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AI-5 nunca mais: Centrais repudiam declarações de Eduardo Bolsonaro
01/11/2019
Para os sindicalistas, Eduardo Bolsonaro foi covarde e irresponsável e criou mais uma cortina de fumaça para tentar abafar as relações nada republicanas da família Bolsonaro com as milícias Os presidentes da CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, NCST, Intersindical, CSP-CONLUTAS e Intersindical Instrumento de Luta divulgaram nota nesta quinta-feira (31) repudiando veementemente as declarações do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sugerindo a criação de um novo Ato Institucional Número 5 (AI-5) em resposta a uma possível radicalização da esquerda. “Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual ao final dos anos 1960 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, executavam e sequestravam grandes autoridades, cônsules, embaixadores, execução de policiais, militares”, disse o filho de Jair Bolsonaro em entrevista ao canal da jornalista Leda Nagle no YouTube. Para os sindicaistas, a fala de Eduardo, “covarde e irresponsável”, é mais uma “cortina de fumaça” utilizada pra tentar abafar as relações nada republicanas da família Bolsonaro com as milícias.   Confira a íntegra da nota   AI-5 nunca mais: Centrais repudiam declarações de Eduardo Bolsonaro   O movimento sindical brasileiro repudia as declarações ameaçadoras do líder do PSL na Câmara dos Deputados, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), em que advoga um novo AI-5 para reprimir as forças do campo democrático, popular e as lutas sociais. A fala covarde e irresponsável do filho do Presidente da República é mais uma “cortina de fumaça” utilizada pra tentar abafar as relações nada republicanas da família Bolsonaro com as milícias. Convém lembrar que o Ato Institucional número 5 foi instituído no final de 1968 pelo general Artur da Costa e Silva com o propósito de perseguir e calar as organizações e personalidades que faziam oposição ao regime militar. O mais duro ato imposto pela ditadura abriu caminho para o fechamento do Congresso Nacional, suspensão de quaisquer garantias constitucionais, cassação de mandatos, intervenção nos sindicatos, prisões , assassinatos e tortura de opositores. O regime instituído pelos militares, através de um golpe apoiado pelos EUA e o empresariado, foi derrotado pelo povo brasileiro em 1985 na sequência da maior campanha política registrada na história brasileira. A conquista da democracia no Brasil demandou o sacrifício de inúmeros brasileiros e brasileiras. A classe trabalhadora e seus representantes foram as principais vítimas do regime militar e não medirão esforços para defender as liberdades democráticas contra os arroubos reacionários do deputado da extrema direita e outros membros do Clã Bolsonaro. Centrais Sindicais defendem a abertura de processo no Conselho de Ética da Câmara Federal para apurar a conduta do Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).   São Paulo, 31 de outubro de 2019   Sérgio Nobre – Presidente da CUT Miguel Torres – Presidente da Força Sindical Ricardo Patah – Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores) Adilson Araújo...
Plano econômico de Bolsonaro regride a liberalismo pré-Geisel
10/10/2018
Capitaneado pelo economista ultraliberal Paulo Guedes, propostas do candidato devem aprofundar desigualdades e ampliar a concentração de renda, aprofundando políticas do governo Temer   O tema da desigualdade aparece apenas no programa de governo do candidato a presidente a Jair Bolsonaro (PSL) como uma consequência do desequilíbrio fiscal do Estado, defendendo cortes nas despesas públicas com a proposta de orçamento de “base zero” e privatização de estatais como formas de equilibrar as contas públicas. O candidato e o seu economista Paulo Guedes baseiam-se na crença ultraliberal de que a “economia de mercado é o principal instrumento de criação de empregos, renda e inclusão social”. Seu vice já falou até em acabar com o 13º. Trata-se de um “pressuposto falso”, segundo o professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp) Eduardo Fagnani, pois é um “dado histórico e evidente” que as economias de mercado criam a desigualdade. Ele diz que essa visão liberal havia sido abandonada ainda durante a ditadura, quando o plano econômico elaborado no governo Geisel – o segundo Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) – explicitava que “a política econômica isoladamente é incapaz de reduzir a desigualdade social”. Era uma crítica às diretrizes econômicas adotadas pelos governos militares até então, resumidas no lema “fazer o bolo crescer para depois dividir” do economista Delfim Neto, então ministro da Fazenda dos governos Médici (1967-69) e Costa e Silva (1969-73), responsável pelo chamado “milagre econômico”. Era quando o país crescia a altas taxas, com a riqueza produzida apropriada por uma minoria, que ficava com a maior parte do “bolo”, aprofundando a concentração de renda e a desigualdade. Segundo Fagnani, a política econômica ultraliberal idealizada por Bolsonaro e Guedes representa uma radicalização das propostas adotadas no governo Temer, que apostou no corte dos gastos públicos que, em pouco tempo, produziram resultados catastróficos. “É levar ao limite a política econômica do governo Temer. E essa política, em dois anos já provocou aumento da desigualdade, aumento da pobreza, do trabalho infantil, da evasão escolar, porque as crianças têm que trabalhar para ajudar no sustento da família. Depois de 30 anos, a mortalidade infantil aumentou. Produziu todos esses resultados em termos de desigualdade. Agora vai pegar essa política e levar ao limite? Será que vamos ter crescimento?”, questiona. Nos últimos quatro anos, a miséria no Brasil subiu 33%. São cerca de 6,3 milhões de “novos pobres” – o equivalente à população do Paraguai, segundo estudo intitulado Qual foi o impacto da crise sobre a pobreza e a distribuição de renda?, elaborado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) Social. Desde 2014, o índice Gini, que mede a desigualdade, subiu numa velocidade 50% maior do que a queda registrada no período anterior iniciado em 2001, explicitando o aumento da concentração de renda. “Países que tiveram um Estado de bem-estar social, onde a desigualdade é relativamente menor, combinaram tributação...
Comissão da Verdade entrega relatório final ao Executivo, Legislativo e Judiciário
02/09/2015
A coordenação da Comissão Estadual da Verdade (CEV) entregou no dia 26 de agosto  aos representantes dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo o Relatório Final, encerrando assim 18 meses de atividades. “Resgatamos uma parte da história do estado e esclarecemos a morte do ex-prefeito de Balneário Camboriú, Higino Pio, único morto pela repressão em solo catarinense”, destacou Anselmo da Silva Livramento Machado, representante da OAB/SC e coordenador da Comissão Estadual da Verdade. Higino Pio foi assassinado em 3 de março de 1969, no “camarote do capelão” da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, na avenida Max Schramm, no bairro Estreito, em Florianópolis. “Temos um gigantesco passivo no campo dos direitos humanos, se perguntar às pessoas vão dizer que em Santa Catarina não teve ditadura, que não teve tortura ou mortos”, argumentou Angela Albino, que representou o Executivo na cerimônia. A secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação lembrou a dificuldade para denominar a estrada que liga Penha a Piçarras de “rodovia Paulo Stuart Wright” e cobrou do Legislativo o paradeiro do memorial do ex-deputado e líder da Ação Popular (AP) em Santa Catarina. “O silêncio não nos basta mais”, declarou Angela. O desembargador Ricardo Roesler, que representou o Tribunal de Justiça, enalteceu o trabalho dos membros da CEV e comparou a tarefa da comissão com o dia-a-dia dos magistrados. “Na busca da verdade o juiz também trabalha com fatos, mas às vezes a verdade real não é atingida”, comparou Roesler, que garantiu que o Judiciário analisará “com cuidado o relatório”. Dirceu Dresch, deputado estadual do PT, presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa, elogiou o esforço dos integrantes da comissão e defendeu que as histórias reveladas pela CEV precisam ser conhecidas pelos catarinenses. Dresch pediu ao governo do estado a impressão de 5 mil exemplares do Relatório Final para distribuir nas escolas. Revisão da Anistia – Ivete Caribe, integrante da Comissão da Verdade do Paraná, defendeu a revisão da Lei da Anistia, promulgada há 36 anos. “A revisão da anistia é a principal conclusão da Comissão Nacional da Verdade. Aparentemente a anistia daria um perdão aos militares, mas o texto não fala em anistiar torturadores e não é possível perdoar quem até hoje esconde corpos”, avaliou Caribe. A repressão em Santa Catarina – Segundo apurou a CEV, em Santa Cataria foram realizadas mais de 700 prisões, que resultaram no assassinato de sete catarinenses, três desaparecidos e quatro mulheres barbaramente torturadas. Os assassinados Arno Preis, de Forquilhinha, advogado, assassinado em Tocantins, militante do Molipo Frederico Eduardo Mayr, de Timbó, universitário, assassinado em São Paulo, do Molipo Hamilton Fernando Cunha, de Florianópolis, gráfico, assassinado em São Paulo, militante da VPR Higino João Pio, de Itapema, prefeito de Balneário...

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