17/03/2020
Para Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, medida redirecionaria recursos à saúde pública, assistência social e educação, em vez de aos bancos O Brasil pode dispor de alguns trilhões de reais para combater o avanço do coronavírus, utilizando recursos do pagamento de juro da dívida pública para financiar medidas de suporte às áreas de assistência social, saúde, educação, e fazer frente à epidemia do covid19. O alerta é feito pela coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Maria Lucia Fattorelli. “Nesse quadro de pandemia de coronavírus, o governo deveria decretar uma completa auditoria da dívida pública, acompanhada da suspensão imediata do pagamento dos juros e encargos, a fim de liberar recursos para investimentos relevantes nessas áreas essenciais à população.” A auditora fiscal aposentada da Receita Federal explica que o governo gastou R$ 1 trilhão em 10 anos para remunerar bancos diariamente. “E ainda tem cerca de R$ 4 trilhões em caixa: no Tesouro, no Banco Central, em reservas internacionais, mas tudo isso está reservado mais uma vez para os privilegiados gastos financeiros com a dívida pública”, afirma. “Deveria destinar parte dessa montanha de recursos para minorar as consequências da pandemia do coronavírus.” Auditoria urgente A auditoria deveria primeiro identificar quem são os beneficiários da dívida pública brasileira. “Essa identificação será importante para que se possa segregar os grandes beneficiários (bancos, investidores internacionais, especuladores etc.), dos pequenos (famílias e indivíduos, fundos de trabalhadores etc.).” Atualmente, revela Fattorelli, o governo dispõe de mais de R$ 1 trilhão só no caixa único do Tesouro, além de vários outros recursos que se encontram reservados apenas para o pagamento de uma questionável dívida que nunca foi integralmente auditada. “E isso em benefício de um sistema financeiro que se nega a cumprir suas funções constitucionais de promover o desenvolvimento equilibrado do país e a servir aos interesses da coletividade”, diz, citando o artigo 192, da Constituição Federal. “A responsabilidade do Banco Central nesse estado de calamidade social em que nos encontramos é imensa!”, critica. Para ela, essa auditoria deve dar atenção aos mecanismos financeiros que geram dívida pública interna ilegal e sem contrapartida alguma. “Temos identificado e denunciado. E devem ser interrompidos para destinar os recursos para saúde, educação e assistência social”, afirma. Mecanismo duvidoso Um dos mecanismos a ser interrompido, segundo Fattorelli, é a remuneração da sobra de caixa dos bancos, que ocorre devido ao abuso das Operações Compromissadas. “O gasto com tais operações, que correspondem à remuneração de um depósito voluntário feito por bancos junto ao BC, custou cerca de R$ 1 trilhão de reais em 10 anos (2009 a 2018, conforme balanços do BC)”, indigna-se. “Não há previsão legal para tal remuneração. O volume dessas operações já...
27/09/2016
O Dieese lançou neste semana uma simulação de como seriam os investimentos feitos pelo governo federal na saúde e educação, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 estivesse em vigor desde 2002. Segundo o estudo, o governo federal teria investido 47% menos em educação do que investe atualmente, totalizando 377 bilhões de reais. Na saúde teríamos menos 26%, quase R$ 300 bilhões a menos. A PEC 241, que o presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional em junho, impõe congelamento por 20 anos dos gastos da União. A medida limita as despesas primárias aos equivalente aplicado no ano anterior corrigidos apenas pela inflação. “A maior despesa do orçamento público é com a dívida. São os juros e a amortização da dívida, que beneficiam apenas o pequeno número de pessoas que são os detentores da dívida pública”, afirma a coordenadora de Pesquisas e Tecnologia do Dieese, Patrícia Pelatieri. Patrícia lembra que em 2015 o serviço da dívida correspondeu a 6,7% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de tudo que o Brasil produziu no ano. Para comparar, os investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura foram menos da metade do que foi gasto somente com o pagamento dos juros. A PEC 241 também vai atingir o funcionalismo público e quem depende do reajuste do salário mínimo, como aposentados e pensionistas. “Os salários poderão ser congelados. É uma PEC que ela limita a concessão de benefícios que estão no plano de carreira de conjunto do funcionalismo, então significou o arrocho no conjunto do funcionalismo”, diz o presidente da CUT-SP, Douglas Izzo. “Não é feito nenhum debate por parte do governo Temer de criar novas possibilidades de arrecadação, como a taxação das grandes fortunas, a construção de instrumentos que arrecade sobre aqueles que têm muito no país e que não pagam imposto. Rico, no Brasil, não paga imposto.” Douglas Izzo diz que para evitar mais esse retrocesso do governo Temer, a CUT fará mobilizações. “Nós estamos também fazendo um trabalho de diálogo com os deputados federais nos seus estados e pediremos para que votem contra essa PEC.” Confira: https://www.youtube.com/watch?v=LlXV-t1WHPE Fonte:...
07/04/2016
O plano do vice-presidente da República, Michel Temer, caso venha a assumir o posto da presidenta Dilma Rousseff, já está pronto. Chamada de “Uma ponte para o futuro” e amplamente divulgada na grande mídia, inclusive nas revistas Exame, Veja, Isto É e Época, a agenda proposta pelo presidente nacional do PMDB tem alvos muito bem delineados: direitos trabalhistas, sociais e estatais. Ao conclamar o capital financeiro, rentistas da dívida pública, grandes grupos de mídia e a intelectualidade neoliberal para colaborar com o plano, Temer deixa claro a quais interesses servem sua “ponte para o futuro”. Por trás do discurso anticorrupção, o real objetivo de usurpar do cargo uma presidenta democraticamente eleita por 54,4 milhões de votos, sem que pese contra ela qualquer crime de responsabilidade (como exige a Constituição), é aniquilar a legislação trabalhista, cortar direitos sociais e implantar uma política de “desenvolvimento” essencialmente privatista. “A questão que está colocada não é defender um governo. Sempre cobramos, e vamos continuar cobrando, mudanças no rumo da atual política econômica. Porém, não podemos permitir que esses que querem passar por cima da Constituição imponham, à revelia da vontade expressa nas urnas, um programa de governo que traz graves e inúmeros prejuízos para o trabalhador brasileiro”, afirma Juvandia Moreira, presidenta do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região. Juristas – Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal, é bem claro: “Se não houver fato jurídico que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e transparece como golpe”. O professor titular da Faculdade de Direito da USP André Ramos Tavares diz que “o processo de impeachment é uma exceção que confirma o presidencialismo como um modelo avançado de governo. Por isso que não é possível nesse momento caracterizar qualquer situação como atentatória à Constituição por parte da presidente da República. O que estamos vivenciando, na verdade, é uma tentativa de mudar a própria Constituição para atender a situações e demandas de determinados segmentos ou orientações ideológicas”. Confira nos quadros as principais propostas do plano “Uma ponte para o futuro” e entenda o que está em jogo hoje no Brasil: Fonte: por Felipe Rousselet/Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região ...
17/07/2015
Por José Álvaro de Lima Cardoso, Economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina. Aprofundar a discussão sobre a dívida pública brasileira é um imperativo para os brasileiros e trabalhadores em geral. Isso por uma razão muito simples: o mecanismo da dívida pública significa a transferência de bilhões de reais todo ano, para o setor rentista, com cortes de recursos para a saúde, educação, habitação e melhoria de vida do povo em geral. A dívida pública, do ponto de vista técnico, é uma forma de complementar o financiamento do Estado. Se houver necessidade para investimentos em setores estratégicos, por exemplo, não há nada errado no fato de um país, estado ou município se endividar. Se a arrecadação pública, em determinado momento, não foi suficiente para suprir todas as obrigações do governo, este pode lançar mão do endividamento ´para cobrir o conjunto de obrigações do Estado. A dívida, em si, pode e deve ser usada quando for para atender ao interesse público. O problema é quando a dívida representa a drenagem sistemática e expressiva de recursos públicos, constituindo o que se chama de sistema da dívida. Este sistema da dívida existe no Brasil, em vários países da América Latina e, de resto, em vários países do mundo, como está a demonstrar o drama vivido pela Grécia. O sistema da dívida é um mecanismo de desvio de recursos públicos em benefícios dos chamados rentistas, que aparece como sendo uma exigência técnica para o bom funcionamento da economia É como se aquela política fosse uma definição divina, que não pudesse ser sequer questionada. O sistema de funcionamento da dívida, portanto, é financeiro, mas também política, cultural e ideológico. Um exemplo nesse debate, é a política de superávit primário, que visa apenas fazer poupança para pagar os credores da dívida pública. Retira da saúde e educação para pagar os compromissos com os banqueiros, portanto, é prejudicial aos interesses da população de uma forma geral. Especialmente a população mais pobre que depende mais dos serviços públicos. No entanto, a ideia dominante na sociedade é de que o país tem que ter superávit primário, senão enfrentará problemas nas contas públicas. Ora, isso nada tem de base técnica, é apenas uma construção político-ideológica cultivada ao longo dos anos. Quando o governo reduz o superávit primário há uma indignação geral da grande mídia, da TV, etc. Mas, muitos brasileiros morrem de doenças decorrentes da fome ainda (apesar dos notáveis avanços) e não se fala nada sobre o assunto. Se critica, por exemplo, o Programa Bolsa Família, que é programa extremamente eficiente, que com 0,5% do PIB retira 55 milhões de pessoas do flagelo da fome. A dívida pública transfere anualmente 6% ou mais do PIB para...
