16/10/2015
Propriedade de meios por políticos e controle de vários veículos, venda ilegal de espaço na programação, excesso de publicidade e violações de direitos humanos nos programas policialescos são alguns dos problemas presentes no sistema de comunicação brasileiro. Para informar sobre tais práticas e apresentar formas de enfrentá-las, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social lança a publicação “Caminhos para a luta pelo direito à comunicação no Brasil – como combater as ilegalidades praticadas no rádio e na TV”. O estudo apresenta um panorama do setor de radiodifusão, discute os motivos pelos quais as infrações têm sido permitidas e aponta os impactos dessa lógica, como a concentração de poder e a exclusão das maiorias sociais dos espaços midiáticos. Com linguagem simples e ilustrações que ajudam a compreender um assunto abordado frequentemente de forma tecnicista, a publicação debate a regulação da mídia, prática democrática presente na maioria das democracias do mundo, bem como os desafios para sua efetivação no Brasil. O texto destaca ações exemplares e também instrumentos normativos estabelecidos no país e em tratados internacionais que permitem, desde já, que o Estado rompa com a postura permissiva e cumpra o papel de garantir o interesse público no setor. Em cada seção, são apresentadas as principais regras que tratam dos temas abordados, o que poderá facilitar a ação da sociedade civil e dos órgãos fiscalizadores no combate às violações. “Caminhos para a luta pelo direito à comunicação no Brasil” será lançada em eventos que integram a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação no Ceará, Paraíba, Bahia, Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. Como diz o texto, o Intervozes espera, com isso, “fortalecer a luta por mudanças, garantindo informações sobre o tema e ampliando o convite para que você também se aproprie desse debate e defenda o direito à comunicação”. CLIQUE AQUI para acessar a cartilha em pdf. Fonte:...
15/10/2015
Depois de um exaustivo dia de trabalho, o trabalhador chega em casa, senta no sofá liga a televisão e assiste ao telejornal local, “coincidentemente” a fala do repórter é a mesma que ele leu no jornal comprado na saída do terminal urbano e os comentários são os mesmos que ele ouviu no rádio do carro do serviço. É tudo igual! Essa é a comunicação em Santa Catarina, tudo o que se lê, ouve e fala é por um único ponto de vista, pela visão do Grupo Rede Brasil Sul, a RBS dos Sirotski. Atualmente o maior grupo de comunicação do estado é controlado por uma família gaúcha, que monopoliza quase 100% dos principais meios de comunicação dos catarinenses, eles são donos de seis emissoras de televisão, cinco jornais de circulação estadual e três emissoras de rádios, sem falar de um canal na Tv a cabo e mais os portais de internet. Isso é inconstitucional, pois, de acordo com o parágrafo 5º, artigo 220 da Constituição Federal de 1988, os meios de comunicação social não podem ser objeto de monopólio ou oligopólio. Os custos da des-informação – Porém, essa ilegalidade traz muito lucro para a família Sirostki, que além de controlar a informação do povo catarinense, acumula grandes cifras de faturamento, como foi em 2014 que o Grupo RBS teve um lucro líquido de 102,4 milhões de reais. Mas a vantagem desse monopólio não está em planilhas de entradas e saídas, custos e investimentos, a vantagem está no controle da população através dos meios de comunicação. A agricultora familiar, Adriana Maria Antunes, Secretária de Comunicação da CUT-SC, salienta que a principal ferramenta para manter o status quo é a comunicação. “Como que os trabalhadores vão se rebelar com os gastos da Ponte Hercílio Luz se isso não é notícia? Como que eles vão cobrar o fim das Secretarias Regionais do estado, se isso não é pauta dos jornais da RBS? Como que eles vão se organizar enquanto classe trabalhadora, se tudo o que os meios de comunicação colocam é que os sindicatos e movimentos sociais são baderneiros e só fazem arruaça?”, são perguntas da agricultora familiar que demonstram como o grupo privilegia e trata diferentes informações. A corrupção na RBS – Mas o grupo da família Sirotski, embora a mídia não fale nada, está passando por uma grande investigação. A RBS, que tem comentaristas que falam grosso sobre o combate a corrupção, esconde da população catarinense um escândalo bilionário de roubo do dinheiro público. Apelidada de Operação Zelotes, desde março deste ano, a Polícia Federal tem cumprido mandatos de busca e apreensão contra a RBS e mais outras 12 empresas. Estima-se na investigação que todas elas deram um rombo de...
16/09/2015
Por Rosane Bertotti, Secretária de Comunicação Nacional da CUT. Em sua última edição, a revista Veja, da editora Abril, mais uma vez deu uma aula de antijornalismo ao julgar e sentenciar [do alto de sua arrogância] jovens que expôs na capa. O objetivo era referendar a defesa da redução da maioridade penal que encampa. Não bastasse isso, a publicação também permitiu a identificação desses adolescentes em sua reportagem, o que fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O último ponto é justamente o argumento que o coletivo Intervozes utilizar para ingressar com uma ação na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, em São Paulo, contra a revista. “Eles estupraram, torturaram, desfiguraram e mataram. Vão ficar impunes?”, pergunta a matéria de capa, que ajuda a explicar a perda de credibilidade da editora Abril, em processo de perda de assinantes e anunciantes e tendo que fechar algumas de suas publicações por uma profunda crise financeira. Para o Intervozes, “ao condenar os jovens antecipadamente, o conteúdo veiculado pela Veja está em desacordo com dispositivos legais adotados no Brasil, além dos padrões internacionais que buscam assegurar a efetivação de tais direitos. Nesta perspectiva, o Coletivo aciona a justiça na esperança de que a Editora Abril seja responsabilizada e que a ação seja exemplar no sentido de salvaguardar o respeito aos direitos humanos nos meios de comunicação”. Não é a primeira vez que Veja mente ou manipula a informação, desinformando os brasileiros e servindo ao debate rasteiro, imediatista e que tem o ódio como combustível. Recentemente, confirmando sua vocação panfletária, a publicação soltou uma edição extra, às vésperas da eleição presidencial, afirmando que o ex-presidente Lula e a [então candidata] Dilma Rousseff “sabiam de tudo” sobre o caso de corrupção na Petrobras. Segundo a matéria, Alberto Yousseff teria dito em depoimento à Polícia Federal, que os petistas tinham ciência do esquema. Pouco tempo após a eleição, o advogado do doleiro tratou de desmentir Veja. Ainda no espectro da cegueira ideológico-partidária, a revista publicou, no dia 18 de fevereiro, uma matéria dizendo que a família de Lula teria arrecadado R$ 220 mil para a festa de Thiago, que seria sobrinho do ex-presidente, e que os convidados teriam recebido um Ipad. Treze dias depois, Veja teve que desmentir o fato criado por ela e pedir desculpas por meio de uma nota publicada em seu site. Apesar das mentiras criadas, dos fatos distorcidos, da manipulação da informação e de negar o direito ao contraponto, a revista continua circulando livremente e segue impune. Pior, sua capacidade de caluniar, serve como base de informação e formação em espaços privilegiados. Por exemplo, em agosto de 2013, sem licitação, o governador Alckmin (PSDB) comprou 5.200 assinaturas semestrais da Veja...
22/06/2015
Inês Fortes, presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias em Santa Catarina – Abraço/SC.
