23/10/2018
A nova carteira de trabalho proposta por Bolsonaro, além de retirar direitos trabalhistas, poderá deixar a Previdência sem recursos e piorar a economia do país, alertam economistas O candidato a presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), que votou a favor da reforma Trabalhista que acabou com 100 itens da CLT, e se vangloriou de ter votado contra a PEC das domésticas, alegando que é melhor ter emprego precário do que não ter nada, parece querer ampliar ainda mais a retirada de direitos de todas as categorias profissionais. É isso o que indica sua proposta para combater o drama do desemprego, que atualmente atinge 12,7 milhões de pessoas: a criação de uma carteira de trabalho “verde e amarela” com menos direitos trabalhistas. A proposta do candidato de extrema direita prevê que todo jovem, ao ingressar no mercado de trabalho, poderá escolher entre um vínculo empregatício baseado na carteira de trabalho tradicional (azul), que garante todos os direitos trabalhistas, ou optar pela carteira de trabalho verde e amarela e, com isso, perder uma série de direitos trabalhistas. Os novos trabalhadores só não poderiam perder os direitos constitucionais. A opção, na verdade, será entre ter emprego ou ter direitos, como diz Bolsonaro, como se para gerar emprego fosse necessário promover o retrocesso trabalhista, como já fez o ilegítimo Michel Temer. Para a professora de economia da USP, Leda Paulani, a carteira verde amarela é um engodo, uma fraude, uma forma de regularizar o trabalho informal, precário e sem direitos. “O trabalhador informal já não tem direitos e a carteira verde amarela é só uma forma dele não se sentir por baixo, humilhado. Quando a pessoa aceita um trabalho informal ela já sabe que não terá direito, que não terá licença-maternidade, férias. É só pra dizer que tem uma carteira de trabalho”, afirma a professora da USP. Ela critica ainda a cor escolhida por Bolsonaro para o novo documento e diz que a simbologia por trás da escolha tenta confundir os trabalhadores, passando a falsa sensação de que, se ele não opta pela carteira verde e amarela, não gosta de seu país. “O verde e amarelo remete à bandeira nacional, ao patriotismo. É como dizer que o trabalhador patriota é só aquele que renuncia aos seus direitos. Se alguém preferir a carteira azul e quer seus direitos será considerado antipatriótico. É muito perverso” – Leda Paulani, economista Já o pesquisador do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica do Instituto de Economia da Unicamp, Arthur Welle, diz que a proposta da carteira verde amarela, além de retirar direitos trabalhistas, não garante a geração de emprego. Segundo ele, os empresários produzem de acordo com a demanda do que vão vender e...
22/03/2016
Num momento em que a classe trabalhadora declara vigília permanente sobre a situação política no Brasil, um instrumento fundamental para o trabalhador faz aniversário. É uma data simbólica, pois são 84 anos de luta, resistência e de ampliação de direitos. Foi em 21 de março de 1932 que o ex-presidente da República Getúlio Vargas instituiu a carteira de trabalho, pelo decreto nº 21.175, com objetivo de espelhar a vida profissional do trabalhador. Depois de dois anos, Getúlio tornou obrigatório o uso deste instrumento com objetivo de consolidar os direitos básicos e fundamentais da classe trabalhadora. O golpe que está em curso, conduzido por setores do Judiciário e pela mídia oligopolizada, tem objetivo de tirar direitos. Basta observar projetos reacionários que já estão sendo debatidos no Congresso antes mesmo de um golpe se consolidar. Criminalização do aborto, entrega do pré-sal para empresas estrangeiras, terceirização generalizada no mercado de trabalho, só para citar alguns. No Judiciário, prisões sem provas, vazamentos de grampos telefônicos e perseguição a um grupo político. Nessa escalada, é de se supor que a carteira de trabalho entraria na lista de conquistas a ser destruídas. Aliás, não é de hoje que o empresariado e os analistas conservadores criticam aquilo que chamam de “excesso de regulamentação” do trabalho, que tem na CTPS um importante símbolo. Patrão não gosta – “A carteira de trabalho é uma garantia que o trabalhador tem de que o vínculo que possui com seu empregador existe. Caso haja rompimento por parte da empresa, o trabalhador e a trabalhadora têm algo com que reclamar seus direitos”, comenta Vagner Freitas, presidente nacional da CUT. “Essa é uma das razões”, completa o dirigente, “que a Fiesp, a CNI e outras entidades patronais defendem o golpe”. O presidente da CUT diz que, se houvesse um olhar mais amplo por parte do empresariado, “eles concluiriam que a carteira de trabalho também dá acesso a uma rede de proteção que gera recursos, movimenta a economia e traz benefícios a todos, como é o caso da Seguridade Social e do 13º salário”. Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Germano Siqueira, a carteira de trabalho também deve ser encarada pelas empresas como fundamental. “É um documento, afinal de contas, que consegue informar de forma transparente, reproduzindo os controles em poder do empregador e dados sobre a vida funcional do trabalhador”.A primeira carteira expedida no Brasil. Germano também lembra que uma das demandas mais expressivas na Justiça do Trabalho ainda é a falta de registro por conta do trabalho não formalizado, e diz que a preocupação da sociedade deveria ser as manobras cometidas muitas vezes pelo setor empresarial. No Brasil, segundo dados recentes do IBGE, somente 51% dos...
