dias para dar parecer com a mesma opinião que o procurador-geral [Roberto Gurgel] manifestou na festa de posse da presidenta Dilma”, disse o advogado Nabor Bulhões. O parecer da PGR foi encaminhado no último dia 12 ao gabinete do relator.

Débora Zampier / Repórter da Agência Brasil

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