02/07/2019
Um mergulho na mortal escalada dos agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonaro “Altamente persistente no meio ambiente”, “provoca danos aos órgãos, por exposição repetida ou prolongada”, “em contaminações mais graves, pode causar contrações musculares involuntárias, convulsões, podendo até levar a ocorrência de coma”. Por mais que pareçam fatalistas, as descrições anteriores foram retiradas das Fichas de Informação de Segurança para Produtos Químicos (FISPQ) de alguns dos 211 agrotóxicos liberados, somente este ano, pelo Ministério da Agricultura – um número recorde entre os meses de janeiro e junho desde 2005. Sem freio, a liberação acende o debate dos impactos dos venenos no consumidor final, mas circunda, principalmente, a segurança dos trabalhadores rurais, da agricultura familiar e da intoxicação da fauna e flora. Como obstáculo, encontra no poderio do agronegócio limites para medidas mais seguras de produção no campo. Não é por acaso que os agrotóxicos ocupam papel no mecanismo bilionário do agronegócio, que foi responsável por 21,1% do PIB brasileiro em 2018, de acordo com o Cepea-USP (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada). A causa é defendida pela bancada ruralista, a maior do Congresso – ex-casa da atual ministra da Agricultura, Tereza Cristina -, e possui uma série de benefícios fiscais direcionados à questão do uso de agrotóxicos. O Confaz (Conselho Nacional de Polícia Fazendária), por exemplo, reduz em 60% a base do cálculo de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e isenta as substâncias de pagarem o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Em 2018, cerca de 2 bilhões de reais não foram arrecadados pelo caixa do governo por conta das gentilezas prestadas aos ativos agrícolas. As práticas não são condenadas apenas por organizações ambientalistas, como pode se supor. Raquel Dodge, procuradora-geral da República, argumentou em parecer de uma ação que tramita no STF sobre a causa que as isenções contrariam direitos constitucionais ao meio ambiente, à proteção do trabalhador e à saúde coletiva, além de incentivarem o uso dos produtos. As preocupações apresentadas não impediram que derivados de clorpirifós, glifosato, 2,4-D e fepronil, por exemplo, tivessem sua autorização assinada pelos mecanismos reguladores do Ministério da Agricultura. Com nomes estranhos à maioria da opinião pública, o primeiro aqui citado é estudado por se relacionar à diminuição do QI de crianças na Europa e também está relacionado ao aumento de depressão em trabalhadores que manuseiam o produto devido a sua composição. O fepronil é um dos mais agressivos a abelhas, que vêm morrendo aos milhões no País – gerando prejuízo, inclusive, aos apicultores. A maioria das substâncias autorizadas este ano não é nova, mas sim um ‘genérico’ chamado de produto técnico equivalente, que não são avaliados novamente em relação à toxicidade. “O que os genéricos têm de demonstrar é que são...09/02/2018
Para professor da Universidade Estadual de Goiás, governo Temer costura mais um acordo: a liberação geral de agrotóxicos em troca de apoio para reformas envolvendo Previdência, terras e mineração Em busca de apoio a suas reformas, como a da Previdência, e para o afrouxamento de regras para a mineração e para a venda de terras a grupos empresariais estrangeiros, o governo Temer deve oferecer como moeda de troca a aprovação do chamado “Pacote do Veneno”. O conjunto de projetos apensados que revogam a atual Lei dos Agrotóxicos e facilitam o registro desses produtos, inclusive banidos em outros países, é o agrado que faltava aos fabricantes de agroquímicos e sementes transgênicas. Para eles, foi insuficiente a liberação pela Anvisa, em novembro, do agrotóxico perigoso benzoato de emamectina. E a resolução baixada em janeiro pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que facilita a adoção de novas biotecnologias, ainda pouco estudadas, pelo agronegócio nacional. A análise é do professor do curso de Geografia da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e coordenador do Grupo de Trabalho Agrotóxicos e Transgênicos da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), Murilo Mendonça Oliveira de Souza. Para ele, o avanço do pacote, travado pela agenda das “reformas”, é alvo de pressão por parte de executivos das empresas. No dia 1º, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, se reuniu com o presidente da Monsanto no Brasil, Rodrigo Santos, acompanhado de diretores da área jurídica e de negócios da multinacional, conforme cópia da agenda no final desta reportagem. No mesmo dia, pela manhã, esteve com ruralistas em um seminário que discutiu desafios e alternativas para garantir o crescimento do agronegócio. “Como ministro, Blairo Maggi cumpre bem essa função de articulação com representantes das indústrias de sementes transgênicas e agrotóxicos, como a Monsanto”, afirmou, lembrando que em março passado Maggi havia se reunido com o presidente mundial da Monsanto. “Já estava sendo desenhada essa aproximação que vem se fortalecendo com a presença dele no Ministério. Essa proximidade com o setor empresarial, com a Bayer e outras, ocorre justamente quando a Europa impõe restrições ao glifosato desenvolvido pela Monsanto. Então os fabricantes estão se articulando em países onde há condições políticas favoráveis”, disse Murilo Souza. Conforme destacou, os projetos que compõem o chamado “Pacote do Veneno” são favoráveis à imagem das empresas, cada vez mais desgastadas. É o caso do Projeto de Lei 3.200/2015, do deputado federal Luis Antonio Franciscatto Covatti (PP-RS), que veta o termo “agrotóxico” e o substitui por “fitossanitário”, além de criar a Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito) que será composta basicamente por integrantes do Ministério da Agricultura. Outro projeto de peso no pacote, o PL 6.299/2002, de autoria do próprio Maggi, altera regras para a pesquisa,...