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Entenda a evolução do levantamento realizado pelo TCE
28/07/2017
O processo de impeachment contra o governador Raimundo Colombo do PSD, protocolado por diversos líderes sindicais, está há mais de dois meses parado na gaveta do presidente da Alesc, Silvio Dreveck do PP. As violações cometidas pelo governador são: – Considerou metade dos gastos com aposentados como gasto com educação, uma cifra de R$ 698,34 milhões. Esta manobra se repete desde 2001, acumulando um desvio de R$ 11,5 bilhões. – Descumpriu a constituição do Estado, deixando de aplicar R$ 362,78 milhões na educação, 2,13% que faltou para atingir os 25% constitucionais. Desde 2001 houve desvio de R$ 6,3 bilhões da educação, ao não se cumprir o preceito constitucional. – Não aplicou R$ 43,11 milhões no FUNDEB . Desde 2011, o FUNDEB deixou de receber R$ 409,9 milhões. – não realizou Repasse de Recursos aos Municípios para Procedimentos de Consultas e Exames de Média e Alta Complexidade (18 milhões ao ano, segundo a legislação) . Em 2014 e em 2015 realizou dois repasses de R$ 9,5 milhões cada. Estima-se que o governo deixou de repassar aos municípios, entre 2014 e 2016, R$ 37,5 milhões. – Elevou em R$ 11,8 milhões os gastos com publicidade – Em 2016 deixou de repassar R$ 2,36 milhões para as APAE’s . Entre 2011 e 2015, deixou de repassar R$ 12,5 milhões. As irregularidades do governador Colombo estão no relatório do Tribunal de Contas do Estado de SC. Veja abaixo a evolução do levantamento realizado pelo TCE-SC em ordem cronológica para entender melhor o...
ALESC realiza III Congresso Nacional do Parto Humanizado
26/07/2017
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em parceria com a Escola do Legislativo, vai realizar o III Congresso Nacional Parto Humanizado, nos dias 9, 10 e 11 de agosto, a partir das 8h, no Auditório Deputada Antonieta de Barros da ALESC. O evento, que vai debater o protagonismo da mulher nas decisões do parto, é uma proposta da deputada estadual Ana Paula Lima (PT). Na ocasião, ocorrerá também o I Congresso de Fotografia e Vídeo de Parto “Afirmando a Autonomia da Mulher”. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site da Escola do Legislativo da Alesc. Para mais informações: (48) 3221- 2904. Confira a programação: Quarta, 9 de agosto 8h – Credenciamento 8h30 – Composição da mesa e cerimonial de abertura Ana Paula Lima (deputada estadual) Daphne Rattner (Presidenta da Rehuna) Vivian Scangiantte (Fotógrafa Além D’Olhar) 9h – O Papel Fundamental das Imagens na Transformação do Parto no Brasil Maria Esther Vilela – Coordenadora Geral de Saúde das Mulheres – MS 9h40 – O Poder da Imagem na Humanização do Parto: fotografar com propósito 10h30 – Fotografia de Parto: caminhos e desafios – VÍVIAN FURQUIM SCAGGIANTE – SUZANNE SHUB – MARCIA CRISTIANE KOHATSU 11h – Parto Delas: um olhar fotográfico sobre o parto humanizado no SUS – MARCELA CARVALHO BELTRÃO CAVALCANTI – ROBERTA DE SOUSA MARTINS – DEBORA GUILHERME DE AMORIM 13h – Almoço 14h – Estratégias de Mídias Sociais para consolidar a fotografia na humanização do parto – ALLANA KERN DE DUTRA CORIA 15h40 – Ética e Direitos Autorais na Fotografia de Parto – LEONARDO RAMOS PINTO 17h – Fotografia de Parto: uma Oportunidade de Transformação – NAOLI VINAVER 18h – Encerramento   Quinta, 10 de agosto 8h – Credenciamento 9h – Composição da Mesa de Homenagem ao Dr.Ricardo Herbert Jones Ana Paula Lima (deputada estadual) Maria Esther Vilela (Coordenadora Geral de Saúde das Mulheres ? MS) Daphne Rattner (Presidenta da Rehuna) 9h30 -Humanização do Parto e do Nascimento numa Perspectiva Transcultural – DAPHNE RATTNER 10h40 – O Protagonismo da Mulher no Processo de Gestação, Parto e Nascimento Odaléa Maria Bruggemann (Dra. Enfermeira) (Enfermeira obstétrica) Carolina Schatz ( Fisioterapeuta e doula) – ODALEA MARIA BRUGGEMANN – CAROLINA SCHATZ DA SILVA – MAYRA DE FREITAS CALVETTE 12h – Almoço 13h30 – Vídeo de Parto – Além D’Olhar Fotografia 13h45 -Ética nas Mídias Sociais 15:15h – Dinâmica propositiva introdutória ao assunto da Violência Obstétrica – MARIANA SALVATTI MESCOLOTTO – VÍVIAN FURQUIM SCAGGIANTE – INARA FONSECA FERREIRA MANDU DA SILVA 15h30 -Violência Obstétrica: direitos sexuais e reprodutivos roubados – CAMILA ALEXANDRA SCHNECK – ADELIR CARMEN LEMOS DE GOES – DANIELE BEATRIZ MANFRINI 17h – Assistência à Mulher Negra: desigualdades sociais em saúde Elaine Soares (Enfermeira) 18h -Encerramento   Sexta, 11 de...
FECESC participa de debate sobre denúncias contra ações do governo do Estado
28/06/2017
Envolvido em denúncias da JBS, mais dois pedidos de impeachment contra Raimundo Colombo, foram protocolados na manhã do dia 28 de junho, após debate organizado por entidades sindicais O debate já tinha iniciado e o auxiliar de som do Plenarinho da Alesc, grita ao fundo da sala: “vou desligar os microfones e vocês terão que se retirar da sala, não há nada agendado para vocês”. Foi um pedido em vão, pois as lideranças sindicais e políticas não aceitaram a solicitação do funcionário, que recebeu ordens superiores para impedir aquela atividade. Num desencontro de informações e com a ajuda de deputados da base de oposição ao Colombo, o espaço para o debate foi garantido e ninguém precisou sair da sala. O plenarinho, que fora reservado há alguns dias pela Comissão de Educação, foi ocupado por duas horas por um debate sobre as implicações dos desvios nas contas do governo e as delações contra Raimundo Colombo, um assunto que não sai na mídia tradicional do estado. Engavetado – O processo de impeachment contra o governador Raimundo Colombo do PSD, protocolado por lideranças do Sindicato dos Trabalhadores na Educação – SINTE/SC, está há mais de dois meses parado na gaveta do presidente da Alesc, Silvio Dreveck do PP. O processo, que na manhã do debate, também foi protocolado pela presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues e o presidente da Federação dos Empregados no Comércio do Estado de Santa Catarina – FECESC, Francisco Alano, pede o impeachment de Colombo por crime de responsabilidade e improbidade administrativa. Frente às denúncias apresentadas na delação premiada de executivos da empresa JBS, em que gravações dão conta que o governador do estado e seu braço direito e então Secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, estavam garantindo facilidades nas licitações ao grupo da JBS, em troca de dinheiro não declarado para campanha política, o famoso caixa dois. As contas que não fecham – O governo Raimundo Colombo, que terminou o seu primeiro mandato em 2014 com um alto nível de popularidade, sendo reeleito em primeiro turno, enfrenta mares agitados nos últimos meses. Além de ser denunciado nas delações premiadas e ter perdido o seu Secretário da Fazenda, Gavazzoni (grande articulador do seu governo que pediu para sair após a pressão das denúncias dos delatores), Raimundo Colombo agora enfrenta as irregularidades da prestação de contas de 2016, que apesar de ter sido salvo por um voto no Tribunal de Contas do Estado – TCE, os questionamentos feitos pelo relator Luiz Roberto Herbst ainda circulam entre a população. Só para a educação pública, foram quase 5 bilhões de reais que deixaram de ser investidos e mais de 20% da arrecadação do estado que foi dada como isenção fiscal, muitas sem justificativa....
Ocupação da Tribuna da ALESC por mais políticas e direitos para a maternidade
05/05/2017
    Na próxima quinta-feira (11), às 9h, vai ocorrer um ato na Tribuna da Assembleia Legislativa com o objetivo de ocupar o espaço e mobilizar mães e mulheres a refletirem sobre a função social e política da maternidade. O dia da mobilização foi definido por conta do Dia das Mães, que será na mesma semana, com o intuito ressignificar o conceito de maternidade criado pela sociedade patriarcal e reforçado nessa data, todos os anos. Na ocasião, será divulgado o MÃENIFESTO 8M-SC, elaborado por mães e demais organizadoras da paralisação que ocorreu no dia 8 de março. O documento problematiza ideias transmitidas de geração a geração que contribuem para a opressão contra mulheres, como a maternidade compulsória, a ausência da responsabilidade paterna na criação dos filhos e a jornada múltipla de trabalho diário exercido por mulheres mães. Além disso, o manifesto se posiciona contra a retirada de direitos promovida pelo governo ilegítimo de Michel Temer, personificada em reformas como a da Previdência e a Trabalhista. Leia o MÃENIFESTO 8M – SC na íntegra:   MÃENIFESTO – 8M – SC Somos mulheres. Somos mães. Sem nosso papel social e político, a sociedade não se sustenta. E a despeito disso, somos vistas como sujeitos de segunda ordem, sem representatividade, sem autonomia, sem voz, cujo corpo todos se apropriam, violentam, assediam. Voltamo-nos agora contra esta lógica nociva, que nos oprime, nos vulnerabiliza, nos esmaga, nos violenta. Somos mulheres. Somos mães. Eis nosso manifesto. MATERNIDADE: UMA FUNÇÃO SOCIAL E POLÍTICA Mulheres, ao se tornarem mães, passam a ser consideradas seres frágeis e vulneráveis, incapazes de decidir por si ou sobre as quais podem recair toda sorte de decisões e opiniões, desconsiderando seu papel enquanto ser autônomo e detentor de um fundamental papel social e político. O cuidado com bebês e crianças – altamente dependentes e cujo desenvolvimento emocional, físico e psíquico necessita de presença e cuidados diários e permanentes – é uma função social crucial para a manutenção da sociedade. Esta função de cuidado, realizada em sua maioria por mulheres – mães ou não mães – precisa urgentemente ser valorizada. Mais que isso: reconhecida e compartilhada como co-responsabilidade de toda a sociedade, para muito alé m da dimensão familiar. A responsabilidade dos cuidados com as crianças não pode ser vista como dever e obrigação inerente às mulheres mães. Enquanto a coletividade se eximir de sua responsabilidade neste ciclo fundamental de cuidados, mulheres mães continuarão a ser sobrecarregadas, culpabilizadas, apartadas e excluídas dos espaços de discussão e decisão políticas. Mulheres mães não são apenas mães. Mulheres mães não são apenas cuidadoras. Mulheres mães não são recreadoras. São personagens fundamentais na construção social e política da sociedade. E sua voz precisa não apenas ser ouvida,...
“Não tem arrego, você tira meu direito e eu tiro seu sossego”
10/04/2017
Deputados e empresários não aguentaram a pressão e reunião que iria discutir a reforma Trabalhista foi cancelada A reunião do Fórum Estadual sobre o Projeto de Lei 6.787/2016 se transformou na expressão do que os trabalhadores pensam da reforma Trabalhista proposta pelo governo Temer: vaias e palavras de ordem tomaram conta do Plenário Deputado Osni Régis, na ALESC, desde o início da sessão, deixando bem claro o repúdio não somente à reforma Trabalhista, mas também aos políticos e empresários catarinenses que participam desse golpe contra os direitos sociais e trabalhistas. Convocada pelo deputado federal Celso Maldaner (PMDB/SC), a reunião foi cancelada na sequência, pois a pressão dos trabalhadores foi intensa. O deputado Maldaner convidou para a reunião, nesta segunda-feira 10 de abril, representantes da Fiesc, Facisc, Faesc e Fetrancesc, todas patronais, além do deputado federal Vitor Lippi (PSDB/SP), que também defende a reforma. “Celso Maldaner claramente quis montar um cenário para levar a Brasília a falsa ideia de que Santa Catarina está a favor de uma reforma que retira direitos dos trabalhadores e precariza as relações de trabalho”, avaliou o diretor da FECESC Nadir Cardozo dos Santos. “Mas nós demos a resposta, vindo aqui e mostrando, de forma muito clara, que repudiamos essa tentativa de espetáculo do deputado e também repudiamos essa reforma que querem fazer à revelia dos trabalhadores”, completou. Palavras de ordem como “Não tem arrego, você tira meu direito e eu tiro seu sossego”, “Golpistas, fascistas, não passarão” e “Trabalhador unido jamais será vencido” tomaram conta do ambiente e os manifestantes mostravam faixas e cartazes repudiando a retirada de direitos. Para o presidente da FECESC, Francisco Alano, “Não há mais espaço para permitir que continuem solapando nossos direitos. A Terceirização, que é a escravidão moderna, foi aprovada apesar de todas as manifestações contrárias de todos os cantos do Brasil, portanto não permitiremos que esse verdadeiro assalto aos nossos direitos continuem”. A CUT-SC e demais centrais, federações e sindicatos de trabalhadores de todo o estado estão organizando uma série de protestos para pressionar os deputados catarinenses para votarem contra essa reforma. Além da greve geral do dia 28 de abril, várias manifestações vão ocorrer ao longo do mês de abril, que promete ser de muita luta e resistência dos trabalhadores....

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