26/07/2018
Em decisão da procuradora do Trabalho Heloise Ingersoll Sá, emitida no dia 27 de junho, a Procuradoria Regional do Trabalho do Rio de Janeiro indeferiu pedido de instauração de inquérito civil feito por trabalhador contra o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon Rio) e validou a Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019, que garante o direito a vale refeição e vale alimentação somente aos trabalhadores que contribuem com o sindicato. De acordo com a procuradora, o fornecimento de cesta básica e tíquete refeição não decorre de obrigação com previsão legal, mas sim depende de previsão expressa em instrumento coletivo de trabalho: “Ou seja, dependem da atuação do sindicato ao qual o denunciante não tem interesse em filiar-se ou contribuir financeiramente”. Em sua justificativa, Heloise destaca que, embora a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) tenha instituído a facultatividade da cobrança da contribuição sindical, a inovação legislativa deve ser interpretada levando em consideração que não houve uma reforma do sistema de organização sindical, uma vez que não foi alterado o regime de unicidade sindical, previsto no art. 8º, inciso II, da Constituição Federal. Dessa forma, segundo a procuradora, a facultatividade trazida pela reforma trabalhista não pode ser entendida de forma absoluta, devendo ser sopesada à luz do modelo brasileiro de unicidade sindical. Ela lembra ainda que o art. 513, alínea “e”, da CLT não foi alterado pela reforma, o que ainda garante aos sindicatos a prerrogativa de impor contribuições a todos aqueles que participarem de determinada categoria. Ressalta ainda que há elevados custos na manutenção dos sindicatos e no exercício pleno dos deveres elencados no art. 592 da CLT, portanto, as entidades sindicais não contam com recursos para sobreviver e atuar em defesa da categoria, e por isso, muitos sindicatos têm estipulado novas formas de financiamento em suas normas coletivas. Por isso, de acordo com a procuradora: “Impedir que os sindicatos estabeleçam essas formas de financiamento alternativo, não só afasta o trabalhador do debate legítimo sobre o financiamento de uma entidade que obrigatoriamente o representa, como estimula denúncias, como a presente, por parte dos chamados “caroneiros” – beneficiários das vantagens advindas da representação que não querem arcar com os custos”. Ela conclui afirmando que uma possível atuação do Ministério Público do Trabalho só agravaria ainda mais “o lamentável caos instaurado pela reforma trabalhista, prejudicando sobremaneira os trabalhadores”, ponderou. “Não se vislumbra, in casu, fundamento justificador da atuação do Ministério Público do Trabalho”. Confira aqui a íntegra da decisão. Por: Leonardo Lelis / MTB...
10/01/2018
Inflação baixa é elemento positivo nas negociações coletivas para conquista de aumentos mais consistentes mas, em 2017, trabalhadores não viram isso acontecer A subseção do Dieese da CUT fez uma análise dos reajustes salariais conquistados em 2017, ano em que o Brasil registrou baixo crescimento econômico, incertezas e instabilidades que impactaram nas negociações coletivas e concluiu que, para a classe trabalhadora, não há sinal da tal recuperação econômica tão festejada pela mídia conservadora. Sem crescimento econômico, com altas taxas de desemprego e aumento da informalidade é muito pequena a margem para aumentos reais nas negociações coletivas e, apesar da inflação baixa, muitas categorias não conseguiram conquistar aumentos reais nos salários. Confira a íntegra do artigo: Negociações coletivas em 2017: à espera da recuperação econômica Por Adriana Marcolino, técnica da subseção do Dieese da CUT Nacional O ano de 2017, diferente do que argumenta o governo Temer, terminou com baixo crescimento, incertezas e instabilidade, com alguns resultados econômicos pouco relevantes frente ao tamanho da crise que vivemos no país (como a pequena redução do desemprego) e com outros bastante desastrosos (como o grande déficit fiscal). As negociações coletivas nesse cenário também apresentaram dados pouco expressivos, ainda que mais positivos do que o observado em 2016 e 2015. Questões como desempenho da economia, inflação e taxa de desemprego são componentes que têm forte impacto nas negociações das datas-bases. Com o fraco crescimento no terceiro trimestre de 2017 e ainda, em desaceleração em relação aos anteriores, não é possível afirmar que exista uma base econômica dinâmica e sustentável que possibilite crescimento em patamares maiores, com maior estabilidade e vigor – e sem crescimento econômico, há pouca margem para aumentos reais nas negociações coletivas. A taxa de desemprego, além de se manter em patamares elevados, registrou recuo de 13,7% para 12,4% entre o primeiro trimestre e o terceiro trimestre de 2017 por meio da criação de empregos precários, sem carteira assinada. Essas altas taxas de desemprego e crescimento da informalidade são um elemento que dificulta a mobilização dos trabalhadores em processos de negociação coletiva ou de busca de novos direitos. Em relação à inflação houve uma redução expressiva desse indicador em 2017. O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), indicador utilizado nas negociações coletivas, registrou inflação de 1,95% em 12 meses terminados em novembro. A inflação baixa é importante para o trabalhador porque evita perdas reais e constantes em seus rendimentos, mas os fenômenos relacionados a essa baixa em 2017 tem características que podem penalizar os trabalhadores, em especial, os de menores salários. Apesar da importante queda nos preços dos alimentos, esse movimento ainda não foi suficiente para fazer frente ao processo inflacionário de 2015 e 2016, e por outro lado,...
05/08/2016
A diretoria do Sindicato dos Empregados no Comércio de Chapecó e Região (Sindicom) realiza até o dia 18/8 as assembleias para deliberar acerca da negociação coletiva de trabalho 2016/2017. A primeira assembleia foi realizada no dia 02/8 com trabalhadores das cidades de Pinhalzinho, Águas Frias, Nova Erechim e Saudades. No dia 10/8 ocorrerá a segunda assembleia, desta vez com trabalhadores de Palmitos, São Carlos, Águas de Chapecó e Cunhataí. As assembleias encerram no dia 18/8 com a participação dos comerciários de Chapecó, Nova Itaberaba, Planalto Alegre, Caxambu do Sul, Guatambu, Alto da Serra e Distrito de Marechal Bormann. Para o presidente do Sindicato, Ivo Pereira Moraes, a participação dos empregados e empregadas nas assembleias é fundamental para fortalecer as discussões da pauta e para ouvir os anseios dos comerciários representados pelo Sindicom. “Contamos com a presença dos trabalhadores para que possamos realizar um trabalho ainda mais forte e focado nos direitos e melhores condições de salário para a categoria”, afirma o presidente. Fonte: Patrícia...
15/07/2016
Evento realizado na manhã desta sexta-feira no auditório da FECESC contou com cerca de cem participantes Cerca de cem convidados, em sua maioria dirigentes sindicais, participaram do debate “A ação sindical e a negociação coletiva na atual encruzilhada brasileira”, promovido pelo Dieese na manhã desta sexta-feira, 15 de julho. O diretor técnico nacional do Dieese, dr. Clemente Ganz Lúcio, realizou exposição que contou com o acompanhamento atento dos participantes, abordando o papel dos sindicatos num momento de intensa ameaça aos direitos trabalhistas e também sua posição diante da crise política brasileira. A mesa do debate foi coordenada pelo diretor sindical do Dieese-SC e diretor da FECESC Ivo Castanheira, e contou com a participação de representantes da CUT, Nova Central, UGT e Força Sindical. Aos presentes, Clemente Ganz Lúcio lembrou que, com os ataques aos direitos promovidos pelo governo interino de Temer, o “jogo” está sendo jogado com cada jogador em seu lugar, ou seja, os neoliberais em seus postos de defesa dos privilégios e daquilo que eles sempre defenderam, tratando inclusive de fazer com que o “time contrário”, os trabalhadores, paguem a conta cobrada pela crise econômica. O palestrante afirmou que vivemos numa lógica de sociedade que busca “o máximo retorno no menor prazo possível”, e a esquerda, no Brasil e no mundo, não tem encontrado unidade em torno de um projeto alternativo. “Nós queremos um caminho diferente, mas não temos esse caminho, não temos força e unidade para bancar mudanças estruturais necessárias para esse novo caminho”, afirmou. Em sua exposição de uma hora e meia, Clemente também desenhou a possibilidade de cenário para as duas opções possíveis diante do impeachment: a volta de Dilma ou a permanência do governo golpista. Em qualquer dos casos, uma condição única para os trabalhadores: unidade em torno da defesa dos direitos e um projeto para o país. “Nós temos propostas para apresentar? Com a volta de Dilma, temos um projeto capaz de tornar o país governável, no caminho que queremos?” questionou. A presidente da CUT Anna Júlia Rodrigues afirmou que a CUT definiu na Plenária realizada no início de julho construir a greve geral: “temos que estar nas ruas e defender lá nossos direitos, nossa unidade está na defesa dos direitos, contra o desemprego e nas reformas estruturais, entre elas a do...
18/03/2016
O Jornal Ótimo publicou, na semana passada, nota do Sindilojas com inverdades sobre a negociação salarial dos empregados do comércio no município. O Sindicato dos Empregados no Comércio de Canoinhas fez contato com o jornalista e teve publicada hoje, 18 de março, direito de resposta. Veja a íntegra da publicação do jornalista e do direito de resposta abaixo: Primeira matéria sobre o caso foi publicada na semana passada Durante essa semana o Jornal Ótimo recebeu um pedido de direito de resposta do Sindicato dos Empregados no Comércio de Canoinhas, a respeito das negociações sobre o Salário Comércio. A primeira matéria sobre o caso foi publicada na semana passada e baseou-se numa nota oficial emitida pelo Sindilojas de Canoinhas – Sindicato Patronal – em que afirmava que a prática de um aumento de 12% nos salários seria impraticável. Contestando a informação da nota oficial, publicada na íntegra e sem edição por este veículo de comunicação, o Sindicato dos Empregados afirma que o Sindilojas tornou-se “inflexível”, apesar de no documento destacar ter feito todo o possível para o fechamento da negociação coletiva. Ainda de acordo com o documento que solicita o Direito de Resposta, o Sindicato dos Trabalhadores afirma que “O SINDILOJAS falta com a verdade quando diz que houve recuo por parte do Sindicato dos Empregados”. O Ótimo reitera que tentou contato na quinta-feira, 10, no período vespertino por duas vezes no telefone: 47 3622 4282, disponível para consulta em portais da internet, porém, não obteve êxito nas tentativas. Esse é o motivo pelo qual as explicações do Sindicato dos Trabalhadores não foram tratadas na edição passada. Respeitando o espaço para ampla defesa e acreditando que comunicação se faz quando todas as partes são ouvidas e interpretadas, o Ótimo irá publicar a nota dos Sindicatos dos Empregados no Comércio de Canoinhas na íntegra. Espera-se que as duas instituições entrem em acordo e consigam prover a melhor solução para os funcionários e mercado canoinhense. DIREITO DE RESPOSTA COMUNICADO DO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO O Sindicato dos Empregados no Comércio de Canoinhas e Região vem através deste comunicado esclarecer matéria publicada na edição 1453 do dia 11 de março de 2016, na página 6. No documento publicado, o Sindilojas destaca ter feito “todo o possível” para o fechamento da Negociação Coletiva e que apresentaram diversas proposta em prol dos trabalhadores, mas, na opinião do Sindicato patronal, “o Sindicato dos Empregados se manteve inflexível”. O Sindicato dos Empregados quer deixar claro a todos quais foram as propostas realmente discutidas e assim contestar as informações do Sindilojas, assim como corrigir o fato de o jornal Ótimo de não ouvir as duas partes antes e publicar a nota no jornal. – Sobre “diversas propostas”...
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