Senadores querem liberar produção do Amianto, substância cancerígena proibida

A aprovação no plenário do Senado de uma Comissão Externa Temporária para analisar a liberação da produção do amianto causou forte reação entre os representantes de associações de médicos e familiares de vítimas, mortas em decorrência do contato com esse produto cancerígeno, utilizado na construção civil, especialmente na fabricação de telhas, caixas d’água e cimento até 2017, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a extração e a venda.

Além da criação da Comissão, requerida pelo senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), um grupo de senadores do Centrão, entre eles  o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) , visitou a Sama Minerações, que produz amianto crisotila, produto banido na Europa e no Brasil, em Minaçu, estado de Goiás, acompanhados  do governador, Ronaldo Caiado (DEM). Lá, eles prometeram lutar contra a decisão do STF.

A proposta dos senadores levou a Associação Médica Brasileira (AMB), a lançar uma nota de repúdio, assinada por 59 associações médicas estaduais, do Trabalho e de combate ao câncer, entre outras entidades, em que dizem que o “Amianto é Prejudicial à Saúde, Sim“.

O “desconhecimento” dos senadores em relação aos riscos à saúde que o amianto provoca é criticado pela engenheira Civil e de Segurança do Trabalho e ex-Auditora Fiscal do Trabalho, Fernanda Giannasi, que atuou na inspeção das condições de saúde e segurança no trabalho. Para ela, “essa atitude é lamentável, uma posição equivocada, que demonstra ignorância”.

“Como um governador, que é médico {Ronaldo Caiado/GO} pode fazer a defesa de uma coisa que faz mal a saúde humana?”, questiona a engenheira, , fundadora da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), que trabalhou por mais de 30 anos no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em São Paulo.

Fico assustada como o Congresso Nacional vai editar uma medida que do ponto de vista técnico é de um total desprezo pela ciência

“A nossa batalha é resistir de todas as formas possíveis para impedir isso porque ver as conquistas sociais indo pelo ralo, é trágico, é apavorante”.

De acordo com a especialista, “não existem estatísticas que demonstrem a realidade” dos trabalhadores que tiveram contato com o amianto. E uma das razões é o fato das empresas promoveram nos últimos 20 anos acordos extrajudiciais com as vítimas, com cláusulas que diziam que para fornecer assistência médica, o acordo só era válido enquanto a empresa pudesse explorar o amianto.

“Foi como essa população de trabalhadores afetada tivesse uma mordaça. Não houve registro algum nem no Ministério da Saúde, nem no da Previdência. E ainda há liminares que impedem que o SUS forneça dados dos empregados dessas empresas”, conta a especialista.

Segundo ela, apesar da série de mecanismos desse “silêncio epidemiológico”, os estudiosos do tema têm conhecimento de 5 mil acordos celebrados com as empresas; estatística da Abrae de 470 óbitos – mas devem ser mais porque  têm regiões onde os trabalhadores nem tiveram o diagnóstico da doença -, dados do sistema de mortalidade do SUS identificaram em 10 anos, a ocorrência de 3.300 óbitos relacionados a mesotelioma, o câncer do amianto.

“Mas esses trabalhadores não receberam sequer benéficos por acidente de trabalho, não compuseram as estatísticas do INSS para fim dos benefícios”, denuncia Fernanda, que complementa: “O número de atingidos pode ser ainda maior“, afirma Fernanda Giannasi.

De acordo com ela, na década de 1990, havia uma estimativa de 250 mil trabalhadores expostos ao amianto e se multiplicar por quatro – o número estimado de familiares – haveria a necessidade de se fazer uma vigilância epidemiológica em 1 milhão de pessoas expostas direta e indiretamente.

Familiares de vítima repudiam decisão dos senadores

Na época do julgamento no Supremo, o Ministério da Saúde informou que o amianto é responsável, no Brasil, por um terço dos casos de cânceres ocupacionais (contraídos devido ao trabalho) e 80% das pessoas morrem em um ano após o diagnóstico. Mas há casos registrados de quem nunca trabalhou como amianto.

Foi o que aconteceu com o irmão da jornalista Carla Lopes. Aos 45 anos de idade, Paulo Regis dos Santos, faleceu em agosto de 2014, nove meses após sentir os primeiros sintomas do mesotelioma, o câncer do amianto, que ataca principalmente os pulmões, em novembro de 2013.

“Ele começou a se sentir cansado, tossir muito e a emagrecer. Foi várias vezes ao posto de saúde e os médicos diziam que era uma gripe muito forte e ninguém ligava para o emagrecimento dele. Cheguei a cozinhar para o meu irmão achando que estava se alimentando mal porque morava sozinho”, conta a jornalista que acompanhou de perto todo o tratamento.

Carla se emociona ao falar que o caçula da família não fumava, nem bebia nada alcoólico, e a descoberta da doença, principalmente o motivo, pegou a todos de surpresa.

“Durante um mês percebi que o seu quadro só piorava e os médicos continuavam diagnosticando como gripe. Propus que ele, que como eu também  morava em São Paulo, voltasse a Porto Alegre, para a casa dos nossos pais. Após dois meses de baterias de exames foi diagnosticado com mesotelioma”, diz Carla, que critica a demora dos médicos em descobrir a doença.

“A nova geração de médicos desconhece a doença porque o uso do amianto foi diminuindo aos poucos no Brasil e, consequentemente, o número de casos de doença também, mas o câncer é uma doença silenciosa e para toda família foi um choque porque meu irmão nunca trabalhou com o produto”, conta a jornalista.

A família demorou a entender onde ele poderia ter contraído a doença, até lembrar que na casa em que Paulo cresceu, construída nos anos 1980, onde havia uma caixa d´água fabricada com amianto.

“Ainda existem muitas casas com essas caixas d’água e garagens com telhas de amianto”, alerta Carla, que conta que logo após descobrir a doença do irmão, a família retirou a caixa e hoje todos fazem exames periódicos de pulmão para verificar se não contraíram a doença.

Para a família de Carla, a proposta dos senadores em suspender a proibição da produção do amianto é uma agressão para quem perdeu um ente querido.

A verdade é que muita gente vai morrer se essa proposta for adiante. Permitir que esse produto volte a ser comercializado em pleno século  XXI é um grande retrocesso

“Fomos nos despedindo aos poucos do meu irmão porque sabíamos que não tinha volta. Machucou tanto que eu mudei até o rumo da minha profissão. Hoje sou uma jornalista que escreve sobre câncer para uma ONG, a Associação de Linfoma e Leucemia {Abrale}”, diz Carla.

Transporte e descarte sem fiscalização  

Uma das categorias que mais criticam a possibilidade da volta da produção e comercialização do amianto é o da construção civil, já que os trabalhadores podem ter contato direto com o produto.

Para o vice- presidente Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira (Conticom), filiado à CUT, Luiz Carlos José de Queiroz, o Luizinho, os senadores defenderem a liberação do amianto alegando o problema do desemprego (somente na mina de Minaçu, em Goiás, 400 trabalhadores podem perder seus empregos) é uma afronta aos trabalhadores.

“A gente sente muito a perda desses empregos, pela cidade que depende da arrecadação da mina, mas não podemos defender um trabalho que gere doenças, matança”

“Não pode ser o emprego pelo emprego. Defendemos o emprego digno, sadio. Não tem sentido trabalhar a qualquer custo e morrer. Isto não podemos aceitar”

O dirigente conta que a exposição ao amianto não é um risco apenas aos trabalhadores. Segundo ele, é muito comum ver nas periferias do país restos de telhas, placas e caixas d’água fabricadas com amianto jogadas pelas ruas. “A fiscalização do descarte não existe. Embora hoje seja regularizado pela lei de resíduos, mas não é o que se vê nas ruas. Até mesmo nas cidades onde há minas fechadas, elas estão abandonadas. Qualquer um pode ter contato e estar sujeito à doença”, explica Luizinho.

Outra preocupação do dirigente é o transporte do produto, que segundo ele, o mesmo caminhão que transporta amianto pode transportar alimentos.

“Não tem fiscalização adequada. Pode até ter controle de risco dentro da mina em que ele é extraído, mas quando o produto sai estão todos em risco”, alerta. Para ele, se o Congresso Nacional aprovar a liberação do amianto, o Brasil estará na contramão do mundo.

“Quase 60 países já proibiram sua produção. Na Europa tem empresa especializada que quer retirar o amianto nas comunidades, das casas, para livrar a população desse produto que foi colocado nas residências da população de baixa renda”, conta Luizinho. ‘”Se retomarmos a produção do amianto, o risco à saúde não será só dos trabalhadores. O amianto é uma catástrofe do século vinte.”

A secretária de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Médicos, da CUT, Juliana Salles, também critica a postura dos senadores favoráveis a liberação da produção e comercialização do amianto no país.

Para ela, o amianto e os agrotóxicos estão sendo defendidos apenas por interesse empresarial,sem nenhuma preocupação com a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras.

“O país vem tendo regressões na condição de vida da população, com mais  miséria, fome e pobreza e eles ainda querem prejudicar a sobrevida dos trabalhadores”, lamenta a médica.