04/12/2020
A ocupação que cresceu, basicamente, foi via emprego sem carteira e trabalho por conta própria. Para analista do Diap, lei aprovada em 2017 foi “cavalo de Troia do capital” para implodir direitos Governo, empresários e alguns parlamentares estavam afinados na defesa do projeto que, aprovado, levaria à criação da Lei 13.467, em 2017. A chamada reforma trabalhista, afinal, levaria à criação de milhões de empregos. Isso aconteceria na medida em que acabaria com a rigidez da legislação, que tratavam como sendo “engessada”, facilitando contratações e dando a tão necessária “modernização” ao mercado de trabalho brasileiro. Pois a lei completou três anos em 11 de novembro “e ninguém comemorou, nem timidamente”, lembra o analista Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). “Entre a expectativa gerada pelos autores, o governo de então, os empresários, que patrocinaram, defenderam e atuaram fortemente no Congresso para aprova-la, a mídia e a realidade, restou a dura realidade”, afirma, em artigo. Ele define a medida aprovada pelo Congresso como um “cavalo de Troia do capital” para implodir direitos trabalhistas. Negociação coletiva? A insistente defesa do “negociado sobre o legislado”, expressão recorrente na época, não era para privilegiar a negociação, observa o analista. “Era para retirar direitos, já que as negociações – tanto as CCT (convenções coletivas de trabalho), quanto os ACT (acordos coletivos de trabalho) – nunca impediram, pelo contrário, que as convenções superassem a CLT, e tampouco que os acordos superassem as convenções.” Os “milhões” de empregos não vieram, mesmo antes da pandemia. O crescimento da ocupação se deu, basicamente, pelo trabalho informal. Em 2016, ano anterior ao da “reforma”, o país tinha 10,1 milhões de empregados sem carteira no setor privado e 22,4 milhões de trabalhadores por conta própria. No ano passado, eles eram 11,6 milhões e 24,2 milhões, respectivamente (confira tabela). Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Continua, do IBGE. Modernização ou precarização? O emprego com carteira caiu. E o índice de Gini no trabalho, que mede a desigualdade, que até 2015 caía, voltou a subir no ano seguinte e não parou mais. A “reforma” introduziu modalidades de contratação, como o trabalho intermitente. Também foram apresentadas como itens da necessária “modernização”, mas sindicalistas e pesquisadores as identificam como sinais adicionais de precarização do mercado. Embora ainda pequena, a participação da modalidade intermitente vem crescendo. Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ações diretas de inconstitucionalidade contra o trabalho intermitente. Em seu voto, o relator, ministro Edson Fachin, considerou o item inconstitucional e causador de prejuízos à saúde do trabalhador. Mas seus colegas Kassio Nunes Marques e Alexandre Moraes se manifestaram a favor da modalidade. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista da...
09/07/2020
Estudo do Dieese aponta necessidade de ação do poder público para evitar desastre ainda maior. E lembra que a economia já vinha mal antes da crise sanitária A pandemia de coronavírus atingiu duramente o comércio, setor mais afetado com corte de vagas até agora. De janeiro a maio, foram fechadas 446 mil postos de trabalho com carteira assinada, segundo levantamento do Dieese, com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). “E boa parte dos que não foram demitidos também sofre os impactos: cerca de 2,5 milhões tiveram contratos suspensos ou jornada e salário reduzidos, conforme autorizado pela MP 936”, acrescenta o instituto, em estudo divulgado nesta quarta-feira (8). O Dieese destaca ainda a própria característica do setor como agravante da situação. Aproximadamente um terço dos trabalhadores no comércio são informais. “E, com a crise do coronavírus, perderam a renda.” No primeiro trimestre, o comércio concentrava 15,6 milhões de trabalhadores, entre assalariados (com e sem carteira), por conta própria e familiares. Um total de 17% dos ocupados no país, conforme estimativa do IBGE citada no estudo. Uma categoria com alto índice de informalidade e de rotatividade (64%), jornadas extensas e rendimentos baixos. Entre as unidades da federação, apenas São Paulo fechou 142.300 vagas formais neste ano. Em seguida, vêm Rio de Janeiro (-55.517), Minas Gerais (-48.081) e Rio Grande do Sul (-33.310). Crédito é fundamental Na análise, o Dieese alerta para a necessidade de ação do Estado para amenizar a grave crise do setor. “Se o governo não implementar novas medidas para fazer com que o crédito chegue às micro e pequenas empresas, milhares de negócios do setor desaparecerão, deixando outros milhões de trabalhadores sem trabalho e renda”, afirma. Não basta ter linha de crédito, lembra ainda o instituto. “Precisa fazer chegar às empresas”, aponta, destacando as micro e pequenas. “Essas medidas são necessárias para todos os setores. Contudo, como uma característica fundamental do comércio é o grande número de micro e pequenos estabelecimentos de caráter familiar, elas se tornam imprescindíveis para o setor.” Do total de solicitações de seguro-desemprego neste ano, mais de um quarto (26%, ou 248 mil) foram de trabalhadores do comércio. Em maio, o número cresceu 36% em relação a igual mês de 2019. Crise se acentuou, mas já existia Os comércios também representam cerca de um quarto dos trabalhadores atingidos pela Medida Provisória 936, que prevê redução de jornada e salários e/ou suspensão de contratos. De mais de 10 milhões, são 2,5 milhões no comércio. O Dieese observa que as vendas já vinham fracas mesmo antes da pandemia, devido ao desemprego e da pouca renda disponível. Mas despencaram em abril, caindo 27% em relação a 2019. Hoje, o IBGE informou que as...
20/01/2020
Boletim do Dieese mostra que vínculo legaliza a precarização e a informalidade. Remuneração mensal dos trabalhadores nessa modalidade foi, em média, de R$ 763, ao final de 2018 Dados do Boletim Emprego em Pauta, do Dieese, mostram que, ao contrário do que afirmavam os apoiadores da “reforma” trabalhista, do governo de Michel Temer, o contrato intermitente não criou “milhões de empregos”. Ao contrário, “legalizou a precarização e a informalidade” no mercado de trabalho. A análise é do diretor técnico da entidade intersindical, Clemente Ganz Lúcio, em entrevista ao jornalista Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual. Aprovado por lei, em 2017, o trabalho intermitente é um tipo de vínculo formal em que o trabalhador fica à disposição da empresa, aguardando, sem remuneração, ser chamado pelo empregador. De acordo com informações da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), analisadas pelo Dieese, os contratos intermitentes representaram 0,13% do estoque de empregos formais em 2018 – número pequeno diante do total de admissões, mas que vem crescendo, chegando a 0,29%, em 2019. No entanto, dos vínculos existentes nos últimos dois anos, pelo menos 11% deles não tiveram nenhuma atividade, ou seja, esses trabalhadores não receberam nada. Só em dezembro de 2018, por exemplo, 40% dos trabalhadores ativos, fecharam o ano sem atividade. “O risco de não ter nenhuma atividade é muito grande e sem atividade o trabalhador não tem remuneração. No geral, em média, um trabalhador com vínculo intermitente leva dois meses de vínculo sem remuneração para ter uma primeira chamada, demanda de trabalho, e na média esse trabalho acaba girando em torno de três meses”, explica Clemente. Nesse período em que o trabalhador está em atividade, a remuneração fica em torno de R$ 763, quase R$ 200 a menos do valor do salário mínimo, na época fixado em R$ 954. O que impede, por exemplo, o empregado de contribuir para a Previdência, tornando a aposentadoria ainda mais distante.” “Isso tudo mostra que os contratos intermitentes são contratos ultraflexíveis contra o trabalhador”, alerta o diretor técnico. “É o exemplo claro de que nós legalizamos a precarização e, na prática, a informalidade”. Essa modalidade prejudica ainda os postos de trabalho que têm remuneração mais baixa que precisariam de mais formalização e, no caso dos trabalhadores, mais direitos. O Boletim também aponta que um em cada 10 trabalhadores com esse tipo de contrato, não tiveram nenhuma atividade laboral durante o ano. “É um vínculo que conta para a estatística, mas que não gerou nenhum tipo de rendimento para o trabalhador e, quando gera, é abaixo do salário mínimo, para postos de baixa qualificação e remuneração, e que, agora, com esse trabalho intermitente, tem uma remuneração ainda menor, mais flexível e mais insegura”, destaca Clemente. Fonte: Rede Brasil Atual | Escrito...
05/08/2019
FIM DA SÉRIE HISTÓRICA – PED era divulgada pela Fundação Seade e pelo Dieese desde 1985. Segundo a fundação, proximidade com pesquisa do IBGE não justificava manter levantamento O levantamento com a maior série histórica sobre mercado de trabalho no país, a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), acabou. A Fundação Seade, ligada à Secretaria de Governo paulista, anunciou o fim da PED, que começou a ser divulgada em 1985, em parceria com o Dieese, na região metropolitana de São Paulo. Durante os anos 2000, a pesquisa chegou a ser divulgada em sete regiões – além de São Paulo, em Belo Horizonte, Distrito Federal, Fortaleza, Porto Alegre, Recife e Salvador. “O Sistema PED subsidiou inúmeros estudos e permitiu ampliar o conhecimento sobre o mercado de trabalho das metrópoles brasileiras, em suas diferenças regionais”, diz o Seade. A decisão é anunciada em momento de desemprego e informalidade em alta. Em comunicado sobre o encerramento da pesquisa, a partir de julho, a fundação aponta diminuição das diferenças entre a PED e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE. Essa diferença teria justificado por décadas a realização simultânea dos dois levantamentos, e a comparação entre a PED e atual Pnad “mostra que este não é o mais caso”. No texto, a fundação afirma ainda que “Seade e Dieese permanecem parceiros no esforço de investigar e informar a sociedade sobre a dinâmica do mercado de trabalho em São Paulo”. A série histórica da Pnad é bem mais recente – começa apenas em 2002. Até então, o IBGE divulgava a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), restrita a seis regiões metropolitanas. O levantamento de campo da PED começou a ser feito em outubro de 1984. Desde então, sem qualquer interrupção da coleta, análise e divulgação de suas informações, esta pesquisa vem permitindo a seus usuários acompanhar a conjuntura do mercado de trabalho regional. Além disso, a riqueza de seu banco de dados tem possibilitado o desenvolvimento de inúmeros estudos e tabulações especiais que, juntamente com os relatórios de pesquisa que o tomam por base, atendem aos mais variados usuários, sejam das diferentes esferas de governo, das empresas, dos sindicatos ou das universidades”, diz texto de apresentação. Desde 1998, os dados da região do ABC paulista também passaram a ser apresentados separadamente. Crises Coincidentemente ou não, a parceria na PED termina na gestão João Doria (PSDB), à frente do governo paulista, ao qual o Seade é vinculado. Doria tem relacionamento ruim com o movimento sindical. Não foi a primeira vez que houve uma crise envolvendo a pesquisa, mas em circunstâncias diferentes: em 2003, o então presidente do Seade, José Eli da Veiga, assumiu criticando a metodologia da PED e o...
31/05/2019
Taxa de desemprego subiu para 12,5% no trimestre encerrado em abril, segundo o IBGE. País cria empregos em 12 meses, mas grande parte é informal. Subutilizados são 28 milhões e desalentados, 5 milhões Em um trimestre, de janeiro a abril, o país teve acréscimo de 552 mil desempregados, chegando a 13,177 milhões, segundo o IBGE, que divulgou hoje (31) a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua. No mesmo período, a taxa de desemprego subiu de 12% para 12,5%. Fica um pouco abaixo de abril de 2018 (12,9%). São quase 92,4 milhões de ocupados, quantidade estável no trimestre e com crescimento de 2,1% em 12 meses: mais 1,937 milhão de pessoas no mercado, principalmente pessoas por conta própria (acréscimo de 939 mil, alta de 4,1%). O aumento de empregados no setor privado sem carteira assinada (368 mil) foi de 3,4%, duas vezes maior que o de empregados com carteira (480 mil), de 1,5%. O emprego formal não vinha apresentando aumento na Pnad. O que também cresceu foi a chamada taxa de subutilização da força de trabalho, que atingiu 24,9%. Esse grupo inclui as pessoas que poderiam estar trabalhando mais, mas não conseguiram. A população subutilizada chegou a 28,4 milhões, recorde da série histórica: mais 1,063 milhão no trimestre e 1,001 milhão em 12 meses. O desalento também continua subindo. Agora, são 4,9 milhões, 202 mil a mais em relação a janeiro e 199 mil na comparação com abril de 2018. Estimado em R$ 2.295, o rendimento médio ficou estável nas duas comparações. Já a massa de rendimentos, calculada em R$ 206,8 bilhões,ficou estável no trimestre e cresceu 2,8% em um ano, devido ao aumento da ocupação. Fonte: Rede Brasil Atual | Foto: Sindicato dos Comerciários de São...
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