28/03/2016
A verdadeira agenda dos articuladores da tentativa de impeachment da presidenta Dilma Rousseff e da tentativa de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está tramitando silenciosamente no Congresso Nacional, sem debate com a sociedade, e tem direitos trabalhistas e sociais como seu principal alvo. Entre eles, destacam-se os projetos que ampliam massivamente as terceirizações, que mudam o modelo de partilha do pré-sal, abrindo-o para grandes companhias petrolíferas estrangeiras e suprimem direitos dos trabalhadores conquistados há décadas e previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O alerta é de Graça Costa, secretária nacional de Relações de Trabalho da CUT, que esteve em Porto Alegre debatendo essas ameaças com sindicalistas gaúchos. “Hoje, nós temos um mapa de 55 projetos que, para nós, são os mais prejudiciais à classe trabalhadora. Destes, nós destacamos 11, que são os mais fortes. O PL da terceirização encabeça essa lista. Ele é o objeto de paixão do empresariado brasileiro”, diz Graça Costa que fala sobre aquele que é, na sua avaliação, o verdadeiro objetivo dos defensores do impeachment: “os mesmos que estão contra nós, nas pautas trabalhistas e de direitos humanos, estão na linha de frente da tentativa de golpe. Para nós isso está muito claro. Só vamos conseguir ampliar nossos direitos se vivermos em um ambiente democrático”. Sul21: Qual a avaliação da CUT sobre esse conjunto de projetos que tramitam atualmente no Congresso Nacional flexibilizando ou simplesmente retirando direitos dos trabalhadores? Graça Costa: A Secretaria de Relações de Trabalho da CUT vem acompanhando a tramitação desses projetos na Câmara dos Deputados e no Senado. Estamos trabalhando para unificar as informações sobre esses projetos. No ano passado lançamos uma agenda legislativa que traz os principais projetos, tanto os que são ruins para os trabalhadores quanto os que são bons. Também estamos trabalhando fortemente dentro do Congresso conversando com os parlamentares. Essa agenda, em geral, é muito negativa para a classe trabalhadora. De 2014 para cá, as coisas pioraram muito pra nós. A composição do parlamento brasileiro é muito atrasada. O DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), que presta assessoria para nós, estima que a atual composição do Congresso só perde para a de 64. Nós vencemos, na reeleição de um projeto popular, mas não ganhamos o parlamento, o que está dificultando muito a nossa vida. No caso do PL da terceirização (4330), por exemplo, que tramitava há dez anos no Congresso, em 2015, em apenas três meses, estava aprovado na Câmara, graças aos encaminhamentos feitos pelo deputado Eduardo Cunha. Em abril de 2015, nós já perdemos uma batalha importante. Sul21: Quais são os projetos que mais preocupam a CUT e o movimento sindical como um todo? Graça Costa: Hoje, nós temos um mapa de...
16/03/2016
Um manifesto assinado por 730 dos mais importantes nomes da inteligência brasileira –ademais de organizações e movimentos sociais— afrontou o ar pesado remanescente das marchas de domingo. E o fez corajosamente, como a dizer aos demais integrantes da comunidade acadêmica: a hora é agora. Amanhã pode ser tarde demais. O texto alerta que a democracia e os democratas não podem mais permitir que representantes do povo e os guardiões da lei ajam contra a lei e contra o povo em nome de defende-los. ‘O povo brasileiro já escolheu em que regime político quer viver’, afirma o manifesto que aponta uma das causas da apreensiva indignação da inteligência nacional com a sombra que se espalha. O juiz Sergio Moro é citado explicitamente como protagonista de um enredo em que a exceção é a nova regra; a investigação virou sinônimo de abuso e a alegada busca da verdade, falseia e espetaculariza, submetendo réus a ações intimidatórias associadas ao know how de perversão de um sistema de comunicação monopólico. A espiral de abusos atingiu seu auge, denuncia o manifesto, no episódio recente da condução coercitiva do cidadão Luís Inácio Lula da Silva, ‘que não resistiu à intimação judicial porque sequer foi intimado’. Quem vai colocar limites num processo que se avoca o direito de definir seus próprios limites, indagam centenas de assinaturas cujo peso intelectual desmente a pretensa supremacia do passo de ganso ecoado no Brasil neste final de semana. Leia a seguir o texto do manifesto: A nação brasileira lutou muito para construir um Estado democrático. Em uma ditadura, o poder de Estado é usurpado para perseguir, forçar depoimentos, prender e torturar cidadãos. Uma democracia não pode permitir que os representantes do povo e os guardiões da lei ajam fora da lei. O povo brasileiro já escolheu em que regime político viver. Antes de todos os cidadãos, os guardiões da lei – juízes, promotores, policiais – devem se submeter ao princípio da legalidade de seus atos e são constrangidos por ritos processuais. Sob pretexto de defender o cumprimento da lei, não podem desrespeitá-la. A luta contínua contra a corrupção é fundamental para assegurar o caráter republicano do Estado, mas não se combate corrupção corrompendo a Constituição. O juiz Sérgio Moro faz da exceção uma nova regra: com a justificativa de que investiga poderosos, abusa dos poderes à sua disposição e convoca espetáculos escandalosos na grande mídia em que cidadãos intimados ou investigados, às vezes sequer acusados, não são presumidos como inocentes. Cidadãos são intimidados com exposição espetacular de suas conduções coercitivas e detenções ditas provisórias, em operações vazadas para a grande mídia. Prisões justificadas pelo suposto perigo à ordem pública representado pelo prisioneiro tornam-se pretextos para forçar delações extraídas sob ameaça...
