26/03/2018
Quatro meses após a reforma trabalhista em vigor, país registra aumento recorde de desemprego e de vagas informais, sem registro e com salário baixo A reforma Trabalhista do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) foi aprovada com a promessa de que seria a grande solução para recuperar o mercado de trabalho e aquecer a economia. Ao contrário do prometido, quatro meses após a Lei de Temer entrar em vigor, o país registra aumento recorde de desemprego e de vagas informais, sem registro e com salário baixo. Inseguras com os novos postos de trabalho, as famílias não voltaram a consumir, o que compromete a retomada do crescimento econômico. Essa avaliação foi constatada no estudo da consultoria de Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central, que busca entender por que projeções de consumo feitas por especialistas do mercado e do governo vinham negligenciando o efeito do trabalho informal na economia. “A propensão a consumir de um empregado formal, que tem mais segurança e acesso ao crédito, é maior do que a de um informal”, disse Marcelo Gazzano, economista da consultoria AC Pastore, em entrevista à Folha de S.Paulo, publicada nesta segunda-feira (26). O presidente da CUT, Vagner Freitas, lembra que a Central alertou, desde que Temer encaminhou o Projeto de Lei propondo a reforma Trabalhista, que não era tirando direitos da classe trabalhadora que os golpistas iriam tirar o Brasil da profunda recessão econômica em que estava e da qual ainda não saiu totalmente. “A gente falava que os trabalhadores e trabalhadoras, além de perder direitos, perderiam também a segurança em consumir, pois a renda média dos informais é a metade da renda dos trabalhadores formais, como a pesquisa constatou”, diz Vagner. Ele usa como exemplo as exigências feitas pelas lojas de crediário na compra de qualquer produto, cuja comprovação da renda é obrigatória e o trabalhador informal não consegue mais comprovar renda, pois não tem trabalho fixo, não consegue abrir conta em banco. “Isso trava a economia, pois a fábrica deixa de produzir, o transportador para de entregar a mercadoria e o efeito em cadeia está produzido”, explica. “A Lei de Temer é um desastre para o mercado de trabalho, para a economia e para a vida dos trabalhadores” – Vagner Freitas Em 2017, foram criadas 1,8 milhão de vagas informais de trabalho. No mesmo período, 685 mil trabalhadores e trabalhadoras perderam emprego formal, com carteira assinada, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em fevereiro de 2018, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, o número de informais não parou de aumentar: foram criados 3.067 postos de trabalho parcial e outros 2.091 novos empregos com contrato intermitente, aquele que...
09/01/2018
No dia 22 de fevereiro se encerra o prazo para a votação na Câmara dos Deputados e no Senado da medida provisória que promove alterações no texto da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17). Entre as principais mudanças está a que trata dos trabalhos intermitente e autônomo previstos na nova legislação que entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017. O presidente Michel Temer editou a Medida Provisória (MP) 808/2017 no fim do ano passado cumprindo acordo firmado previamente com o Congresso para evitar que mudanças feitas pelo Senado no texto da reforma trabalhista levassem a mais uma votação do projeto na Câmara. A MP será analisada por comissão especial de deputados e senadores. Os parlamentares apresentaram 967 emendas à medida provisória que modifica 17 artigos da reforma para garantir os direitos dos trabalhadores. Um deles é o que determina que as grávidas e lactantes devam ser afastadas de atividades insalubres, ao contrário do que prevê a nova lei. Outros pontos polêmicos da reforma trabalhista alterados pela MP tratam da contribuição previdenciária, da negociação coletiva, da jornada de 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso, da comissão de representantes dos trabalhadores e dos prêmios e gorjetas. Trabalho intermitente Os senadores petistas Lindbergh Farias (RJ) e Paulo Paim (RS) e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentaram projetos para revogar o trabalho intermitente, que permite aos empregadores contratar por hora trabalhada, em horário flexível de acordo com a necessidade de mão de obra (PLS 448/2017, PLS 253/2017 e PLS 291/2017). – A nova lei tem vários dispositivos que são inconstitucionais, desumanos e só criam conflito ainda maior na relação empregador e empregado – afirmou Paim. Para Lindbergh Farias este tipo de contrato representa uma fraude nas relações de trabalho para retirar direitos e benefícios como o salário mínimo, férias, décimo terceiro salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Trabalho autônomo O senador também é autor de outros cinco projetos para extinguir mais dispositivos da reforma trabalhista (PLS 446/2017, PLS 449/2017, PLS 450/2017 e PLS 451/2017). É o caso da contratação contínua de trabalhador autônomo exclusivo, obrigado a dar expediente em um único serviço (PLS 447/2017 Complementar). A MP 808 já prevê igualmente que o autônomo poderá recusar atividade e o direito de ter mais de um trabalho no mesmo setor ou em outro diferente. Na opinião de Lindbergh, o governo federal desfigurou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criar um novo tipo de trabalho escravo. – É uma nova escravidão que estão construindo no país; uma superexploração dos trabalhadores. Eu acho que o Senado Federal tem que ver esses impactos. E esses projetos têm que ser colocados em votação com rapidez – disse....
18/11/2017
Primeira greve em supermercado depois da Reforma Trabalhista protesta pelo fim das horas extars nos domingos e feriados trabalhados Veja aqui vídeo da paralisação no Supermercado Mundial. Pouco mais de um mês depois da sanção da Reforma Trabalhista, o presidente Michel Temer fez mais uma de suas maldades sem chamar muita atenção. Um decreto assinado no dia 16 de agosto tornou a atividade dos supermercados essencial. Na prática, isso abriu caminho para que funcionários sejam ainda mais explorados: desde então, as empresas não são mais obrigadas a pagar 100% de hora extra por domingos e feriados trabalhados. Agora, os efeitos começam a ser sentidos na prática. O que fez com que trabalhadores de uma das maiores redes de mercados do Rio, o Mundial, tivessem cortes de até R$700 no pagamento. Com isso, os funcionários cruzaram os braços: “A gente está fazendo História, primeiro supermercado a parar”, afirmam. Quando assinou o decreto, Temer afirmou que a legislação estava sendo atualizada “em favor dos empresários e do povo brasileiro que quer ir ao mercado no feriado e fim de semana”. Os trabalhadores foram esquecidos. O movimento dos funcionários da rede, que emprega mais de 9 mil pessoas, nasceu de forma espontânea. Na segunda-feira (6), houve a primeira paralisação na Ilha do Governador, mas o supermercado não chegou a fechar. A notícia se espalhou em grupos de Whatsapp e chegou até a unidade da Praça da Bandeira, onde os colaboradores ocuparam a frente da loja, que acabou suspendendo o atendimento ao público. No dia seguinte, a onda de insatisfação chegou às unidades de Copacabana, Tijuca, Freguesia e Botafogo. “Começou com duas meninas no caixa e quando o gerente anotou o nome de uma delas, as outras apoiaram e também pararam. Então, começou a vir o pessoal da peixaria, laticínio, mercearia. Veio todo mundo para a frente de loja porque doeu no bolso de todos. De início, a gente só queria 15 minutos de atenção para eles verem que a gente não estava dormindo. Não imaginávamos que teríamos toda essa repercussão. Vídeos começaram a circular no whatsapp e encorajaram colegas de outras unidades”, contam funcionárias que pediram para ter a identidade preservada. O corte dos benefícios foi o estopim para o movimento, porém o descontentamento dos trabalhadores com a empresa não é novo. Além da denúncia de acúmulo e desvio de função e da retenção do espelho de ponto, que impossibilitaria o funcionário de conferir as horas registradas, funcionários de frente de loja (operadoras de caixa, empacotadoras e fiscais) relataram não ter direito à pausa para lanche – nem mesmo as grávidas. Algumas pessoas conseguem a autorização para comer após apresentarem atestado médico. As caixas dizem também ter que esperar até uma...
10/11/2017
Mobilizações acontecerão em três cidades de Santa Catarina contra o desmonte de direitos do Governo Temer No dia 11 de novembro entrará em vigor a Reforma Trabalhista, um dos maiores ataques aos direitos da classe trabalhadora na história do Brasil. Para combater e denunciar os retrocessos feitos pelo governo golpista de Michel Temer, nesta sexta-feira (10) diversas mobilizações acontecerão em todo o país. Em Santa Catarina, ações estão sendo organizadas em algumas regiões do Estado para protestar contra a retirada de direitos. O Dia Nacional de Paralisação está sendo chamado pela CUT, Frente Brasil Popular, Fórum de Lutas e demais centrais sindicais para lutar em defesa dos direitos, pela revogação da Reforma Trabalhista, contra o desmonte da Previdência e pela anulação da portaria que diminui a fiscalização sobre o trabalho escravo. Em Florianópolis um grande ato acontecerá a partir das 16h, com concentração no Ticen, no centro da capital, com a participação do movimento sindical de diversas regionais de SC e de grupos de luta. Para chamar a classe trabalhadora para se juntar à mobilização de sexta-feira (10), durante esta quarta (8) e quinta-feira (9) serão distribuídos materiais de divulgação do ato. Na sexta-feira, na capital catarinense também serão recolhidas assinaturas em apoio ao projeto de lei de iniciativa popular para anular os efeitos da reforma trabalhista. As tendas para coletar as assinaturas serão instaladas a partir das 9h, no largo da catedral, e também ao meio-dia, no largo do Mercado Municipal. Em Chapecó, os movimentos sindical, popular e estudantil estão organizando algumas atividades de denúncia contra a Reforma Trabalhista para dialogar com os trabalhadores e chamar a atenção para os retrocessos da nova lei. Serão distribuídos materiais durante todo o dia explicando os efeitos da reforma na vida dos trabalhadores e denunciando os deputados e senadores que votaram a favor. O ato maior será um “faixaço” em frente à BRF/Sadia, com concentração marcada para as 13h. Em Lages, os sindicatos e entidades também estão organizando alguns atos de mobilização e paralisação em pontos importantes do município para chamar a atenção dos trabalhadores contra o desmonte do Governo Temer. O Dia Nacional de Paralisação ocorre um dia antes de a nova lei trabalhista (nº 13.467/17) entrar em vigor, uma reforma que modificará mais de 100 pontos da CLT, retirando diversos direitos do trabalhador, possibilitando o aumento da jornada de trabalho e a diminuição dos salários, dificultando o acesso à Justiça do Trabalho, limitando a liberdade de expressão dos trabalhadores e enfraquecendo os sindicatos. Outro ponto da reforma que precariza as condições trabalho é a terceirização, que além da instabilidade no emprego, traz redução do salário e aumento da jornada de trabalho, sem direito a conquistas como 13º, férias e...
01/11/2017
Dirigentes do comércio e serviços se reúnem em Lages, de 7 a 9 de novembro Às vésperas de entrar em vigor a contrarreforma trabalhista, dirigentes sindicais dos trabalhadores no comércio e serviços de Santa Catarina se reunirão, de 7 a 9 de novembro, para sua 70ª Plenária, em Lages, região Planalto de Santa Catarina. Realizadas a cada semestre, as Plenárias Estaduais reúnem diretores da Federação e dos Sindicatos filiados, convidados e observadores, para debater e indicar caminhos da mobilização da categoria. E a Plenária de número 70 é emblemática, por se realizar em um momento histórico, conforme o presidente da FECESC Francisco Alano. “Vivemos um momento decisivo de reorganização da luta dos trabalhadores. A nós nada foi, é ou será dado. O capitalismo selvagem que destrói essas conquistas no mundo todo também busca subjugar os trabalhadores brasileiros de forma radical, a ponto de voltarmos aos tempos da escravidão. A forma de desconstruirmos isso é a luta com participação da base e uma nova forma de organização sindical. Este é o nosso compromisso como dirigentes sindicais: indicar novos caminhos e sensibilizar nossos trabalhadores para a luta. O movimento sindical brasileiro esteve, por décadas, ‘dormindo em berço esplêndido’. Precisamos estar conscientes de que o golpe que vivemos no país significa o fim da relação contratual entre o capital e o trabalho”, afirmou o presidente da FECESC. No primeiro dia do evento, dia 7, às 14h30, será realizada análise de conjuntura com a participação de Gilberto Carvalho, ex-ministro dos governos Lula e Dilma e atual assessor do Partido dos Trabalhadores. Na manhã do dia 8, o debate será sobre “Consequências da Reforma Trabalhista no Emprego, Direitos, Salários e a Luta e Organização dos Trabalhadores”, com exposições da juíza do Trabalho e presidenta da AMATRA-SC (Associação dos Magistrados do Trabalho de SC) Dra. Andrea Cristina de Souza Haus Bunn; do economista da Subseção do Dieese na FECESC Mauricio Mulinari e do secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional Valeir Ertle. No último dia do evento os participantes realizarão debate sobre “A Luta e a Organização dos Trabalhadores no Campo e na Cidade Pós-Golpe”, com exposição do coordenador do MST em Santa Catarina, Vilson...
Siga-nos
Sindicatos filiados
[wpgmza id=”1″]
