Estudantes, trabalhadores, representantes dos movimentos sociais partiram na manhã de segunda-feira para Brasília. Numa viagem de mais de 1.500 quilômetros até a capital federal, 11 ônibus de diferentes regiões de Santa Catarina chegarão em Brasília na terça, dia 29 de novembro, dia em que está prevista a votação da PEC 55 no senado.
Logo que foi colocada em pauta, a PEC 55 (antiga 241) já dividiu opiniões sobre os benefícios e malefícios ao povo brasileiro. Economistas ligados ao Temer defendem que o ajuste é necessário para equilibrar as contas e retomar o crescimento econômico, já os economistas progressistas criticam a austeridade dessa proposta, que além de implantar uma medida econômica, ela altera cláusulas pétreas da constituição.
Para Anna Julia Rodrigues, presidente da CUT-SC a PEC trará um cenário terrível para o povo brasileiro. “Não trata-se apenas de um projeto, mas de uma emenda à constituição que vai atrelar as medidas do governo nos próximos 20 anos, com redução de investimento em áreas prioritárias, como a saúde e a educação”, explica Anna.
Para o advogado e professor de direito constitucional, Cláudio Pereira de Souza Neto, a PEC 55 acaba com a Constituição de 88, pois ela limita a possibilidades do povo de escolher qual projeto de estado o país deve seguir. “É legítimo que os atuais deputados e senadores aprovem projeto de emenda para limitar as próximas 5 legislaturas, vigorando até 2036? Pode uma maioria conjuntural estabelecer limites tão contundentes às decisões populares que ocorram no futuro?”, indaga o professor.
Medidas semelhantes à PEC 55 já foram aplicadas em outros países, mas em nenhuma delas o tempo definido foi tão longo quanto no Brasil. “Trata-se da medida de restrição dos gastos públicos mais severa já praticada até o presente momento. É rígida quanto ao critério adotado para conter os gastos: o congelamento, com simples atualização monetária. É severíssima quanto ao seu tempo de vigência: os gastos são limitados não só durante o atual governo; são limitados para os 5 próximos governos. Os governantes eleitos pelo povo brasileiro estarão impedidos de tomar outras decisões em matéria fiscal: não poderiam sequer aumentar os gastos de acordo com o aumento da arrecadação”, analisa Cláudio.
Para o economista e supervisor técnico do DIEESE-SC, José Álvaro Cardoso, foi espalhado um boato da necessidade da PEC para conter a dívida pública, na opinião dele os defensores omitem os números da dívida durante o governo de FHC. “Para aprovar a PEC da Morte, espalharam também o mito de que dívida pública passou por uma explosão, principalmente no segundo mandato da ex-presidenta Dilma Roussef. No entanto, dados do Banco Central do Brasil, mostram que, no período FHC (95 a 2002) o crescimento da dívida pública total foi de 752%; no governo Lula a dívida pública cresceu 79%; e no governo de Dilma a dívida cresceu 31%, mesmo com a piora em 2014 e 2015”, para José Álvaro a PEC 55 cumpre um objetivo básico que é garantir a manutenção das transferências de riquezas da sociedade para o sistema financeiro.
Passo a passo da PEC no Congresso – Dia 26 de outubro a Proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados, com 366 votos a favor, 111 contra e 2 abstenções a PEC 241 seguiu para o senado e recebeu o número de PEC 55. Foi aprovada em todas as comissões e deve ser votada na terça-feira.
A PEC não tem o respaldo da sociedade. Numa pesquisa realizada pelo portal e-Cidadania do Senado, a PEC 55 já recebeu mais de 319 mil votos contrários de internautas e pouco mais de 20 mil favoráveis.
Os três senadores de Santa Catarina, que são aliados ao governo Temer, Dário Berger do PMDB, Dalírio Beber do PSDB e Paulo Bauer também do PSDB, se posicionam favoráveis a medida do governo. “Vamos acompanhar os votos dos senadores catarinenses e caso se concretize o voto favorável à essa PEC, vamos denuncia-los para a sociedade catarinense. Eles votarão contra o povo, contra os trabalhadores”, destaca Anna Julia.
Conheça como votaram os deputados federais em relação a PEC 241 (atual PEC 55):
VOTARAM SIM
Celso Maldaner (PMDB)
Edinho Bez (PMDB)
Mauro Mariani (PMDB)
Rogério Peninha Mendonça (PMDB)
Ronaldo Benedet (PMDB)
Valdir Colatto (PMDB)
Geovania de Sá (PSDB)
Marco Tebaldi (PSDB)
João Rodrigues (PSD)
Esperidião Amin (PP)
Jorginho Mello (PR)
VOTARAM NÃO
Angela Albino (PCdoB)
Carmen Zanotto (PPS)
Décio Lima (PT)
Pedro Uczai (PT)
AUSENTE
Jorge Boeira (PP)
Fonte: Sílvia Medeiros / Ass. Comunicação da CUT-SC
