09/02/2018
Para professor da Universidade Estadual de Goiás, governo Temer costura mais um acordo: a liberação geral de agrotóxicos em troca de apoio para reformas envolvendo Previdência, terras e mineração Em busca de apoio a suas reformas, como a da Previdência, e para o afrouxamento de regras para a mineração e para a venda de terras a grupos empresariais estrangeiros, o governo Temer deve oferecer como moeda de troca a aprovação do chamado “Pacote do Veneno”. O conjunto de projetos apensados que revogam a atual Lei dos Agrotóxicos e facilitam o registro desses produtos, inclusive banidos em outros países, é o agrado que faltava aos fabricantes de agroquímicos e sementes transgênicas. Para eles, foi insuficiente a liberação pela Anvisa, em novembro, do agrotóxico perigoso benzoato de emamectina. E a resolução baixada em janeiro pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que facilita a adoção de novas biotecnologias, ainda pouco estudadas, pelo agronegócio nacional. A análise é do professor do curso de Geografia da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e coordenador do Grupo de Trabalho Agrotóxicos e Transgênicos da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), Murilo Mendonça Oliveira de Souza. Para ele, o avanço do pacote, travado pela agenda das “reformas”, é alvo de pressão por parte de executivos das empresas. No dia 1º, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, se reuniu com o presidente da Monsanto no Brasil, Rodrigo Santos, acompanhado de diretores da área jurídica e de negócios da multinacional, conforme cópia da agenda no final desta reportagem. No mesmo dia, pela manhã, esteve com ruralistas em um seminário que discutiu desafios e alternativas para garantir o crescimento do agronegócio. “Como ministro, Blairo Maggi cumpre bem essa função de articulação com representantes das indústrias de sementes transgênicas e agrotóxicos, como a Monsanto”, afirmou, lembrando que em março passado Maggi havia se reunido com o presidente mundial da Monsanto. “Já estava sendo desenhada essa aproximação que vem se fortalecendo com a presença dele no Ministério. Essa proximidade com o setor empresarial, com a Bayer e outras, ocorre justamente quando a Europa impõe restrições ao glifosato desenvolvido pela Monsanto. Então os fabricantes estão se articulando em países onde há condições políticas favoráveis”, disse Murilo Souza. Conforme destacou, os projetos que compõem o chamado “Pacote do Veneno” são favoráveis à imagem das empresas, cada vez mais desgastadas. É o caso do Projeto de Lei 3.200/2015, do deputado federal Luis Antonio Franciscatto Covatti (PP-RS), que veta o termo “agrotóxico” e o substitui por “fitossanitário”, além de criar a Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito) que será composta basicamente por integrantes do Ministério da Agricultura. Outro projeto de peso no pacote, o PL 6.299/2002, de autoria do próprio Maggi, altera regras para a pesquisa,...
05/02/2018
Desesperado por votos, governo manda empresários pressionar deputados a aprovar o fim da aposentadoria para milhões de brasileiros O golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) pediu socorro aos empresários para conseguir aprovar a reforma da Previdência ainda no primeiro semestre deste ano. Ele repassou uma lista com quase 90 deputados indecisos que deverão ser pressionados pelos representantes do mercado a votar a favor da medida. Temer se apropriou da estratégia usada com sucesso pelo movimento sindical brasileiro para pressionar parlamentares e impedir a aprovação de mais esse retrocesso. A ação começou desde que a proposta de reforma foi anunciada e popularizou o lema “Se votar, não volta”, uma referência à eleição deste ano, quando muitos deputados brigarão para se reeleger. O novo texto do projeto de reforma da Previdência está previsto para entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados a partir do dia 19 de fevereiro. A estratégia de Temer, revelada pela agência ‘pró-mercado’ Reuters, demonstra, mais uma vez, que o governo golpista e seus aliados no Congresso Nacional estão pouco se importando com a vontade e a opinião da maioria da população brasileira. “Eles representam apenas a si mesmos, seus patrocinadores e investidores do mercado financeiro internacional. Querem acabar com a Previdência pública e privatizar nossas aposentadorias”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas. Para Vagner, ao copiar a estratégia que deu certo no movimento sindical e impediu a aprovação da reforma da Previdência no ano passado, o governo parte para mais uma ofensiva de um verdadeiro esquema de guerra que foi montado pelo Palácio do Planalto para tentar forçar de qualquer jeito a aprovação da impopular reforma. “O governo ainda não tem os votos suficientes. Isso é resultado do trabalho intenso e exitoso feito por nossos sindicatos que fizeram atos nos aeroportos e pressão nas bases eleitorais dos deputados, além da greve geral de 28 de abril, a maior da história”, diz o presidente da CUT. “Nossa ação sindical barrou até agora a aprovação dessa medida, que não é uma reforma, é o fim da aposentadoria para milhões de trabalhadores e trabalhadoras. E os deputados sabem que quem aprovar não volta para Brasília”. O cálculo no Planalto hoje é de que 270 deputados estariam dispostos a votar pela reforma. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o governo ainda precisa convencer ao menos 38 parlamentares para alcançar a exigência mínima de 308 votos do total de 513 deputados. Se considerar a margem de segurança do governo – entre 320 e 330 deputados a favor da reforma -, a meta está ainda mais distante. O secretário-geral da CUT, Sergio Nobre, denuncia que o ilegítimo Temer, de forma descarada, vem gastando milhões dos...
03/05/2016
A “Ponte para o Futuro”, uma espécie de programa de governo do vice-presidente Michel Temer, principal articulador do movimento golpista que tenta retirar do poder a presidenta eleita do Brasil, Dilma Rousseff, dá indícios do avanço conservador na política nacional e da restrição às conquistas sociais dos governos petistas. Entre as propostas, elaboradas sob o pretexto de uma recuperação econômica do País, está interferir diretamente nas regras para a previdência, estabelecendo que 65 anos seria a idade para a aposentadoria. Dessa forma, a “pinguela” de Temer desconsidera importantes aspectos da realidade do trabalhador e da trabalhadora no Brasil. É comum, nas camadas mais pobres da sociedade brasileira, que se comece a trabalhar muito jovem. Enquanto isso, os filhos da elite estudam até mais tarde e a vida profissional é iniciada quase aos 30 anos. Assim sendo, pobres trabalhariam por muito mais tempo do que os ricos, antes de se aposentarem. Sem a indexação, os valores da aposentadoria não seguirão mais os reajustes do mínimo, quebrando a regra atual de aumento automático. Dessa forma, o poder de compra da classe trabalhadora, e dos aposentados, principalmente os que ganham até um salário mínimo, estará comprometida. A regulamentação da terceirização e a autorização para que convenções coletivas prevaleçam sobre o legislado devem culminar em um afrouxamento dos direitos trabalhistas também preocupam a CUT. Assim sendo, cada sindicato, pressionado por sua base em momentos de crise, podem ser forçados a negociar com entidades patronais acordos que desrespeitam a CLT. De acordo com a assessoria da CUT, o SUS é um dos alvos de Temer. O que nos dá pistas sobre os objetivos dessa proposta está na primeira versão do documento “Agenda Brasil” onde foi proposto (e depois voltaram atrás) aperfeiçoar o marco jurídico e o modelo de financiamento da saúde. Na prática, o trabalhador que utiliza o SUS passará a pagar pelos serviços do sistema. Entre as medidas que Temer pretende adotar, se seu golpe for consumado, é retirar o Brasil do bloco dos Brics e realinhar nossa economia com os EUA, segundo a “Ponte para o Futuro”. “Realizar a inserção plena da economia brasileira no comércio internacional, com maior abertura comercial e busca de acordos regionais de comércio em todas as áreas econômicas relevantes – Estados Unidos, União Europeia e Ásia – com ou sem a companhia do Mercosul, embora preferencialmente com eles”, afirma o documento que deve nos levar à mesma relação de subalternidade com os americanos que já foi experimentada nos anos 90, durante os governos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Além da “Ponte para o Futuro”, a imprensa aguarda o lançamento de “A travessia social”, um novo documento que deve servir de norte para Temer, caso o golpe...
