Representação sindical de terceirizados não resolverá problemas, aponta CUT

A possibilidade de os trabalhadores terceirizados na atividade-fim das empresas serem representados pelos sindicatos das categorias, como prevê o projeto das terceirizações (PL 4.330), cujo texto-base foi aprovado na última quarta-feira (8) pela Câmara dos Deputados, não garante poder de mobilização, segundo centrais sindicais. Isso porque haverá várias relações de trabalho em um mesmo espaço, com salários e benefícios diferentes, o que deve dificultar as negociações.

“Vai ficar pela metade. Vamos continuar com os riscos que temos hoje de precarização do trabalho. Os trabalhadores terceirizados que tem uma vida completamente diferente dos permanentes, recebem menos, tem um índice muito mais alto de acidentes de trabalho e de doenças laborais e uma jornada maior”, afirma a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa.

Pelo projeto original, se um metalúrgico fosse contratado em uma fábrica de carros de forma terceirizada, por exemplo, ele seria representado pelo sindicato dos terceirizados, com menos força e influência que o dos metalúrgicos. Pelo projeto aprovado, esse metalúrgico, que exerce a atividade fim da empresa, poderá ser representado pelo sindicato de sua categoria. Isso vale para todas as categorias profissionais.

“É uma medida que não vai resolver. Uma empresa terá dez outras empresas terceirizadas que sequer são da mesma atividade econômica. Na prática, só será possível fazer a representação da categoria preponderante, as outras vão seguir com os mesmos problemas”, afirma Graça Costa. “Aqui no Brasil temos empresariado muito conservador, que não se relaciona da melhor maneira com a atividade sindical. Vamos generalizar os problemas.”

O presidente da CTB, Adilson Araújo, concorda. “Com as terceirizações vamos enfrentar um ambiente de muita complexidade, com relações de trabalho diferentes. O que defendemos é isonomia. Não se faz sindicalismo por decreto no Brasil”, afirma.

Hoje, o país possui 12,7 milhões de terceirizados. Em dezembro de 2013, os trabalhadores terceirizados recebiam 24,7% a menos do que os contratados diretos e cumpriam jornada semanal de três horas a mais, segundo o dossiê Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha, lançado pela CUT em março.

“As empresas vão querer nivelar por baixo. Ninguém vai querer manter pessoas exercendo a mesma atividade e pagando mais. A visão que prevalece é a do máximo lucro. Quando se verifica a pressão dos grandes grupos econômicos fica nítido que a intensão é instituir o trabalho precário no Brasil e aumentar as cestas de lucros, que já tem uma rentabilidade absurda”, avalia Adilson. “As medidas que preveem sindicalização são insuficientes para garantir democracia no ambiente de trabalho, autonomia sindical e regulamentação dos direitos.”

Os trabalhadores indiretos também eram as maiores vítimas de acidentes de trabalho: só no setor elétrico, segundo levantamento da Fundação Comitê de Gestão Empresarial (Coge), morreram 3,4 vezes mais terceirizados do que os efetivos nas distribuidoras, geradoras e transmissoras da área de energia elétrica.

Segundo o pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp Vitor Filgueiras, “dos dez maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravos no Brasil, entre 2010 e 2013, em 90% dos flagrantes, os trabalhadores vitimados eram terceirizados”.

Presidente licenciado da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (SD-SP), que votou a favor do projeto, a medida pode ajudar os trabalhadores terceirizados a serem beneficiados com as convenções coletivas feitas pelos sindicatos. “Conseguimos trazer todos os terceirizados que estavam abandonados e que agora terão os mesmos direitos dos contratados diretos. A lei prevê que as empresas ficam obrigadas a avisar os sindicatos das terceirizações em até dez dias, assim as entidades vão poder acompanhar de perto”, diz. “Toda convenção coletiva continua valendo para a categoria.”

Fonte: escrito por – Sara Fernandes/Rede Brasil Atual

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