Sob o pretexto da crise, patrões querem enterrar redução da jornada

Até os aliados da proposta de redução da jornada de trabalho, sem redução de salário estão assimilando a lógica patronal, que com ou sem crise são contrários a aprovação da PEC 231/95, dos ex-deputados e atuais senadores Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Paulo Paim (PT/RS). Agora a tese patronal está ancorada na crise para justificar a posição divergente dos empregadores.

Então, se daqui para frente o País sair da crise quer dizer que os patrões serão favoráveis à proposta. Imaginarão os incautos. Não. Os patrões são contra, independente da situação econômica do Brasil, pois entendem que a solução do desemprego passa por outras alternativas: banco de horas, flexibilização de direitos, renúncia fiscal…

Certo e aceitável, do ponto de vista dos patrões. A posição dos trabalhadores deve ser a negação da lógica ou posição patronal, pois se trata de uma posição de classe. A contradição é insanável e inconciliável. Por isso, o movimento sindical não deve, sob pena de sucumbir, assimilar o discurso da crise para protelar a aprovação da proposta na comissão especial.

Aprovar a proposta

Em discussão desde a instalação da comissão especial, em 2 de fevereiro, quando iniciou-se a terceira sessão legislativa, o colegiado dispõe de 40 sessões para aprovar ou rejeitar a proposta.

Nesta quarta-feira (29), os trabalhos da comissão já consumiram 20 sessões ordinárias do plenário da Câmara. O debate, para efeitos práticos da agenda do colegiado está na metade do caminho. Nesta terça-feira (28) foi realizada mais uma audiência pública para instrução da proposta.

O amigo, com argumentos do inimigo

Nesta nova audiência, o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, Ricardo José Macedo de Britto Pereira, afirmou que, se a redução da jornada não vier acompanhada de outras medidas de proteção contra demissão em massa, pode significar mais desemprego ainda.

É o tipo de argumento contra a proposta, pois reforça a tese patronal, que se regozija em ver e ouvir aqueles que defendem os trabalhadores defendendo, com ênfase e convicção, a posição que os patrões têm dificuldades de verbalizar, pois os seus argumentos são falsos e insustentáveis.

Ora, antes da crise o País vivia uma fase de expansão e consumo interno, sob o binômio da estabilidade e controle da inflação, e os patrões nem por isso eram favoráveis à redução da jornada, sem redução de salário.

Desse modo, se há alguma dúvida se esse mecanismo poderá amenizar o desemprego, que se prove com dados palpáveis essa tese. Se for preciso construir outros mecanismos para com a redução da jornada de trabalho mitigar o desemprego que se proponha, mas ficar com elucubrações que dificultam a aprovação da proposta em nada ajuda os trabalhadores. Caso a proposta provocasse algum ônus para este Governo podem ter certeza que não haveria dificuldades para aprová-la no Congresso.

Sair da defensiva

O deputado Roberto Santiago (PV/SP), que presidiu a reunião, um aliado dos trabalhadores na Câmara, optou por uma posição de cautela e defensiva ao concordar que o momento atual, "apesar de alguns setores já mostrarem sinais de recuperação, não parece ser propício para a proposta".

Mas quando o ambiente econômico era ‘propício’, os empresários também não toparam fazer uma discussão séria sobre o tema. Os argumentos que usavam não passavam de tergiversações. Eles diziam que se a redução da jornada de trabalho fosse aprovada causaria desemprego.

"Estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos [Dieese] mostram que a redução de jornada num momento normal gera mais empregos", afirmou Santiago. Então por que o Congresso não aprovou a proposta antes, quando o País vivia um bom momento econômico? Se o problema era só esse, por que os empresários não se mobilizaram para aprovar a proposta?

O problema não é só econômico, é também político

O deputado Chico Lopes (PCdoB/CE) lamentou que a atual correlação de forças realmente não favorece os trabalhadores, porque a mobilização sindical é muito baixa. Mas ele defendeu a pressão pela aprovação da proposta.

Esta é a posição, me parece, mais acertada. E o problema de fato é que o movimento sindical não dispõe, neste momento, de força suficiente para impor sua vontade histórica. Não se trata apenas de o momento econômico não favorecer. Reconhecer que a correlação desigual de forças não permite avançar não deve significar que a tese patronal está correta. Portanto, concordar com essa posição sob o argumento da crise é uma posição derrotista.

O movimento sindical pode e deve fazer pressão para aprovar a proposta na comissão, pois isso significará o fortalecimento de uma posição histórica dos trabalhadores. Trata-se de uma disputa, que vencerá quem tiver mais capacidade de mobilizar e construir uma tática e estratégia capazes de convencer quem vai decidir – os deputados e senadores.

Ao movimento sindical cabe mobilizar e sensibilizar os trabalhadores para que pressionem os deputados nos estados. As centrais podem e devem fazer esse debate nos estados e convidar os parlamentares para que se posicionem claramente diante desse desafio. Se a crise do desemprego não será, pelo menos diminuída, como será então?

Mais claro, impossível

Para o relator da PEC 231/05, deputado Vicentinho (PT/SP), é preciso ficar claro que a redução de jornada não faz as empresas quebrarem, mas sim melhora a produtividade em decorrência de um melhor ambiente de trabalho. Ele afirmou que seu parecer deve refletir essa certeza de que "o lucro não pode ser obtido contra o bem estar das pessoas".

Ao se posicionar assim, o relator oferece uma convicção ao movimento sindical e ajuda-o a fazer o debate com a certeza de que a tese não está derrotada. Tanto melhor, pois qualquer posição dos aliados dos trabalhadores que seja diferente dessa será, no ‘frigir dos ovos’, favorável aos patrões, que apenas se aproveitam da crise para reforçar uma posição histórica e de classe, que não mudará se a crise for debelada.

Depois de debater com os operadores do direito, a comissão vai realizar nova audiência para debater o tema com os empresários.

Tática protelatória

Em artigo publicado no dia 1º de abril argumentei que era preciso mudar a tática e aprovar logo a proposta na comissão especial. Leia-o no link no rodapé deste.

Neste reforço a opinião que o ‘debate’ em curso nada mais é que uma tática protelatória – dentro e fora do Congresso – daqueles que são contra a redução da jornada, pois entre os atores não há mais ninguém a convencer.

Quem é contra é contra mesmo. Quem é a favor é a favor e pronto! Vamos ao voto!

Autor: Marcos Verlaine – Analista político e assessor parlamentar do Diap