10/06/2019
O coletivo de advogados da CUT exige investigação e o imediato afastamento de Moro e dos procuradores envolvidos até o fim das investigações, além da nulidade dos processos e a libertação de Lula Em nota divulgada nesta segunda-feira (10), o Coletivo Jurídico da CUT condena a farsa montada pela Força-Tarefa da Lava Jato de Curitiba, em especial pelo ex-juiz Sérgio Moro, ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, e pelo procurador Deltan Dallagnol para incriminar e prender o ex-presidente Lula, impedindo-o de se candidatar e se eleger presidente da República, como mostram as conversas divulgadas pelo site The Interpecpt Brasil. O Coletivo “considera indispensáveis a imediata investigação por parte do CNJ, CNMP e PGR; o imediato afastamento do ministro Sérgio Moro do cargo a fim de evitar qualquer conflito de interesse; o afastamento dos procuradores do MPF envolvidos até o fim das investigações; a nulidade dos processos e a libertação do Presidente Lula”, diz o trecho final da nota. Confira a íntegra da nota: A farsa jurídica do século O Coletivo Jurídico Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) vem tornar pública sua posição a respeito das revelações que emergem dos registros de mensagens entre o então juiz Sérgio Moro e integrantes da Força Tarefa da Lava Jato, do Ministério Público Federal de Curitiba, divulgadas pelo site The Intercept Brasil. Parcialidade e interesse público Não se trata da revelação de casos de família, ou de receitas de cozinha. O conteúdo trazido à baila é gravíssimo, revelando promiscuidade inimaginável entre julgador e acusador. Os fatos abalam os alicerces da República. Cai por terra qualquer aparência de isenção do magistrado na condenação do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e se desnuda – para além da confusão de papéis entre juízo e acusação – a prévia intencionalidade de condenar a qualquer custo, que antecedeu tanto a definição como a valoração das “provas” que serviram de fundamento. Predomina sobre eventuais esboços de violação da privacidade dos personagens, flagrados em indefensável demonstração de seus reais caracteres, o interesse público pela apuração detida do encenado “julgamento espetáculo”. Gravidade política Fica transparente que a finalidade última da encenação estava muito além dos autos. Da debilitação política do governo Dilma Rousseff à prisão e inelegibilidade do ex-presidente Lula, há um sem número de atuações extraprocessuais dos personagens desta farsa, sempre em prol do resultado alcançado nas eleições de 2018 e, quiçá, da entronização do ex-juiz Moro na pasta da – fina ironia – Justiça. O coletivo de advogados da CUT condena essa abjeta farsa e considera indispensáveis a imediata investigação por parte do CNJ, CNMP e PGR; o imediato afastamento do Ministro Sérgio Moro do cargo a fim de evitar...
18/03/2019
O site da CUT oferece ao trabalhador esclarecimentos e materiais sobre diversos pontos da reforma, além da calculadora da aposentadoria e acesso à plataforma de pressão aos parlamentares Para barrar a reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL) e garantir o direito à aposentadoria da classe trabalhadora brasileira, a CUT lança, nesta sexta-feira (15), mais uma ferramenta de luta e mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 006/2019) que praticamente acaba com a aposentadoria de milhões de brasileiros. O site ‘Reaja Agora’ permite aos trabalhadores e trabalhadoras se informarem sobre as principais alterações que o governo quer fazer nas regras da aposentadoria e como elas afetarão a vida de cada um. O site também dá acesso a uma calculadora, o chamado ‘Aposentômetro’, para que todos possam calcular e comparar quanto tempo falta para se aposentarem com as atuais regras e com as regras propostas por Bolsonaro, caso o Congresso Nacional aprove a PEC. Todos e todas também poderão baixar diversos materiais, como panfletos, cards, vídeos e áudios, que podem ser usados para explicar as maldades da reforma em casa, no local de trabalho, nas ruas, nas redes e durante as mobilizações. O secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, explica que o ‘Reaja Agora’ tem o objetivo de fornecer informações para que os trabalhadores e trabalhadoras compreendam as consequências de não lutar para barrar essa nefasta reforma de Bolsonaro. “A sociedade brasileira precisa ter a consciência de que, se essa reforma for aprovada pelo Congresso Nacional, é definitivamente o fim do direito à aposentadoria, é a condenação dessa e de futuras gerações à miséria”, alerta. “E o site que a CUT acaba de lançar é mais uma ferramenta para informar e esclarecer a população sobre o que está em jogo. É uma forma de sensibilizar os trabalhadores a lutarem pelos seus direitos”. Para Roni, a reforma de Bolsonaro vai exigir um tempo mínimo de contribuição que será impossível o trabalhador e a trabalhadora atingir. O dirigente se refere à obrigatoriedade de idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres e o aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 20 anos para receber apenas 60% do valor do benefício – para ter acesso ao benefício integral, o trabalhador ou a trabalhadora terá de contribuir por pelo menos 40 anos. “O governo não dá condições de emprego e ainda altera a legislação para criar trabalhos precários, sem qualquer estabilidade para o trabalhador, como ele vai conseguir atingir essas exigências?”, questiona Roni. “Estão querendo, na verdade, roubar a nossa aposentaria. Precisamos reagir agora ou morreremos trabalhando, sem acessar uma aposentadoria digna no final da vida” – Roni Barbosa O site Ao acessar o site ‘Reaja Agora’, os trabalhadores e trabalhadoras...
01/03/2019
A FECESC reproduz e assina embaixo a nota da Central Única dos Trabalhadores (CUT), se solidarizando com ex-presidente Lula neste momento de dor A CUT lamenta mais esta perda enorme e irreparável do ex-presidente Lula e solidariza com Lula, mantido preso político em Curitiba desde abril do ano passado, com a sua dor pela perda do neto querido. Estendemos nossa solidariedade, apoio e carinho aos pais de Arthur Araújo Lula da Silva, de 7 anos, Sandro Luiz Lula da Silva e Marlene. Aguardaremos as ações da defesa do ex-presidente que deve entrar imediatamente com pedido para que a Justiça autorize Lula a sair da prisão para acompanhar o velório do neto. Vagner Freitas, presidente da CUT Nacional Douglas Izzo, presidente da CUT São...
17/10/2018
Em 2014, foram apenas 10. Este ano, já são 155 as denúncias feitas contra empresas que coagiram seus funcionários a votar no candidato do patrão, diz MPT O número de denúncias feitas no Ministério Público do Trabalho (MPT) contra empresários que coagem seus funcionários a votarem em seu candidato preferido subiu de cerca de 10, em 2014, para 155 nas eleições deste ano – um aumento de mais de 1.500%. Em todos os casos denunciados pelas CUTs estaduais, os empresários coagiram os trabalhadores e trabalhadoras a votar no candidato do PSL, Jair Bolsonaro, que foi a favor da reforma Trabalhista, que acabou com 100 itens da CLT, da terceirização e a PEC da Doméstica, que assegurou direitos como salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. E a equipe do presidenciável já sinalizou que vem mais retirada de direitos se ele for eleito. O vice do candidato, general Mourão, por exemplo, já criticou o 13º mais de uma vez, foi desautorizado e continuou falando. De acordo com o MPT, mais de 55 empresas já foram identificadas como autoras desse tipo de crime. Algumas foram denunciadas mais de uma vez, como é o caso da Havan, de Santa Catarina. “Estou surpreso com a quantidade de empresas que têm tido essa conduta irregular. O fato de um trabalhador ser subordinado não tira a liberdade e privacidade para exercer seu direito de expressão”, diz o coordenador regional de Promoção da Igualdade (Coordigualdade) do MPT/RS, procurador Bernardo Mata Schuch. Segundo ele, a coação de trabalhadores é um fenômeno que sempre existiu, mas nesta eleição, com a sociedade polarizada, aumentou muito o número de denúncias. “Hoje este fenômeno passou a ser uma triste realidade e deixou de ser um caso excepcional”, lamenta o procurador. De acordo com Bernardo Mata Schuch, as denúncias mais comuns são de constrangimento, humilhação e ameaças veladas de perda de emprego. E os mecanismos mais utilizados para coagir funcionários são e-mails, reuniões e comícios, onde os patrões falam sobre as vantagens do candidato X ou Y. Alguns prometeram folgas e até churrascos de comemoração se seu candidato tivesse ganhado as eleições no primeiro turno. Região Sul concentra maioria dos casos A Região Sul é a recordista do país e o estado de Santa Catarina lidera com 64 denúncias, seguido pelo Rio Grande do Sul, com 32; e o Paraná, com 24. No geral, os três estados respondem por 120 denúncias (78% do total). EDSON RIMONATTO O procurador Bernardo Mata Schuch lembra que a Constituição consagrou direitos fundamentais, entre eles, a liberdade de voto, de crença e expressão e, por isso é condenável que os patrões coajam seus funcionários para votar em qualquer candidato ou partido. Empresas são multadas Embora o...
16/10/2018
A Direção Executiva da CUT, em resolução divulgada na semana passada, reafirmou seu compromisso com a classe trabalhadora e com a sociedade brasileira na defesa de todo e qualquer direito já conquistado e garantido ao povo brasileiro. Os dirigentes da FECESC, que é filiada à CUT, se unem às demais organizações sindicais e também convocam a mais ampla mobilização dos sindicatos catarinenses de trabalhadores do comércio e serviços, para virar o jogo, derrotar a extrema direita à serviço dos empresários que é a candidatura Bolsonaro e eleger Haddad e Manuela, em defesa da democracia e dos direitos da classe trabalhadora! Veja a Resolução da CUT que será implementada pela FECESC e seus sindicatos filiados: É possível vencer as eleições presidenciais e não há tarefa mais importante neste momento! O tempo é curto e todos os sindicatos e ramos da CUT devem tomar clara posição contra o retrocesso, os ataques aos direitos sociais e trabalhistas, que representa a candidatura do capitão reformado do PSL. É preciso desmascarar este farsante, que há quase 30 anos faz parte do sistema político apodrecido que diz combater, especialmente junto às nossas bases sindicais, trabalhadores e trabalhadoras que estão sendo manipulados contra seus próprios interesses de classe! Os grandes partidos (MDB, PSDB, DEM) que deram o golpe de Estado e abriram o esgoto da sociedade de onde emergiram viúvas da ditadura militar como o nosso inimigo no 2º turno, ruíram nessas eleições. O fato do candidato do PT ter resistido a essa pressão e hoje ser a única possibilidade de defender a democracia e os direitos, o fato da bancada do PT eleita ser a maior na Câmara Federal e a eleição de governadores que se colocam contra o retrocesso, é uma vitória política que pode nos dar a vitória eleitoral no 2º turno. O ex-presidente Lula, perseguido e encarcerado, teve uma importância central nesse resultado. A CUT não abre mão da batalha por Lula Livre, que será reforçada com a vitória de Haddad contra a extrema direita reacionária. A CUT chama todos os democratas, independentemente de suas preferências partidárias a somarem-se na luta contra o autoritarismo, o ódio e o retrocesso. Não há meio termo possível, agora é 13! A força da militância CUTista é fundamental neste momento crucial: ajudamos a colocar no segundo turno Fernando Haddad, representante do projeto democrático e da defesa dos direitos dos trabalhadores, e agora tudo faremos para a virada e a vitória eleitoral no 2º turno! Vamos agir como CUT, como representação sindical da classe trabalhadora, concentrando a nossa ação na defesa dos direitos trabalhistas, da defesa da Previdência Pública e das aposentadorias, na defesa da livre organização sindical ameaçada, na defesa dos serviços...
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