20/02/2018
Para presidente da CUT, decisão é resultado da luta dos trabalhadores que fizeram o enfrentamento, disputaram a narrativa deixando claro que a proposta de Temer não é reforma é desmonte O presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), determinou nesta segunda-feira (19) a suspensão da tramitação de todas as propostas de emenda à Constituição (PEC) enquanto vigorar o decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, previsto até dezembro. A suspensão atinge mais de 190 propostas em andamento na Casa, entre elas a reforma da Previdência, que só pode ser feita por meio de uma PEC. “Nenhuma PEC tramitará, não precisa a oposição entrar com pedido de liminar, absolutamente nada, porque nenhuma PEC tramitará. O mandamento constitucional no Artigo 60, item 1º, determina que, em estado de sítio, em estado de defesa ou em intervenção, nenhuma PEC poderá tramitar, portanto não haverá mudança na Constituição”, ressaltou Eunício. Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a decisão do presidente do Congresso é resultado da luta, da garra de trabalhadores e trabalhadoras, que fizeram o enfrentamento, disputaram a narrativa deixando claro que a proposta de Temer não é reforma é desmonte da Previdência pública. “Temos de comemorar, mas é uma comemoração momentânea. Quem está em guerra como nós estamos, tem de estar o tempo todo mobilizado pra luta”, disse Vagner, ressaltando a importância das greves, atos, caminhadas e manifestações realizados em todo o país nesta segunda (19) e em todas as jornadas convocadas pela CUT e demais centrais para lutar contra essa reforma, como a maior greve geral da história do país, realizada em 28 de abril do ano passado . Segundo ele, a suspensão da tramitação de todas as propostas de emenda à Constituição (PEC), entre elas a da Previdência, é uma derrota para os golpistas e uma vitória da militância, da classe trabalhadora que teve garra e foi persistente no enfrentamento com atos, manifestações, greves, ações nas redes sociais e fez uma pressão nos parlamentares. “Tiramos da agenda a joia da coroa, que é a reforma que os financiadores do golpe exigiam”. Sobre a afirmação feita pelo ilegitimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) de que se conseguisse o numero de votos necessários para aprovar a PEC (308) suspenderia a internvenção só para aprovar a reforma da Previdência, Eunício descartou essa possibilidade. Segundo ele, o Congresso não vai sustar o decreto para que a Câmara e o Senado votem a reforma da Previdência. A decisão de Eunício joga por terra as pretensões do Palácio do Planalto de votar a reforma ainda em fevereiro. Após participar da reunião dos Conselhos de Defesa Nacional e da República, no Palácio da Alvorada, o presidente do Congresso declarou que obedecerá...Siga-nos
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