22/03/2016
Num momento em que a classe trabalhadora declara vigília permanente sobre a situação política no Brasil, um instrumento fundamental para o trabalhador faz aniversário. É uma data simbólica, pois são 84 anos de luta, resistência e de ampliação de direitos. Foi em 21 de março de 1932 que o ex-presidente da República Getúlio Vargas instituiu a carteira de trabalho, pelo decreto nº 21.175, com objetivo de espelhar a vida profissional do trabalhador. Depois de dois anos, Getúlio tornou obrigatório o uso deste instrumento com objetivo de consolidar os direitos básicos e fundamentais da classe trabalhadora. O golpe que está em curso, conduzido por setores do Judiciário e pela mídia oligopolizada, tem objetivo de tirar direitos. Basta observar projetos reacionários que já estão sendo debatidos no Congresso antes mesmo de um golpe se consolidar. Criminalização do aborto, entrega do pré-sal para empresas estrangeiras, terceirização generalizada no mercado de trabalho, só para citar alguns. No Judiciário, prisões sem provas, vazamentos de grampos telefônicos e perseguição a um grupo político. Nessa escalada, é de se supor que a carteira de trabalho entraria na lista de conquistas a ser destruídas. Aliás, não é de hoje que o empresariado e os analistas conservadores criticam aquilo que chamam de “excesso de regulamentação” do trabalho, que tem na CTPS um importante símbolo. Patrão não gosta – “A carteira de trabalho é uma garantia que o trabalhador tem de que o vínculo que possui com seu empregador existe. Caso haja rompimento por parte da empresa, o trabalhador e a trabalhadora têm algo com que reclamar seus direitos”, comenta Vagner Freitas, presidente nacional da CUT. “Essa é uma das razões”, completa o dirigente, “que a Fiesp, a CNI e outras entidades patronais defendem o golpe”. O presidente da CUT diz que, se houvesse um olhar mais amplo por parte do empresariado, “eles concluiriam que a carteira de trabalho também dá acesso a uma rede de proteção que gera recursos, movimenta a economia e traz benefícios a todos, como é o caso da Seguridade Social e do 13º salário”. Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Germano Siqueira, a carteira de trabalho também deve ser encarada pelas empresas como fundamental. “É um documento, afinal de contas, que consegue informar de forma transparente, reproduzindo os controles em poder do empregador e dados sobre a vida funcional do trabalhador”.A primeira carteira expedida no Brasil. Germano também lembra que uma das demandas mais expressivas na Justiça do Trabalho ainda é a falta de registro por conta do trabalho não formalizado, e diz que a preocupação da sociedade deveria ser as manobras cometidas muitas vezes pelo setor empresarial. No Brasil, segundo dados recentes do IBGE, somente 51% dos...
01/07/2015
Hoje, dia 1º de junho, será realizada reunião na Câmara de Vereadores de Maravilha, para tratar de Projeto de Lei que pretende liberar o comércio no município nos domingos e feriados. O Sindicato dos Empregados no Comércio do Extremo Oeste de SC e a FECESC estarão presentes à reunião, marcada para 18h, para manifestar total rejeição a mais esta tentativa de ataque aos direitos dos trabalhadores do comércio. O Projeto de Lei nº 48/2015, de iniciativa da prefeita Rosimar Maldaner (PMDB), altera a Lei vigente (Lei nº 1.236/1987), e que determina que o comércio permanece fechado aos domingos e feriados. Diferentes tentativas ocorrem, cada vez mais, em diferentes municípios catarinenses, visando beneficiar grandes empresas, ao mesmo tempo que inviabilizam o pequeno comércio local. “Liberar o horário do comércio nos finais de semana e feriados é uma medida que precariza sobremaneira o trabalho dos comerciários e piora sua qualidade de vida”, lembra o diretor da FECESC Ivo Castanheira, que estará presente na reunião de hoje, em Maravilha. Ele lembra de outras iniciativas semelhantes, como a que ocorreu em Jaraguá do Sul no início deste ano, onde o debate provocado pela tentativa de liberação do comércio evidenciou o interesse de grandes grupos que instalam filiais em vários municípios, enquanto os comerciantes locais não têm interesse nesse tipo de alteração no comércio. “Estamos constantemente enfrentando essa luta e dizendo NÃO ao poderio econômico que quer impor (des)medidas para obtenção de lucro às custas não só dos trabalhadores e de suas famílias, mas também dos pequenos empreendedores que querem ver um comércio justo, sustentável, que realmente gere empregos e renda da forma mais distribuída possível”, afirmou o presidente da FECESC Francisco Alano. A presidente do SEC Extremo Oeste, Ivanir Maria Reisdorfer, acredita que esta é uma grande batalha que os trabalhadores do comércio de Maravilha têm pela frente: “Precisamos defender a nossa qualidade de vida e de trabalho, precisamos mostrar que há um projeto maior por trás desta iniciativa da prefeita e que é necessário pensar nos trabalhadores e nos pequenos empreendedores do nosso município, em primeiro lugar”,...
