29/07/2016
Doutor em direito, diretor do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul e presidente da Comissão de Anistia do Brasil, Paulo Abrão assumirá agora secretaria-executiva da CIDH A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) elegeu no dia 27 de julho o brasileiro Paulo Abrão para o cargo de secretário-executivo. Segundo a instituição, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, designou Abrão ao cargo por quatro anos. Paulo Abrão é doutor em direito, secretário-executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul e também presidente da Comissão de Anistia do Brasil – responsável pelas políticas de reparação e memória das vítimas da ditadura civil-militar brasileira. Entre 2011 e 2014, Abrão ocupou o cargo de secretário nacional de Justiça do governo Dilma. De acordo com a CIDH, o brasileiro segue os critérios para o cargo, que incluem a independência e autoridade moral, experiência e reconhecida trajetória em direitos humanos. Abrão substituirá o mexicano Emilio Álvarez Icaza Longoria oficialmente no dia 15 de agosto, quando se encerra o mandato do atual secretário. Fonte: Redação Rede Brasil...
01/07/2016
Para debater as propostas de flexibilização das leis do trabalho que tramitam no Congresso Nacional, a Comissão Estadual de Direito do Trabalho promoverá audiência pública no dia 19 de julho, no auditório da Seccional, a partir das 19h. Dentre as propostas estão a reforma da Previdência e os projetos de lei 4330/04, que trata da terceirização, 427/15, 944/15 e o 4962/16, que tratam da flexibilização das leis trabalhistas. O evento conta com o apoio da Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (Acat) e já tem confirmado como palestrante o Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, Marcelo Goss Neves. Atualmente, a terceirização é permitida para contratação de serviços especializados, considerados “atividades-meio”. Diante da discussão sobre os projetos que tramitam no Congresso, o que está em estágio mais avançado é o que pretende legalizar outras formas de terceirização, possibilitando que empresas ou órgãos públicos transfiram suas atividades a terceiros. A vice-presidente da Comissão, Maria Lucia De Liz, explica que “as propostas, se aprovadas, terão grande impacto para o trabalhador e para a sociedade de forma geral. Inclusive, os projetos que propõem a flexibilização das leis trabalhistas acometem ainda mais o trabalhador”, reforça. O evento é aberto à comunidade. Confira o evento no Facebook: https://www.facebook.com/events/114296025673939/ Fonte: Assessoria de Comunicação da...
