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Trabalho igual, salário igual

O Brasil é um país com grande disparidade remuneratória entre gêneros que exercem a mesma função – as mulheres recebem cerca de 20% menos que os homens.

Em 2023 foi sancionada a Lei de Igualdade Salarial, criado pelo governo federal, que amplia as formas de fiscalização e multa para obrigar a equiparação de salários e condições de trabalho entre homens e mulheres, mas ainda é preciso lutar muito para que a lei seja implementada de forma integral.

Cuidar de quem cuida

Uma das formas de exploração abusiva da mulher é em relação à atividades “invisíveis” e não remuneradas que deveriam ser compartilhadas entre toda a família, como as tarefas domésticas e o cuidado de crianças e idosos, mas que acabam sendo tarefa apenas das mulheres.

Para combater essa discriminação e garantir respeito às mulheres é preciso lutar pela ratificação no Brasil da Convenção 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê igualdade de oportunidades e de tratamento para homens e mulheres com encargos familiares, e implementar a Política Nacional de Cuidados.

Pelo fim do assédio e da violência

Mulheres são as maiores vítimas de violência e assédio, inclusive no local de trabalho. Cerca de 18,3% das mulheres já sofreram assédio sexual no trabalho, percentual 5 vezes maior que o dos homens.

Uma das saídas urgente para combater isso é ratificar a Convenção 190 da OIT, o 1º tratado internacional a reconhecer o direito das pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio.

Em 2023 o presidente Lula enviou uma mensagem ao Congresso pedindo a votação da Convenção 190, mas é preciso fazer pressão para que ela seja aprovada no Congresso e no Senado para entrar em vigor.

Outra forma de violência que precisa ser combatida é contra a população LGBTQIA+ e a transfobia, já que o Brasil todos os anos fica no topo do ranking dos países onde mais morrem pessoas LGBTQIA+. É preciso lutar por políticas públicas que garantam direitos a essa população, combatam a intolerância e penalizem os crimes de ódio.

* Este material foi desenvolvido pela CUT Santa Catarina

Publicado em 3/03/2024 -

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