[Boletim CONJUNTURA SEMANAL Nº 10 – Subseção do DIEESE da FECESC – 16 a 20 de abril de 2018] O Dieese divulgou nesta semana o balanço do número de acordos e convenções coletivas de trabalho fechados nos três primeiros meses de 2018, mostrando uma queda expressiva de 29% nos acordos. Enquanto que em 2017 foram fechados 3.939 acordos no primeiro trimestre, no mesmo período de 2018 o fechamento foi de apenas 2.802 acordos. A queda já é um dos primeiros sintomas da nova lei trabalhista: uma desvalorização dos acordos e convenções, quebrando um dos pilares do movimento sindical que conhecemos até os dias de hoje. Os motivos da queda nos acordos O menor número de acordos fechados tem relação direta com a destruição da CLT, promovida pelo corrupto e liberal Michel Temer e pelo covil de ladrões do Congresso Nacional. Dois são os fatos que vem dificultando os acordos: 1) cláusulas que dificultem a implantação da nova lei ou que tentem regulamentar a nova lei, ambos os casos visando a precarização das condições de trabalho; e 2) cláusulas que autorizem o desconto de contribuição para os sindicatos em folha de salário. O primeiro ponto é reflexo do desastre da nova lei. Com a aprovação do negociado valendo acima do legislado, ou seja, a negociação do acordo pode retirar ou diminuir direitos garantidos na lei, os empresários estão querendo destruir convenções coletivas e acordos que impeçam redução de direitos. Exemplo disso são acordos de sindicatos que impedem a terceirização da atividade-fim das empresas, fazendo com que os empresários endureçam as negociações para retirar dos acordos estas cláusulas e garantido assim a farra das terceirizações que sempre sonharam. Também buscam regulamentar a perda de direitos na convenção ou acordo, minimizando o risco que empresas possam ter no caso de aplicarem pontos confusos da reforma. No caso do banco de horas, por exemplo, utilizando do acordo individual por empresa para regulamentar o banco de horas com compensação de longo período, o que na prática suprime completamente com o pagamento da hora extra. O segundo ponto é a negativa dos sindicatos patronais e das empresas em incluírem cláusulas que garantam o financiamento dos sindicatos de trabalhadores. Aqui os empresários se utilizam da nova lei aprovada para atacar a estrutura financeira dos sindicatos de trabalhadores. Cortar o financiamento das entidades de trabalhadores é ponto central para enfraquecê-las e, logo na sequência, retirar ainda mais direitos dos demais trabalhadores. Entretanto, também há um volume grande de acordos e convenções que não estão encontrando qualquer dificuldade para serem fechados. Estes acordos, por sua vez, demonstram claramente sua inutilidade diante do novo cenário do mundo do trabalho. Convenções e acordos que simplesmente não garantem qualquer direito expressivo...