25/08/2020
Levantamento da organização Artigo 19 constata que estados transferem a sua responsabilidade pelas políticas públicas em saneamento para empresas do setor Essenciais no combate a qualquer doença, inclusive a covid-19, o acesso a água e esgoto tratado continua sendo negado às comunidades mais vulneráveis em plena pandemia, que só no Brasil já matou mais de 113 mil pessoas. O poder público, que deveria conduzir políticas para melhorar a qualidade desses serviços, transfere essa responsabilidade a empresas do setor. A constatação é da organização Artigo 19, que nesta semana divulgou os resultados preliminares de um levantamento realizado junto a todos os estados brasileiros e o Distrito Federal. Para a organização que atua em temas relativos à transparência e aos direitos humanos, as respostas obtidas permitem afirmar que, de maneira sistemática e reiterada, o Estado brasileiro, representado na pesquisa pelos governos estaduais, se omite de sua responsabilidade e protagonismo na garantia da melhoria progressiva desses serviços inclusive durante a pandemia. Para chegar a essa conclusão, a Artigo 19 enviou 108 pedidos de informações aos governos por meio de sistemas eletrônicos de informação ao cidadão (e-SIC). O objetivo era saber quais ações foram determinadas pelos governos estaduais para garantir acesso à água e ao esgotamento sanitário durante a pandemia. Ou seja, se a fiscalização desses serviços estava sendo considerada um serviço essencial e, caso positivo, qual órgão estaria responsável por fiscalizar o cumprimento. O custeio das ações desencadeadas também foi questionado, assim como os meios de comunicação para informar a população sobre o andamento dessas ações e também para reclamações sobre a falta de abastecimento. Houve ainda questionamento sobre ações voltadas à população em situação de rua e àquelas que ainda estavam excluídas da rede de abastecimento. Omissão no saneamento No entanto, a organização recebeu apenas 15 respostas. E mesmo assim todas insatisfatórias. A maioria trazia a instrução para que as empresas fossem de saneamento fossem procuradas. Apenas o Distrito Federal, o Espírito Santo, Pernambuco e Rio Grande do Norte apresentaram planos de ação para a implementação de medidas durante a pandemia. O questionamento sobre a fiscalização dos serviços de abastecimento de água ser considerada atividade essencial durante a pandemia foi respondido por apenas 12 estados. Apesar desse pedido de informação ter sido direcionado exclusivamente para os governos dos estados, oito dos pedidos foram encaminhados e respondidos pelas próprias companhias. Os quatro pedidos sobre fiscalização foram respondidos pelos governos de forma insatisfatória. Conforme a organização, nenhuma das companhias forneceu a tabela orçamentária e de gastos efetuados, conforme solicitado. Algumas chegaram a afirmar se tratar de informação estratégica para a companhia, por serem de capital aberto. Pelo menos nove companhias estaduais informaram que estão utilizando recursos próprios para lidar com os...
27/03/2019
Um relatório com análise de amostras da água consumida em 100 municípios catarinenses solicitado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) trouxe dados alarmantes para a população do estado: as pessoas estão bebendo água com resquícios de agrotóxicos. A escolha dos municípios aonde foram coletadas as amostras de água, entre março e novembro de 2018, levou em consideração a relação entre população, cultivo de alimentos e venda de agrotóxicos. Foram pesquisados municípios de todas as regiões do estado de Santa Catarina e as amostras foram analisadas pela engenheira química Sonia Corina Hess, pós-doutora em Química e professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A pesquisadora fez a análise, à pedido do MPSC, de 204 ingredientes que compõem a fórmula química dos agrotóxicos utilizados nas lavouras catarinenses. Em 22 cidades foram encontradas resquícios de agrotóxicos na água que chega nas torneiras das casas dos catarinenses. Mas, na contramão dessa problemática do uso excessivo de pesticidas e herbicidas, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em menos de três meses do governo Bolsonaro autorizou no Brasil 57 novos produtos elaborados com substância químicas presente nos agrotóxicos. Para fazer frente ao usos desenfreado de herbicidas e pesticidas o deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) trabalha dentro da Câmara dos Deputados pela aprovação da Política Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos (Pnara), que tramita na casa. O texto base do Pnara, Projeto de Lei 6.670/2016, foi aprovado ainda em dezembro de 2018, na Comissão Especial que discute a proposta na Câmara dos Deputados e aguarda deliberação no Plenário da Câmara. Segundo Uczai, o projeto “representa um passo importante para construção de alternativas ao uso desenfreado de agrotóxicos na agricultura brasileira, para a saúde da população e preservação do meio ambiente”. E o parlamentar ainda destacou a relação do uso de agrotóxicos com a incidência de câncer, pois “em Santa Catarina de cada 100 pessoas com câncer, 18 são agricultores, os seja, são as primeiras vítimas”. Municípios catarinenses aonde as amostras de água apresentaram resquícios de agrotóxicos: Rio do Sul, Itapema, Mafra, Itaiópolis, Rio Negrinho, Coronel Freitas, Ibirama, Ituporanga,Porto União, Joinville, Schroeder, Orleans, Gravatal, Taió, Massaranduba, Balneário Gaivota, Tubarão, Balneário Rincão, Jaguaruna, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras e Ilhota. Fonte: Pedro Uczai | Escrito por: Cleberson...
