25/09/2024
Por Francisco Alano (presidente da FECESC) e Maurício Mulinari (economista e assessor sindical) A disputa em torno do orçamento público tem se tornado cada vez mais um espaço que privilegia as mentiras e conchavos da elite econômica e política brasileira. A recente discussão em torno do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025 é um exemplo vivo disso. Mais uma vez, a elite econômica e política brasileira mostra sua verdadeira cara: arrocho contra o povo trabalhador e bilhões de reais para os já bilionários membros da burguesia. O fato ocorre porque a proposta do governo na PLOA, que prevê um pequeno déficit primário de até 0,25% do PIB, tem causado escândalo entre os representantes do mercado financeiro e da grande mídia. Não satisfeitos com as amarras impostas pelo “Novo Arcabouço Fiscal”, os rentistas alardeiam que a meta é irrealista e o resultado será pior do que o projetado pelo governo. Em editorial recente, a Folha de São Paulo deixou nítida a sua posição, que faz eco à dos grandes bancos, sobre como contornar o problema: “Não haverá saída sem um programa amplo de controle de despesas. […] Despesas com Previdência e outros benefícios sobem com reajustes do salário-mínimo acima da inflação. Aportes em saúde e educação são percentuais da receita, em desalinho à dinâmica que se busca com o ajuste orçamentário. Rever tais regras será inescapável num futuro próximo, tendo em vista o esgotamento do espaço para ainda mais impostos”. O Ministério da Fazenda, embora aposte mais no aumento das receitas, não deixou de acenar positivamente a essa visão, sinalizando que fará um “pente-fino na Previdência e no BPC [Benefício de Prestação Continuada]”. Seriam esses mesmo os grandes problemas do orçamento púbico? O aumento do BPC é visto como problema, mas nada se diz sobre as polpudas renúncias fiscais que comem as receitas da seguridade social. Há mais de uma década um conjunto de grandes empresas do agronegócio e de indústrias obsoletas praticamente não contribuem com o INSS. De acordo com dados do Tesouro Nacional, a política de desoneração da folha de pagamento já resultou em uma renúncia de cerca de R$ 8 bilhões somente neste ano, quase o dobro do mesmo período de 2023. Além disso, a culpabilização do aumento do salário-mínimo desconsidera os efeitos positivos da distribuição de renda em favor das camadas mais pobres. O aumento do salário-mínimo eleva a renda das famílias, com efeitos favoráveis sobre o consumo e a produção. Esse crescimento tende a gerar uma arrecadação de impostos mais do que suficiente para cobrir as transferências sociais para os mais pobres. Diferente é o caso de outras despesas que tem ganhado espaço no orçamento, como os gastos com militares e com o legislativo....
08/03/2022
Por: Rosemeri Miranda Prado – Diretora Executiva da FECESC e Secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-SC As mulheres conquistaram seu direito de estar no mercado de trabalho através de muita luta. Entretanto, sua inserção ocorreu no passado e continua acontecendo atualmente, de uma forma muito desigual. A maioria das mulheres ajuda na renda familiar sem que as demais tarefas, sejam divididas da mesma forma. Elas estão nos escritórios, nas lojas, nos hospitais, nas fábricas, prestando os mais diversos serviços e ocupando as mais variadas funções, são profissionais, empregadas no mercado formal ou informal, trabalham em postos subalternos (muitas) e em cargos de chefia (em menor número que os homens), estão no mercado de trabalho na área urbana e na área rural, algumas exercem cargos em sindicatos e entidades sociais, e, em comum, a maior parte delas acumula a isso as responsabilidades da casa, do cuidado dos filhos e, não raro, do cuidado dos mais velhos (como pais e sogros). As mulheres somam 53,2% da população em idade de trabalhar (acima dos 14 anos de idade). Ainda assim, elas são maioria fora da força de trabalho: 64,2% delas não trabalham por vários motivos, como oportunidades de trabalho tão precárias que não vale a pena; falta de serviços públicos de cuidados; oposição do marido e familiares ao trabalho remunerado das mulheres, entre outros. São as mulheres, também, as mais penalizadas com as políticas de redução do Estado: quando o poder público não garante acesso à saúde ou à educação, ou quando não há políticas públicas de redução à violência, por exemplo, são principalmente elas que precisam atuar nos cuidados. É possível afirmar, sem dúvida, que são as mulheres as principais vítimas da política nefasta promovida pelo atual governo brasileiro, que têm reduzido os benefícios sociais e promovido a precarização das forças de trabalho. Sem falar no aspecto das desastrosas atuações de seus ministros e ministras nas políticas de mulheres, de direitos humanos e das mais variadas pastas. Temos um presidente que define o nascimento de uma filha mulher como uma “fraquejada”. Como se o machismo, em si só, já não fosse absurdo suficiente, vemos políticos como o deputado estadual paulista indo até um país em guerra para ofender as mulheres, cometendo crime contra a honra delas. Aqui no Brasil, com estes governos machistas e misóginos em muitos municípios, estados e na esfera federal, nós, mulheres, também sofremos com a pandemia mundial. Sem nenhuma surpresa, constatamos que são as mulheres que mais recebem os efeitos ruins do mau gerenciamento governamental no enfrentamento da Covid-19. O fechamento de empresas de diversos portes, no período da pandemia, desempregou particularmente as mulheres. Houve as que decidiram se retirar do mercado de trabalho, por terem que...A vida dos comerciários parece não ter importância para a classe empresarial de Canoinhas
04/03/2021
Por Fernando José Camargo, Presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Canoinhas Com um misto de tristeza e revolta, assistimos parte dos representantes da classe lojista de Canoinhas expondo por mais tempo seus trabalhadores, e por consequência seus familiares, aos riscos de infecção pelo coronavírus. Não há escrúpulos, somente a ganância guia alguns empresários. Estarão eles vivendo em Marte? Não sabem o que está acontecendo na região Oeste de Santa Catarina? Dados amplamente divulgados na imprensa e nas redes sociais, por fontes confiáveis, dão conta de que: 524 vidas ceifadas pelo Covid-19 em Santa Catarina até o dia 03/03/2021; 94,4% dos leitos de UTIs estão ocupados em todo o estado; 251 pessoas estão na fila de espera por leito de UTIs; 16 pessoas morreram na fila, à espera de vaga em UTI; 1 morte a cada 25 minutos foi registrada no Brasil na última semana. Em 2020, quando imagens dos mortos por coronavírus na Itália circularam o mundo, houve uma grande comoção social. Naquele período os cientistas já apontavam para a necessidade urgente de restrições da circulação das pessoas para evitar tragédias maiores. Lá, também, alguns governantes, pressionados pelo setor econômico, num primeiro momento preservaram os lucros à custa das vidas. “Ora, eram só vidas de trabalhadores.” “Cientistas! quem liga para eles?” pensamentos como esses colocam vidas em perigo e, por difícil que seja acreditar, há empresários que pensam assim. Infelizmente, chegamos no Brasil a uma tragédia de proporções muito maiores àquela enfrentada pela Itália, ainda que a comoção pareça não ser a mesma. Durante este tempo de um ano, o vírus sofreu mutações e tornou-se mais eficaz para se alastrar e causar mais estragos. Falamos, hoje, em variantes que têm um poder de transmissão pelo menos 50% maior do que os vírus de há um ano. Em Santa Catarina temos atualmente em vigência um decreto do governador que restringe a abertura do comércio nos finais de semana. A diretoria do Sindicato dos Empregados no Comércio de Canoinhas avalia esta medida como excessivamente branda diante do que estamos enfrentando. Defendemos o fechamento total de toda atividade não essencial por 14 dias, como forma de evitarmos o colapso total – não só do sistema de saúde, pois este já enfrentamos – mas de toda a sociedade, com um verdadeiro genocídio ocorrendo nas nossas cidades. Chegamos ao ponto de assistirmos à exportação de doentes! Santa Catarina, o tal “estado de excelência”, não consegue mais atender sua população e pede socorro a outros estados. Infelizmente, veremos trabalhadores Canoinhenses morrerem no Espírito Santo ou em outros estados para onde forem levados. Apela-se para a população para que tenham consciência, se cuidem e não transmitam o vírus. Mas que escolha tem o...
26/08/2020
Por José Álvaro de Lima Cardoso, economista e supervisor técnico do DIEESE-SC. Os sindicatos sempre estiveram sob fogo cerrado porque são as principais ferramentas de organização e defesa dos trabalhadores. Os sindicatos atuam ao nível da estrutura econômica, portanto, interferem diretamente nos interesses econômicos dos donos do Dinheiro. Sozinho o trabalhador não tem nenhum poder para enfrentar o capital. O único poder social dos trabalhores é o seu número porque ele se encontra em grande quantidade. Mas esse poder numérico só existe se o trabalhador estiver organizado em sindicato. Os sindicatos aumentaram sua importância porque estamos num momento crucial da história do país. Recentemente o país sofreu um golpe de Estado que fez a fome retornar com força, piorou ainda mais a situação da indústria, o Imperialismo ganhou ainda mais poder, a situação dos trabalhadores entrou numa regressão inédita, o desemprego e a desigualdade explodiram. Entre os golpistas há inúmeras discordâncias: em relação a Bolsonaro, em relação ao enfrentamento da pandemia, etc. Mas eles têm grande unidade em relação ao programa econômico de guerra contra a população, que entrega riquezas ao estrangeiro e destrói direitos trabalhistas e sociais. O golpe de 2016 levou a um retrocesso político e econômico muito grande. O país está nas mãos de uma direita terraplanista completamente lunática, e sob o jugo dos militares. O fato coloca o risco concreto não só de um golpe militar aberto, num eventual agravamento da situação econômica, mas da instalação de um regime fascista. Para o qual, inclusive, o fato do núcleo de poder federal já ser fascista, contribuiu enormemente. Enquanto somos distraídos pelos crimes menores dos golpistas (rachadinhas e outros), o regime vai se movendo à direita, com perdas de direitos, assassinatos de líderes populares, destruição dos sindicatos, e assim por diante. Ao mesmo tempo, em meio a maior crise sanitária dos últimos 100 anos, avançam as chamadas reformas neoliberais, sobre as quais há total unidade da burguesia. Por exemplo, acabaram de aprovar no Congresso o novo marco regulatório de água e saneamento no Brasil, que abre o setor para as empresas privadas. A queda da taxa de sindicalização, entre 2012 e 2018, de 16,1% para 12,5% decorre do imenso fogo cruzado sobre os direitos dos trabalhadores e suas organizações. A crise econômica atual, que é a mais brutal da história, fez disparar o desemprego e a precarização do trabalho, dois inimigos ferozes da sindicalização e dos sindicatos. Mas é o conjunto dos ataques para cima dos trabalhadores que explica uma queda tão expressiva da sindicalização. Por exemplo, a partir de 2016 começou a proliferar empregos por contra própria e sem carteira assinada, segmentos que tradicionalmente não se aproximam dos sindicatos. Ademais, explodiu o número de trabalhadores de...
29/04/2020
Por: Wilson Ramos Filho (Xixo), doutor em direito, integra o Instituto Defesa da Classe Trabalhadora. Não basta explorar os trabalhadores. É necessário humilhá-los, fazer com que se curvem, se ajoelhem para preservar seus empregos. A dimensão simbólica da submissão ultrapassa em muito a tal subordinação jurídica a que aludem os defensores do Direito Capitalista do Trabalho. Não me recordo de ter visto, em quarenta e dois anos de estudos sobre as relações de trabalho no Brasil, imagens tão violentas. E tão reais. O empresariado, desde o golpe de 2016, vinha colocando as manguinhas de fora. Sem reação à altura, sem reação violenta e proporcional em sentido contrário, sem o exercício da legítima defesa, os empresários se esbaldam. E perdem quaisquer pudores que ainda, pelo menos nas aparências, lhes restavam. O gnomo da Havan, o orelhudo do Madero, o boçal do Condor, a perua de roupão rosa em seda, entre outros, não teriam se agrandado se tivesse havido reação – violenta como as agressões dos empresários, nem mais, nem menos, proporcionais – por parte da sociedade. Prevaleceram os bons-modos, todavia. E pela ausência de reação o fascismo se espraiou. Os empresários de Campina Grande, Paraíba, tiveram a gentileza de nos proporcionar as imagens que nos faltavam para visualizar a maneira capitalista de existir em sociedade que eles defendem. Fizeram seus empregados se ajoelhar, uniformizados, em frente às lojas para pedir, mãos postas, a reabertura, assassina, do comércio enquanto o sistema hospitalar paraibano entra em colapso. Expuseram o capitalismo como ele realmente é, sem mediações, sem ocultação ideológica, tida como desnecessária em nossa realidade bolsonara. Quem manda é o Guedes, disse o jaguara. A Globo aplaudiu. O empresariado suspirou reconfortado. Há muitos desempregados. Os que têm emprego e não se ajoelharem estão fora. Os patrões não necessitam mais se esconder sob o transparente manto da subordinação jurídica. É submissão, mesmo. Não está satisfeito peça a conta. A ideologia do Direito do Trabalho se tornou obsoleta, desnecessária, inútil. Da classe trabalhadora foram retirados direitos que no passado recente tornavam opaca a exploração. Excluíram os pobres as políticas públicas, com o teto nas despesas. Acabaram com a expectativa de uma velhice amparada, com a reforma previdenciária. Uma violência depois de outra, para forçar a genuflexão eterna, para que a exploração fosse mesmo desejada pelos famélicos da terra. Milhares de trabalhadores estão infectados pelo vírus, dezenas de milhares morrerão afogados, sem ar, sem alento. Mas não faz importa. Há um exército de reserva ávido pelos postos de trabalho que vagarem. Os verdadeiros vagabundos, os que vivem da exploração do trabalho alheio, ficarão mais ricos. Terão se livrado dos antigos empregados, aqueles inúteis, sem os custos das verbas rescisórias. Abomináveis na grandeza, os reis da...
