24/03/2017
A CUT indica a realização da Greve Geral de toda a classe trabalhadora no próximo mês de abril e convoca desde já um Dia Nacional de Mobilização em 31 de março A Central Única dos Trabalhadores – CUT-Brasil vem a público denunciar o golpe promovido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), com a votação a toque de caixa do PL 4302 que permite a terceirização de toda e qualquer atividade das empresas. Um golpe, uma manobra espúria, pois tal PL 4302, proposto em 1998 no governo de Fernando Henrique Cardoso e que, depois de passar no Senado, ficou engavetado. O PL 4302 só foi ressuscitado agora, quando o PL 4330, aprovado na Câmara em abril de 2015, havia provocado um substitutivo global do senador Paulo Paim que proibia a terceirização das atividades-fim das empresas, tal como era o entendimento consagrado pela Justiça do Trabalho, e iria ser votado no Senado. Rodrigo Maia, pressionado pela CUT e outras centrais sindicais, havia se comprometido em 13 de março passado a suspender a votação do PL 4302 por pelo menos 30 dias, para que o debate sobre a terceirização pudesse ser feito em toda a sua dimensão. Num verdadeiro “passa moleque”, o presidente da Câmara não honra o compromisso assumido com as centrais e submete a voto um PL que é, na prática, uma mini-reforma trabalhista regressiva que permite a terceirização de todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras, atacando todos os seus direitos como férias, 13º Salário, jornada de trabalho, garantias de convenções e acordos coletivos. Apoiando-se numa maioria de deputados golpistas e corruptos, atendendo à pressão de empresários que querem flexibilizar direitos e precarizar as relações de trabalho para aumentar os seus lucros, como Paulo Skaf da FIESP e seu infame “pato” usado na pressão pelo golpe do impeachment contra a presidenta Dilma, a Câmara dos Deputados acaba de cometer mais um golpe contra os direitos da classe trabalhadora, na noite deste dia 22 de março. Uma vez aprovado na Câmara, o projeto de lei vai diretamente à sanção do ilegítimo presidente Michel Temer. A CUT não reconhece qualquer legitimidade nessa votação, feita na calada da noite e a toque de caixa, da atual Câmara dos Deputados, desmoralizada diante da opinião pública nacional e internacional pelos sucessivos atropelos de sua maioria à democracia e aos direitos da classe trabalhadora. A CUT conclama toda a classe trabalhadora, as demais centrais sindicais, todos os setores da sociedade que compreendem que os direitos trabalhistas são parte essencial dos direitos humanos, á mais ampla mobilização para derrotar, nas ruas e locais de trabalho esse golpe desferido com a aprovação da terceirização em todas as atividades das empresas, abrindo a via para...
20/03/2017
“Tu não me conhece, tu vai conhecer o capeta. Eu vou te picar todinho e vou sumir contigo”. Acreditem, essa frase foi dita pelo dono do Frigorífico Morgana para um trabalhador depois de um desentendimento em que o funcionário saiu 10 minutos mais cedo para trocar o uniforme antes ir almoçar. A ameaça foi feita para o trabalhador Valmir Siabra, abatedor industrial há 3 anos no Frigorífico Morgana. Valmir faz parte da nova direção eleita no Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Alimentação da Grande Florianópolis – SITIALI, que assumiu em dezembro depois que a justiça expulsou o antigo presidente que é acusado de desvio de dinheiro da entidade. Bastou o Sitiali passar a ser coordenado por trabalhadores e fazer um serviço sério de denúncia de irregularidades, para que alguns patrões começassem a agir com repressão. De acordo com o atual presidente da entidade, Tiago Fernandes, o trabalhador registrou Boletim de Ocorrência e o caso está sendo acompanhado pelo Ministério Público do Trabalho – MPT. “Não vamos aceitar que nenhum trabalhador passe por esse tipo de ameaça. Mexeu com um, mexeu com todos!” Tiago relata que o sindicato vem tomando todas as providências de denúncias e acompanhamento do caso, para ele a sociedade precisa saber qual o tratamento dos trabalhadores dado pelo dono do Frigorífico Morgana. “ Já fizemos um ato em frente a empresa, estamos anunciando em rádio e distribuindo panfletos, esse cara não pode falar assim com seus trabalhadores”. Após essas ações do sindicato, o dono da empresa que ainda não se pronunciou a respeito, chamou uma reunião com todos os trabalhadores, menos os dirigentes sindicais e, de acordo com gravações da reunião, a orientação foi que todos estão proibidos de conversar com os dirigentes sindicais e quem desobedecer será demitido. Para Renaldo Pereira, Secretário Geral da CUT-SC, o que acontece nos Frigoríficos Morgana é um grande absurdo, para ele esse empresário descumpre a lei e pratica um crime grave de assédio moral e ameaça de morte. “Fazer parte de uma direção de sindicato de trabalhador é um direito garantido no artigo 8º da Constituição Federal. Se organizar enquanto trabalhadores numa entidade para defender os seus direitos não é crime e deve ser respeitado pelos patrões! O que o dono da Morgana vem fazendo contra os trabalhadores que são do sindicato, é muito grave, ele precisa ser penalizado”. Fonte: por Sílvia Medeiros / CUT...Entenda a Reforma da Previdência por Wagner Moura
13/03/2017
Uma iniciativa do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e da Mídia Ninja está ajudando a esclarecer aos brasileiros os riscos da chamada ‘Reforma da Previdência’, proposta por Michel Temer. O grupo lançou um vídeo, com a narração do ator Wagner Moura, ressaltando alguns pontos que representam retrocessos na garantia de direitos dos cidadãos. Na gravação, Moura destaca que o projeto, encaminhado ao Congresso Nacional, sugere a idade mínima para a aposentadoria aos 65 anos, sendo que em boa parte do país a expectativa de vida está abaixo dessa idade. Ou seja, muitos irão morrer antes de conseguir o benefício. O vídeo ainda critica a ideia de igualar a idade da aposentaria para homens e mulheres, uma vez que elas, além de trabalhar fora, são sobrecarregadas, por questões culturais, com o acúmulo de funções domésticas e no cuidado com os filhos. Esses são alguns dos exemplos de perda de direitos dos brasileiros, o que mostra uma contradição, já que o próprio Michel Temer se aposentou aos 55 anos, ganhando um valor de mais de R$ 30...
27/01/2017
Reunidos na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) na tarde do dia 24 de janeiro, em Brasília, a CUT e outras 28 instituições rechaçaram as medidas de austeridade que estão sendo impostas pelo governo sem voto de Michel Temer (PMDB) sob a justificativa de tirar o país da crise. As entidades, entre elas centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos e associações, assinaram um documento para instituir o Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social com o objetivo de promover a articulação social em torno das propostas legislativas sobre a reforma trabalhista. Leia aqui a Carta em Defesa dos Direitos Sociais. De acordo com estudo realizado pelo MPT, divulgado por ocasião do encontro, as mudanças na legislação trabalhista propostas pelo governo golpista são inconstitucionais. As alterações, conforme quatro Notas Técnicas, contrariam a Constituição Federal e as convenções internacionais firmadas pelo Brasil, geram insegurança jurídica, têm impacto negativo na geração de empregos e fragilizam o mercado interno. O levantamento alerta ainda para consequências nocivas das medidas, como a possibilidade de contratação sem concurso público, a maior permissividade a casos de corrupção e a falta de responsabilização das empresas em caso de acidentes de trabalho, por exemplo. Representando a CUT, o secretário nacional de Assuntos Jurídicos, Valeir Ertle, e a secretária nacional de Relações do Trabalho, Graça Costa, destacaram que a Central não aceita nenhuma reforma que pretende extinguir direitos já conquistados pela classe trabalhadora. Para o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, o argumento de que a flexibilização das leis trabalhistas incentivaria a criação de empregos é falso. “Todas essas propostas já existiam antes da crise econômica. Nenhuma proposta é 100% inovadora. Quando o Brasil surfava em uma situação altamente favorável, essas propostas já existiam e eram defendidas pelos mesmos grupos econômicos e políticos. Esse argumento cai por terra a partir do momento em que essas propostas idênticas foram apresentadas quando o Brasil tinha uma economia pujante”, argumentou. Presente na reunião, o diretor do escritório da OIT no Brasil, Peter Poshe, disse que é gravíssima a recessão que o país está passando e esse conjunto de medidas pode comprometer ainda mais, “pois essas reformas propostas pelo governo de Temer tendem a aumentar o desemprego. Algumas delas, inclusive, conflitem com as normas internacionais do trabalho, como a do negociado sobre o legislado, que não são compatíveis com convenções assinadas pelo Brasil.” Nota Técnica Confira a íntegra das quatro Notas Técnicas, assinadas por 12 Procuradores do Trabalho, em que são analisadas de forma detalhada as propostas contidas no Projeto de Lei 6787/2016 (PL 6787/2016); Projeto de Lei do Senado 218/2016 (PLS 218/2016); Projeto de Lei da Câmara 30/2015 (PLC 30/2015); e Projeto de Lei 4302-C/1998 (PL 4302-C/1998). Os...
09/01/2017
No mês de dezembro, o Sindicato dos Comerciários do Vale do Araranguá acertou com o setor de concessionárias, a Convenção Coletiva de Trabalho, relacionada ao período entre abril de 2016 e abril de 2017. Com isso, os trabalhadores em concessionárias do Vale do Araranguá, ganharam um reajuste de 9,83%, com o novo piso sendo de R$ 1.192,00. Conforme os dirigentes do Sitracom, Joelcio Cesar dos Santos, o Saba, Valéria Leandro e Ana Maria Chechetto, com este acordo, o sindicato encerra todas as negociações envolvendo acordos coletivos, referentes ao ano de 2016. “No ano passado, conseguimos fechar acordo com o patronal, nas quatro categorias que representamos: comerciários, óticos, farmácias e concessionárias. Com isso, entramos em 2017 focados nas novas negociações por reajuste de salários e manutenção e ampliação de direitos”, destacaram. Entre as cláusulas da convenção, ficou definido que caso o reajuste do piso estadual seja feito durante a validade da Convenção, e este tenha valor superior ao piso dos concessionários, prevalecerá como piso o maior valor. Além disso, os valores retroativos no período, deverão ser pagos pela empresa aos empregados até a folha de pagamento do mês de janeiro de 2017. Fonte: Sitracom...
