21/02/2018
Deputados aprovam por unanimidade índice de reajuste acordado entre empresários e trabalhadores É Lei: aprovado por unanimidade dos deputados na sessão plenária desta quarta-feira, 21/02, o reajuste de 2,95% para o Piso Salarial Estadual em 2018. Desta forma, a 1ª faixa passa a ser de R$ 1.110,00; a 2ª faixa R$ 1.152,00; a 3ª faixa R$ 1.214,00 e a 4ª faixa R$ 1.271,00; pagos a partir de janeiro. Este é o oitavo ano em que empresários e trabalhadores negociam o índice do reajuste, uma experiência inédita no país. Em 2018 a negociação chegou a termo já na segunda rodada, no dia 18 de janeiro, permitindo que o governador Pinho Moreira enviasse o Projeto de Lei logo no início dos trabalhos da Assembleia Legislativa. Ali, os deputados da Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público envidaram esforços para viabilizar a ida do Projeto ao Plenário nesta quarta-feira, cumprindo o trâmite legal em dois dias (terça e quarta-feira, 20 e 21/02). Dirigentes sindicais acompanharam esse trabalho legislativo, reafirmando a importância do Piso Salarial Estadual: “Estima-se que cerca de 500 mil trabalhadores são diretamente beneficiados, por receberem o Piso, e muitas outras categorias têm como referência este reajuste em suas mesas de negociação”, lembrou Ivo Castanheira, coordenador sindical do DIEESE e diretor da FECESC. O deputado estadual Dirceu Dresh (PT) também destacou a importância do processo que ajusta o Piso regional e lembrou do impacto na economia dos municípios: “Valorizar o trabalhador é gerar renda, é um processo que atinge as pequenas, micro e médias empresas, fazendo com que todos prosperem”. Já o deputado Cesar Valduga (PCdoB) assinalou a importância de manter esse processo negocial em Santa Catarina, num momento de retirada de direitos no país. “Me preocupa ações do Ministério do Trabalho como a retirada da Portaria com conceitos de trabalho em condições análogas à de escravo que, ainda bem, o governo voltou atrás e reeditou; também a Reforma Trabalhista que prevê o trabalho intermitente, entre outros; e me preocupa a ameaça de que o trabalhador rural possa morrer com a enxada na mão sem se aposentar”, assinalou o deputado Valduga. A história do Piso Salarial em Santa Catarina A deputada Luciane Carminatti (PT) lembrou, durante a reunião da Comissão de Finanças e Tributação, que a Lei Complementar nº 459, de 30 de setembro de 2009, que instituiu o Piso Salarial para os trabalhadores no estado de Santa Catarina é de iniciativa popular. “A possibilidade de apresentar Projeto de Lei de Iniciativa Popular foi prevista na Constituição Estadual de 1989 e, passados mais de 28 anos, somente três vezes foram protocolados projetos com esses requisitos: tivemos o...
16/02/2018
Trabalhadores em todo o país realizam protestos contra a reforma da previdência, mas espaços institucionais também mostram seu repúdio à tentativa de acabar com a aposentadoria dos brasileiros Na segunda-feira, dia 19/02, em todo o país serão realizadas manifestações contrárias à reforma da Previdência, informando a população sobre o que a proposta deste governo golpista realmente pretende, que é acabar com a possibilidade dos trabalhadores se aposentarem. Este tipo de pressão tem barrado, até o momento, o progresso desta reforma na Câmara dos Deputados, mas a clara rejeição à reforma deve, cada vez mais, se repetir em todas as instâncias possíveis. Entidades profissionais, comunitárias, populares, em todas as instâncias é necessário tornar claro que os termos da reforma só interessam ao capital financeiro do país, em detrimento aos milhões de brasileiros. Um exemplo é a iniciativa da Câmara de Vereadores de Xanxerê, na região Oeste de Santa Catarina, onde os vereadores do PT Adriano De Martini e Lenoir Tiecher apresentaram Moção de Repúdio a proposta de Reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional. Durante a sessão, o Movimento das Mulheres Camponeses (MMC), representadas pela agricultora Terezinha Kohl, também se manifestaram contrárias a Reforma. Para Adriano De Martini, o Adrianinho, o direito a seguridade social foi conquistado historicamente pelos trabalhadores e trabalhadoras e agora vem sendo ignorado por um grupo político que quer se beneficiar com a Reforma. “Quem defende a Reforma da Previdência não tem moral para falar em nome dos trabalhadores, pois estão intimamente ligados ao capital internacional e a mecanismos de previdência privada, portanto, tal proposta vem em benefício próprio”, comentou o vereador. A Moção foi aprovada por unanimidade e além disso, foi subscrita também por todos os vereadores de Xanxerê. “Fico feliz com o posicionamento dos vereadores Wilson Martins dos Santos e Vilson Picolli, mas penso que os mesmos também devem pressionar os seus partidos, pois não é este o posicionamento, nem do PSDB, nem do PMDB em nível nacional. Nós que sempre defendemos os trabalhadores e trabalhadoras, precisamos agora dar nome a quem está diariamente orquestrando maldades e retiradas de direitos históricos” finalizou...
