09/08/2022
Em Florianópolis, será realizado evento presencial no Auditório da Reitoria da UFSC, onde será transmitida a leitura da “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”, que ocorrerá na Universidade de São Paulo (USP). A organização do evento na capital catarinense é do Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina (Apufsc-Sindical), com apoio de diversas entidades, entre elas a FECESC. Será a partir das 10h da manhça de quinta-feira, 11/08, no Auditório da Reitoria da UFSC. Veja abaixo matéria da Rede Brasil Atual sobre as mobilizações no dia 11 pelo país: Movimentos voltam às ruas na quinta-feira em resposta à escalada golpista do presidente Bolsonaro, que ameaça não reconhecer o resultado das urnas Em todo país, o 11 de agosto será marcado por mobilizações em defesa da democracia. Movimentos sociais e estudantil, centrais sindicais que compõem as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo vão ocupar as ruas em resposta à escalada golpista do presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, ao menos 21 capitais já têm atos confirmados. As organizações que integram a campanha “Fora, Bolsonaro” decidiram unificar a data das manifestações de rua com a dos atos pela democracia que ocorrerão na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O evento começa com a leitura do manifesto Em Defesa da Democracia e da Justiça, de iniciativa da Fiesp e subscrito pelas centrais sindicais e diversas entidades da sociedade civil. Na sequência, ex-alunos do Largo do São Francisco farão a leitura da Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado democrático de Direito. O documento já conta com mais de 800 mil assinaturas. Tanto os documentos como as manifestações do 11 de agosto procuram desarmar as pretensões do atual presidente de não reconhecer eventual derrota nas eleições de outubro. Há cerca de um mês, ele convocou uma reunião com embaixadores para tentar desacreditar, perante o mundo, o sistema eleitoral brasileiro. De lá para cá, uma parte dos militares continua a levantar dúvidas infundadas sobre o funcionamento das urnas eletrônicas. Além disso, Bolsonaro insufla seus apoiadores a atacar as instituições e a democracia em atos do 7 de setembro. Ele tentou, até mesmo, transferir para a praia de Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro, o tradicional desfile de tropas e blindados em comemoração ao Dia da Independência, transformando a cerimônia cívica em manifestação de apoio ao seu próprio governo. Estudantes As mobilizações também marcam o Dia do Estudante, com protestos contra os cortes na Educação durante o governo Bolsonaro. Com o mais recente contingenciamento das verbas do Ministério da Educação, 17 universidades pelo país correm o risco de ter de parar suas atividades....
26/02/2020
Centrais sindicais defendem democracia contra ataques de Bolsonaro ao Congresso e Supremo Na noite desta terça-feira de Carnaval, 25 de fevereiro, a sociedade brasileira recebeu com espanto a notícia de que o presidente da República, eleito democraticamente pelo voto em outubro de 2018, assim como governadores, deputados e senadores, disparou por meio do seu Whatsapp convocatória para uma manifestação contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, a ser realizada em todo país em 15 de março próximo. Com esse ato, mais uma vez, o presidente ignora a responsabilidade do cargo que ocupa pelo voto e age, deliberadamente, de má-fé, apostando em um golpe contra a democracia, a liberdade, a Constituição, a Nação e as Instituições. Não há atitude banal, descuidada e de “cunho pessoal” de um presidente da República. Seus atos devem sempre representar a Nação e, se assim não o fazem, comete crime de responsabilidade com suas consequências. Ressaltamos que, segundo o Art. 85 da Constituição Federal: “São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”. A Nação brasileira deve repudiar a enorme insegurança política que fere a liberdade, os direitos dos cidadãos, que trava a retomada do crescimento e, por consequência, alimenta o desemprego e a pobreza. Precisamos ultrapassar essa fase de bate-bocas nas redes sociais e de manifestações oficiais de repúdio aos descalabros do presidente da República. Não podemos deixar que os recorrentes ataques à nossa democracia e à estabilidade social conquistadas após o fim da ditadura militar e, sobretudo, desde a Constituição Cidadã de 1988, tornem-se a nova normalidade. Diante desse escandaloso fato, as Centrais Sindicais consideram urgente que o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional se posicionem e encaminhem as providências legais e necessárias, antes que seja tarde demais. Do mesmo modo, conclamamos a máxima unidade de todas as forças sociais na defesa intransigente da liberdade, das instituições e do Estado Democrático de Direito. São Paulo, 26 de fevereiro de 2020 Sergio Nobre, presidente da CUT (Central única dos Trabalhadores) Miguel Torres, presidente da Força Sindical Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores) Adilson Araújo, presidente da CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) José Calixto Ramos, presidente da NCST (Nova Central de Sindical de Trabalhadores) Antonio Neto, presidente da CSB (Central de Sindicatos do Brasil) Fonte: CUT Brasil | Escrito por: Redação CUT | Imagem: Reprodução...
24/10/2018
Em nota oficial, as entidades afirmam que não há desenvolvimento sem justiça e paz social e manifestam a intenção de defender a democracia e os direitos fundamentais sociais e trabalhistas Diversas entidades da sociedade civil e de representações de classe, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Federação Nacional do Jornalistas (Fenaj), divulgaram nota, nesta segunda-feira (22), repudiando os atos de violência de cunho político registrados nos últimos dias, defendendo os direitos sociais e trabalhistas e a Constituição. As entidades reforçam na nota, a intenção de defender de forma irrestrita e incondicional os direitos fundamentais sociais, inclusive os trabalhistas, a Constituição e a liberdade de imprensa, além de condenar o fascismo crescente no país. Leia a íntegra da nota: As entidades signatárias abaixo nominadas, representativas da sociedade civil organizada, no campo do Direito e das instituições sociais, por seus respectivos representantes, ao largo de quaisquer cores partidárias ou correntes ideológicas, considerando os inquietantes episódios descortinados nos últimos dias, nas ruas e nas redes sociais, ao ensejo do processo eleitoral, de agressões verbais e físicas – algumas fatais – em detrimento de indivíduos, minorias e grupos sociais, a revelar crescente desprestígio dos valores humanistas e democráticos que inspiram nossa Constituição cidadã, fiadores da convivência civilizada e do exercício da cidadania, vêm a público: AFIRMAR o peremptório repúdio a toda manifestação de ódio, violência, intolerância, preconceito e desprezo aos direitos humanos, assacadas sob qualquer pretexto que seja, contra indivíduos ou grupos sociais, bem como a toda e qualquer incitação política, proposta legislativa ou de governo que venha a tolerá-las ou incentivá-las; REITERAR a imperiosa necessidade de preservação de um ambiente sociopolítico genuinamente ético, democrático, de diálogo, com liberdade de imprensa, livre de constrangimentos e de autoritarismos, da corrupção endêmica, do fisiologismo político, do aparelhamento das instituições e da divulgação de falsas notícias como veículo de manipulação eleitoral, para que se garanta o livre debate de ideias e de concepções políticas divergentes, sempre lastreado em premissas fáticas verdadeiras; EXORTAR todas as pessoas e instituições a que reafirmem, de modo explícito, contundente e inequívoco, o seu compromisso inflexível com a Constituição Federal de 1988, no seu texto vigente, recusando alternativas de ruptura e discursos de superação do atual espírito constitucional, ancorado nos signos da República, da democracia política e social e da efetividade dos direitos civis, políticos, sociais, econômicos e ambientais, com suas indissociáveis garantias institucionais; MANIFESTAR a defesa irrestrita e incondicional dos direitos fundamentais sociais, inclusive os trabalhistas, e da imprescindibilidade das instituições que os preservam, nomeadamente a Magistratura do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho,...
22/01/2018
Neste dia 24 de janeiro de 2018, quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região tomará sua decisão, não será o ex-presidente Lula, mas sim a Justiça brasileira que estará em julgamento. A Federação dos Comerciários de Santa Catarina e os Sindicatos de Trabalhadores no Comércio e Serviços filiados denunciou e participou ativamente da luta dos trabalhadores brasileiros contra o golpe de estado que foi desencadeado no país desde 2015 e que teve sua primeira fase concretizada com o impeachment da presidenta Dilma. Mais do que depor ilegitimamente a presidenta, o maior objetivo deste golpe sempre foi proteger o interesse do grande capital no Brasil, em detrimento dos direitos dos trabalhadores e das classes pobres. Nesta semana, desenrola-se mais uma fase do golpe, promovido pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Trata-se da clara tentativa de condenar o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal – uma condenação sem crime e sem provas – para impedir a participação dele nas próximas eleições presidenciais. Está claro para a maioria dos brasileiros e para boa parte dos governos e imprensa de muitos países pelo mundo, que o que está ocorrendo no Brasil é uma grande farsa judicial. Neste dia 24 de janeiro de 2018, quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região tomará sua decisão, não será o ex-presidente Lula, mas sim a Justiça brasileira que estará em julgamento. Nós, dirigentes da FECESC e sindicatos filiados, estaremos em Porto Alegre, ajudando a escrever a história de milhões de brasileiros que não estão alheios ao golpe. Não nos calaremos e vamos lutar pela Justiça e pelo direito do ex-presidente Lula participar das eleições. Esta defesa é a defesa da DEMOCRACIA, tão duramente conquistada e agora vilipendiada. Os trabalhadores brasileiros que viveram a ditadura militar conhecem a dor implantada pelo Estado de Exceção no país. Os mais novos começam a entender a partir da perda de direitos consequentes, como a reforma trabalhista aprovada e a ameaça sobre a previdência, todas medidas executadas a partir do golpe. Também é possível olhar para a história e verificar que outros episódios foram utilizados, com papel importante desempenhado pelo poder Judiciário, para condenar injustamente opositores políticos. Convocamos todas e todos trabalhadores para se manifestar, como lhe for possível, em sua cidade, seu local de trabalho, nas redes sociais, de todas as formas, em defesa da Democracia brasileira. Não nos calarão! Estamos e estaremos sempre lutando do nosso lado da trincheira: o lado dos trabalhadores brasileiros! Diretoria da FECESC e Sindicatos...
15/04/2016
Durante a mobilização, juristas e advogados irão entregar um manifesto pela Legalidade, Democracia e Justiça para a Diretoria da OAB/SC. O documento apresenta o inconformismo de advogadas e advogados integrantes da OAB/SC, demais profissionais da área do Direito e membros da sociedade civil, ao posicionamento oficial adotado pela OAB/SC e pelo Conselho Federal da OAB com relação ao processo de impedimento da Presidenta da República, eleita de forma direta e democrática por mais de 54 milhões de votos. Os juristas e advogados apontam que o impeachment sem caracterização de crime de responsabilidade é absurdo, ilegal e antidemocrático. De acordo com o manifesto “Nenhuma pessoa eleita pelo voto popular, em eleições livres e democráticas, pode ser vítima de pedido de impeachment sem que contundentes provas de crime de responsabilidade sejam apresentadas. E hoje não há provas sobre isso.” No documento os advogados afirmam que “É imperioso afirmar que as regras do processo democrático estão estabelecidas na Constituição Federal de 1988 e legislação aplicável. No caso específico do impeachment, somente é possível seu processamento com a caracterização de crime de responsabilidade. O que não aconteceu. A mera indicação de possibilidade de existência de crime é pouco para iniciar um processo tão grave e excepcional.” A proposta do ato surgiu durante o evento de juristas contra o golpe realizado no dia 30 de março no auditório da FECESC e que contou com a presença de mais de 200 participantes. Para o ato na OAB/SC, na sede de Florianópolis, os organizadores estão convidando todos e todas que são a favor da democracia e contrários ao golpe. A manifestação é ampla e aberta aos cidadãos que compartilham da mesma opinião dos juristas contra o golpe em curso. MANIFESTO DE REPÚDIO AO APOIO DA OAB AO PEDIDO DE IMPEACHMENT DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA Em 17 de março de 2016, o Conselho Estadual da Seccional da OAB/SC, instado por seu presidente para a discussão do “cenário político nacional”, aprovou, por maioria, o encaminhamento ao Conselho Federal da OAB de pedido para abertura de pedido de impeachment da atual titular da Presidência da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, eleita de forma direta e democrática por mais de 54 milhões de votos, além de outros requerimentos. O presente manifesto de repúdio visa explicitar o inconformismo por parte de advogadas e advogados integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil catarinense, demais profissionais da área do Direito e membros da sociedade civil em geral, ao posicionamento oficialmente adotado pela OAB/SC e pelo Conselho Federal da OAB, pelos fundamentos a seguir apresentados. É imperioso afirmar que as regras do processo democrático estão estabelecidas na Constituição Federal de 1988 e legislação aplicável. No caso específico do impeachment, somente é possível seu...
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