16/09/2020
Deputados do PT apresentam PL que criminaliza venda das estatais sem aval do Congresso para evitar manobra do governo e FUP lança campanha “Petrobras Fica” para impedir saída da estatal de 13 estados No governo sem proposta, sem planejamento e com gestão incompetente e conturbada de Jair Bolsonaro (ex-PSL), os únicos projetos que existem são a retirada de direitos da classe trabalhadora e a privatização das estatais. A sanha privatista foi contida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que as estatais do país só podem ser vendidas após aprovação do Congresso Nacional. Mas, a equipe econômica comandada pelo banqueiro Paulo Guedes manobra para burlar a decisão dos ministros da mais alta Corte do país. A brecha encontrada pelo governo foi colocar à venda as subsidiárias das estatais já que o STF decidiu proibir a venda da matriz, a empresa mãe, mas não suas subsidiárias. A falcatrua consiste em criar novas subsidiárias passando a elas o controle de alguns ativos da empresa mãe, que não poderiam ser vendidos, e vender as subsidiárias recém- criadas. É o caso da Caixa Econômica Federal (CEF). Para vender a Caixa Seguridade responsável por 20% dos lucros do banco, Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional, no mês de agosto, a Medida Provisória (MP) n º 995 autorizando que subsidiárias do banco e as sociedades constituídas por elas constituam outras subsidiárias e adquiriram controle societário ou participação societária minoritária em sociedades empresariais privadas. A MP agiliza a venda da Caixa. Os parlamentares do Centrão que apoiam o governo Bolsonaro em troca de cargos de liberação de verbas de emendas, nem precisam votar a MP 955, pois mesmo que ela caduque após o prazo de validade, as subsidiárias recém-criadas já podem ter sido vendidas, avalia a deputada Érika Kokay (PT/DF). Para ela, a atitude covarde de parte do Parlamento vai retirar das mãos do país a possibilidade de reconstrução nacional pós- pandemia, já que a Covid 19 mostrou que mais do que nunca precisamos de estatais como a Caixa responsável pelo pagamento do auxílio emergencial, o que nenhum banco privado teria competência para realizar. Não votar a MP 995 é uma estratégia covarde de parte do Parlamento, que se esconde através de um artifício do governo e vende o seu voto em benefício próprio – Érika Kokay Na avaliação da parlamentar, como a MP tem validade até dezembro deste ano, mesmo que o Congresso a rejeite, o estrago estará feito. E como resposta a mais esta tentativa de Bolsonaro de burlar a lei, Kokay apresentou junto com o deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), o Projeto de Lei 4269/20 que tipifica o crime de desestatizar empresas públicas ou sociedades de economia mista sem autorização legislativa, reformula a dispensa de licitação...
27/04/2020
A Caixa Econômica Federal começa a liberar nesta segunda-feira, 27, o saque do auxílio emergencial, de forma escalonada, conforme o mês de nascimento do beneficiário. O objetivo da liberação aos poucos é reduzir o número de pessoas nas agências e lotéricas e, assim, evitar aglomerações. Os recursos creditados na poupança digital já podiam ser utilizados por meio do aplicativo Caixa Tem para pagamentos e transferências, entre outros serviços. Quem indicou conta bancária anterior ou recebeu os R$ 600 em substituição ao Bolsa Família não tem restrição para saque. Veja o calendário de saque em espécie da poupança digital sem cartão nos canais de autoatendimento e lotéricas: 27 de abril – nascidos em janeiro e fevereiro 28 de abril – nascidos em março e abril 29 de abril – nascidos em maio e junho 30 de abril – nascidos julho e agosto 04 de maio – nascidos em setembro e outubro 05 de maio – nascidos em novembro e dezembro O banco também segue fazendo pagamento para beneficiário do Bolsa Família, conforme calendário normal do programa. Hoje, será feito o pagamento para 921.061 pessoas, com Número de Identificação Social (NIS) final 7. Amanhã será creditado o benefício para 917.991 pessoas, com NIS final 8. Na quarta-feira, será feito o pagamento para 920.953 pessoas com NIS final 9, e na quinta-feira (30), será a vez de 918.047 pessoas, com NIS final 0. Quem teve auxílio negado pode fazer nova solicitação O cidadão que tiver o auxílio emergencial de R$ 600,00 negado pode agora contestar o resultado da análise e pedir novamente o benefício diretamente pelo aplicativo ou site do programa. No aplicativo ou no site, quem receber o aviso de “benefício não aprovado” pode verificar o motivo e fazer uma contestação. Se o aviso for de “dados inconclusivos”, o solicitante pode fazer logo a correção das informações e entrar com nova solicitação, de acordo com a Caixa. A responsável por informar o motivo do auxílio emergencial não ter sido aprovado é a Dataprev, estatal federal de tecnologia que analisa os dados informados pelo solicitante. O resultado é depois homologado pelo Ministério da Cidadania. Para ter direito ao auxílio é preciso atender aos critérios estabelecidos pela legislação, como não ter emprego formal, não receber outro benefício do governo (com exceção do Bolsa Família), não ter renda familiar mensal maior que R$ 3.135,00 ou R$ 522,50 per capita (por pessoa), entre outros. As condições completas são descritas no site do programa. Segundo a Caixa, responsável pelos pagamentos, as principais inconsistências nos dados informados pelos solicitantes são: • marcação como chefe de família sem indicação de nenhum membro; • falta de inserção da informação de sexo; • inserção incorreta de dados de membro da família, tais como CPF e...
15/02/2017
A Caixa Econômica Federal divulgou, na manhã desta terça-feira (14), o calendário de saques do FGTS inativo. Os pagamentos serão realizados entre março e julho. Beneficiários nascidos nos meses de janeiro e fevereiro poderão procurar as agências entre os dias 10 de março e 9 de abril. Quem nasceu em março, abril e maio vai sacar entre 10 de abril e 11 de maio. Trabalhadores nascidos nos meses de junho, julho e agosto vão sacar entre os dias 12 de maio e 15 de junho. Nascidos em setembro, outubro e novembro vão receber os valores em entre 16 de junho e 13 de julho. Os trabalhadores nascidos em dezembro vão fazer o saque entre os dias 14 e 31 de julho. A Caixa criou uma página especial e um serviço telefônico para tratar das contas inativas no site do banco. O banco orienta que os trabalhadores acessem o endereço www.caixa.gov.br/contasinativas ou liguem no 0800-726-2017, para que possam, de forma personalizada, saber o valor, data e local mais convenientes para os saques. Os beneficiários também podem acessar o aplicativo FGTS para saber se têm saldo em contas inativas, mas é necessário lembrar que os saques só podem ser feitos em contas que foram desativadas até 31 de dezembro de 2015. Para reforçar os atendimentos, a Caixa vai abrir as agências em nos primeiros sábados dos cronogramas mensais de pagamento (com exceção de abril, mês que o cronograma de pagamentos coincide com a Semana Santa). As datas serão 18 de fevereiro, 11 de março, 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho. Como sacar o FGTS inativo Os beneficiários terão quatro opções para recebimento dos valores: quem tem conta-corrente na Caixa poderá pedir o recebimento do crédito em conta, por meio do site das contas inativas. O saque também pode ser feito em caixas eletrônicos. Para valores de até R$ 1.500, é possível sacar só com a senha do cartão do Cidadão, mesmo que o beneficiário tenha perdido o documento. Para valores de até R$ 3.000, o saque pode ser feito com Cartão do Cidadão e a respectiva senha. A retirada dos valores do FGTS inativo também pode ser feita em agências lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Neste caso, o beneficiário vai precisar do Cartão do Cidadão, da respectiva senha e de um documento de identificação. Há, ainda, a possibilidade de retirar o dinheiro diretamente nas agências bancárias. Os documentos necessários são o número de inscrição do PIS e o documento de identificação do trabalhador. É recomendado levar também o comprovante da extinção do vínculo (carteira de trabalho ou Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho). Fonte: Edgard Matsuki / Agência...
