Senado Federal promove em Santa Catarina Audiência Pública sobre Terceirização

O Senado Federal promove Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em Florianópolis, na Assembleia Legislativa (ALESC), às 14 horas do dia 8 de junho, segunda-feira. O tema será a Terceirização e o evento será repetido em vários estados brasileiros. Em Santa Catarina, a realização é uma ação conjunta com as Centrais Sindicais, Federações e ALESC. O senador Paulo Paim estará presente, sendo que a Audiência Pública foi convocada pelo presidente da Assembleia, deputado Gelson Merísio por proposição da deputada Ana Paula Lima.

O presidente da Federação dos Comerciários do Estado de Santa Catarina (FECESC), Francisco Alano, destaca que os números revelam os prejuízos que a terceirização acarreta aos trabalhadores e trabalhadoras. Os terceirizados já existentes no Brasil recebem, em média, salários 26% inferiores ao dos trabalhadores diretos; trabalham, em média, 3 horas semanais a mais; e permanecem menos tempo no emprego: 2,5 anos ao passo que os demais permanecem 6 anos, em média (veja mais dados abaixo).

O PLC 30/2015, que tramita no Senado Federal atualmente, é o mesmo que tramitou na Câmara dos Deputados como PL 4330/2004, e que foi aprovado pelos deputados federais em votação polêmica. As centrais sindicais, suas federações e sindicatos filiados, continuam sendo contra este projeto e querem ampliar a luta para que o mesmo seja rejeitado no Senado Federal, assim como instituições que já se posicionaram contra, como Tribunal Superior do Trabalho, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entre outras. Já está confirmada a participação de mais de 700 pessoas do movimento sindical na Audiência Pública.

Devem participar do debate representantes do Tribunal Regional do Trabalho, Ministério Público, Superintendência Regional do Trabalho, Associação dos Magistrados do Trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Santa Catarina (OAB/SC) e Associação dos Advogados Trabalhistas.

DADOS SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO:

– Os terceirizados estão mais expostos aos acidentes de trabalho, sendo que de cada 5 trabalhadores que morrem no ambiente de trabalho, 4 são terceirizados.

– 90% dos trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão estavam alocados em empresas terceirizadas.

– Em Santa Catarina, de um total de 2,1 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, já temos 600 mil terceirizados. Ou seja, 28% da nossa força de trabalho já se encontra terceirizada.

– Através da liberação da terceirização nas atividades-fim das empresas, aquelas que constituem a sua essência (bancários em um Banco, professores em uma escola, vendedores no comércio etc.), o que está em jogo é a situação dos 1,5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras restantes, que hoje ainda tem a proteção das leis trabalhistas.