06/05/2016
O Ministério do Trabalho e Previdência Social atendeu a uma reivindicação histórica da CUT e anunciou na última segunda-feira (2) a criação de uma comissão da verdade que vai investigar intervenções em sindicatos e prisões de sindicalistas entre 1946 e 1995, com destaque para o período da ditadura militar. Uma portaria assinada pelo ministro Miguel Rossetto estabelece a abertura e organização de arquivos da pasta para pesquisa, após pressão da Central, por meio do Cedoc (Centro de Documentação da CUT) e do Centro de Referências Memórias Reveladas do Arquivo Nacional. A medida que cobra o levantamento e o recolhimento da documentação do ministério consta na página 50 do relatório da Comissão da Verdade da Central e foi inserida no relatório final do Grupo de Trabalho Ditadura e Repressão aos Trabalhadores, Trabalhadoras e ao Movimento sindical. Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara, aponta que o aceso aos arquivos é fundamental para comprovar a repressão sofrida pela classe trabalhadora. “A portaria assinada pelo ministro Miguel Rosseto dá início à organização e ao tratamento dos arquivos do Ministério do Trabalho, o que é fundamental para dar acesso e vida à importante documentação que mostram e comprovam as violências e violações sofridas pelas organizações sindicais nos vários períodos em que o estado de exceção tomou conta do país.” Para ela, o direito à verdade só ocorrerá, de fato, se houver acesso às informações e documentos para recontar e trazer à tona a história de resistência dos trabalhadores. “Conhecer a verdade, os mecanismos utilizados para destruir e enfraquecer as organizações sindicais na história recente do nosso país é fundamental para fortalecer as lutas atuais no enfrentamento do golpe que está em curso no Brasil. E uma maneira de não aceitarmos, sob hipótese algum, que isso ocorra”, falou Jandyra. Comissão da Verdade – A Comissão Nacional da Verdade investigou durante dois anos os crimes ocorridos durante a ditadura militar (1964-1985) e entregou o relatório final em 2012. O conteúdo apontou que 536 sindicatos estiveram sob intervenção entre 1964 e 1970. O documento aponta que ao menos 114 trabalhadores foram assassinados oficialmente no país, sendo 35...
02/09/2015
A coordenação da Comissão Estadual da Verdade (CEV) entregou no dia 26 de agosto aos representantes dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo o Relatório Final, encerrando assim 18 meses de atividades. “Resgatamos uma parte da história do estado e esclarecemos a morte do ex-prefeito de Balneário Camboriú, Higino Pio, único morto pela repressão em solo catarinense”, destacou Anselmo da Silva Livramento Machado, representante da OAB/SC e coordenador da Comissão Estadual da Verdade. Higino Pio foi assassinado em 3 de março de 1969, no “camarote do capelão” da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, na avenida Max Schramm, no bairro Estreito, em Florianópolis. “Temos um gigantesco passivo no campo dos direitos humanos, se perguntar às pessoas vão dizer que em Santa Catarina não teve ditadura, que não teve tortura ou mortos”, argumentou Angela Albino, que representou o Executivo na cerimônia. A secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação lembrou a dificuldade para denominar a estrada que liga Penha a Piçarras de “rodovia Paulo Stuart Wright” e cobrou do Legislativo o paradeiro do memorial do ex-deputado e líder da Ação Popular (AP) em Santa Catarina. “O silêncio não nos basta mais”, declarou Angela. O desembargador Ricardo Roesler, que representou o Tribunal de Justiça, enalteceu o trabalho dos membros da CEV e comparou a tarefa da comissão com o dia-a-dia dos magistrados. “Na busca da verdade o juiz também trabalha com fatos, mas às vezes a verdade real não é atingida”, comparou Roesler, que garantiu que o Judiciário analisará “com cuidado o relatório”. Dirceu Dresch, deputado estadual do PT, presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa, elogiou o esforço dos integrantes da comissão e defendeu que as histórias reveladas pela CEV precisam ser conhecidas pelos catarinenses. Dresch pediu ao governo do estado a impressão de 5 mil exemplares do Relatório Final para distribuir nas escolas. Revisão da Anistia – Ivete Caribe, integrante da Comissão da Verdade do Paraná, defendeu a revisão da Lei da Anistia, promulgada há 36 anos. “A revisão da anistia é a principal conclusão da Comissão Nacional da Verdade. Aparentemente a anistia daria um perdão aos militares, mas o texto não fala em anistiar torturadores e não é possível perdoar quem até hoje esconde corpos”, avaliou Caribe. A repressão em Santa Catarina – Segundo apurou a CEV, em Santa Cataria foram realizadas mais de 700 prisões, que resultaram no assassinato de sete catarinenses, três desaparecidos e quatro mulheres barbaramente torturadas. Os assassinados Arno Preis, de Forquilhinha, advogado, assassinado em Tocantins, militante do Molipo Frederico Eduardo Mayr, de Timbó, universitário, assassinado em São Paulo, do Molipo Hamilton Fernando Cunha, de Florianópolis, gráfico, assassinado em São Paulo, militante da VPR Higino João Pio, de Itapema, prefeito de Balneário...
