05/02/2020
CUT repudia decisão do governo de tirar do Orçamento recursos para custear passagens e diárias dos delegados que representam a sociedade civil na V Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Com deficiência A Central Única dos Trabalhadores (CUT) manifesta seu repúdio e indignação diante da decisão do governo federal, comunicada no dia 31 de janeiro por meio de ofício da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, de não disponibilizar orçamento “para o custeio de passagens e diárias de representantes da sociedade civil que serão delegados da V Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Com Deficiência, a ser realizada em dezembro de 2020”. É uma decisão sem precedentes, desde a realização da primeira Conferência Nacional, e configura o descumprimento da Convenção sobre os direitos da Pessoa Com Deficiência, ratificada pelo Brasil pelo decreto nº 6.949/2009, na medida em que determina, em seu artigo 29, que os Estados parte deverão: “Assegurar que as pessoas com deficiência possam participar efetiva e plenamente na vida política e pública, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas”. Compromissada com a defesa da democracia participativa e garantia dos direitos das pessoas com deficiência, a CUT exige a revisão desta medida restritiva e convoca os trabalhadores e trabalhadoras com deficiência a lutar para reverter mais esse retrocesso. Executiva Nacional da CUT Fonte: CUT Brasil | Escrito por: Redação CUT | Imagem:...
06/11/2018
Em nota, presidente da CUT, Vagner Freitas, diz que proposta dos empresários é mais uma ofensiva para retirar direitos e precarizar ainda mais as relações de trabalho no Brasil O presidente da CUT Vagner Freitas criticou, em nota divulgada nesta terça-feira (6), a intenção de parte do empresariado brasileiro de criar o Ministério da Produção, Trabalho e Comércio em substituição ao Ministério do Trabalho e Emprego. A proposta feita ao presidente eleito Jair Bolsonaro é mais uma ofensiva do empresariado para retirar direitos e precarizar ainda mais as relações de trabalho no Brasil, disse Vagner se referindo a reforma Trabalhista, sancionada em novembro do ano passado pelo ilegítimo e golpista Michel Temer que, ao invés de gerar emprego, como prometido, gerou trabalho intermitente, sem carteira assinada e sem direitos. Leia a íntegra da nota: A CUT rejeita a proposta apresentada por grupos empresariais ao novo governo de criar o Ministério da Produção, Trabalho e Comércio. A proposta revela a intenção dos empresários de submeter a agenda do trabalho a seus próprios interesses, o que levará a uma nova ofensiva de retirada de direitos e de precarização das relações de trabalho. Este já é resultado da reforma Trabalhista patrocinada por eles no governo Temer, e cujo aprofundamento teria sido um dos motivos que os levaram a apoiar o presidente recém eleito. Neste sentido, soam como duvidosos os argumentos levantados para justificar a proposta, como a desburocratização e o aprimoramento da relação capita-trabalho, assim como inaceitável a desejada colaboração das partes para promover o aumento da produtividade e da competitividade da economia brasileira. A proposta, que parece não ter chances de ser acatada, foi uma reação dos empresários ao projeto de fundir o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) ao Ministério da Economia, conferindo poderes extraordinários a Paulo Guedes, o futuro responsável pela pasta. Seja qual for a decisão final do próximo governo em relação à demanda dos empresários, a intenção de aprofundar a precarização do trabalho ficou clara durante a campanha eleitoral. Diante deste cenário, a CUT reafirma seu compromisso histórico de continuar a defender incondicionalmente os direitos da classe trabalhadora e a democracia. Vagner Freitas Presidente da CUT Fonte: CUT... 31/08/2018
“Os ministros do Supremo desrespeitaram a Constituição Federal e votaram contra os trabalhadores e trabalhadoras”, critica direção executiva da CUT O Supremo Tribunal Federal desrespeitou a Constituição ao liberar a terceirização na atividade fim, dando mais uma prova de que vivemos em um Estado de Exceção, no qual os poderes da República estão sequestrados pelos interesses do grande capital. Embora a terceirização tenha sido liberada sem nenhuma restrição pela reforma trabalhista, havia a possibilidade de o STF deliberar por sua inconstitucionalidade. Em julgamento que se encerrou na tarde de hoje, o Tribunal derrubou, com repercussão geral, em votação de 7X4, a Súmula 331 da Justiça do Trabalho que autorizava terceirizar apenas as atividades meio da empresa. Essa decisão orientará o posicionamento dos juízes em todas as instâncias nos casos que tratem do tema, dando ao setor patronal a segurança jurídica que tanto esperam. Em agosto de 2013, 19 ministros do Tribunal Superior do Trabalho se posicionaram contrários à terceirização em todas as atividades, conforme previa o projeto do deputado Sandro Mabel: “A diretriz acolhida pelo PL nº 4.330-A/2004, ao permitir a generalização da terceirização para toda a economia e a sociedade, certamente provocará gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no País, com a potencialidade de provocar a migração massiva de milhões de trabalhadores hoje enquadrados como efetivos das empresas e instituições tomadoras de serviços em direção a um novo enquadramento, como trabalhadores terceirizados, deflagrando impressionante redução de valores, direitos e garantias trabalhistas e sociais.” Desde 2004, a CUT denuncia os prejuízos que a terceirização sem limites representa para a classe trabalhadora. Estudos feitos pela CUT e o DIESSE comprovam que a remuneração dos terceirizados é 24,7% menor em relação ao trabalhador contratado diretamente pela empresa, trabalham 3 horas a mais na jornada semanal e estão mais expostos ao adoecimento e à morte numa proporção de 8/10. A ampliação da terceirização terá enorme impacto sobre o aumento da precarização do trabalho no Brasil, especialmente sobre as mulheres, os negros e os jovens. A CUT e as Centrais Sindicais sempre se posicionaram contra terceirizar a atividade fim e a possibilidade de subcontratação. Sua proposta é igualdade de direitos, remuneração e condições de saúde e segurança, responsabilidade solidária entre a empresa contratante e a empresa contratada, e representação sindical pelo sindicato da categoria preponderante para todos os terceirizados. A decisão do Supremo fere, entre outros, os princípios fundamentais da Constituição Cidadã de 1988, que estabelecem que: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa....
10/07/2018
Em nota, Executiva Nacional da CUT denuncia manobras do Judiciário para manter Lula preso e conclama seus sindicatos e dirigentes para atos nos dias 10/08 (DIA DO BASTA) e 13/07 (contra desmandos de Moro e do TRF4) A Executiva Nacional da CUT divulgou nota nesta segunda-feira (9) denunciando as manobras de parte do Judiciário, em especial de juízes do Paraná, que perseguem o ex-presidente Lula implacavelmente para impedi-lo de se candidatar e vencer as eleições deste ano. A direção da CUT encerra a nota conclamando sindicatos, dirigentes, trabalhadores e trabalhadoras e, também, toda a sociedade, a lutar contra a injustiça e politização do Judiciário, pela liberdade de Lula e seu direito de ser candidato. Segundo a nota, já estão marcados atos para o dia 10 de agosto, DIA DO BASTA (basta de desemprego, de aumento do gás de cozinha e dos combustíveis, de retirada de direitos, de privatizaqçãoes e desta perseguição insana a Lula). No dia 13, tem atos dos movimentos sociais, partidos políticos e centrais sindicais no Dia Nacional de Mobilização Contra os Desmandos do TRF4 e do juiz Sérgio Moro. Leia a íntegra da nota: A CUT, diante das decisões dos juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), tomadas neste domingo (8), constata que duas coisas ficaram evidentes: 1) Lula é perseguido implacavelmente pelo juiz Sergio Moro, que mesmo em férias, interferiu de forma indevida e criminosa na decisão de um processo de uma instância superior apenas para manter o ex presidente preso; 2) Rogério Favreto, desembargador de plantão do TRF4, que concedeu habeas corpus a Lula, reconheceu que ele tem o direito de ser candidato, ao considerar que o ex-presidente está sendo prejudicado pela prisão ilegal que o impede de participar do processo de pré candidatura prevista na Lei Eleitoral. A CUT, que desde o início vem se posicionando firmemente contra a prisão ilegal e arbitrária do ex-presidente Lula, denuncia, mais uma vez aos seus sindicatos, dirigentes, trabalhadores e trabalhadoras, e também a população brasileira, a injustiça e a politização de grande parte do Judiciário, que usa todo tipo de manobras para manter Lula preso. A postura de parte do Judiciário brasileiro é inaceitável e tem de ser denunciada e repudiada por todos aqueles que defendem a democracia, o estado de direito e uma justiça imparcial. As manobras espúrias que ocorreram neste domingo no Paraná envolveram também a Polícia Federal, que ao invés de cumprir a decisão Judicial, como é seu dever, foi buscar um parecer do juiz Sérgio Moro que não era o responsável pelo caso, para atrasar a libertação do ex-presidente. Tudo para ganhar tempo para que outros conchavos entre os perseguidores de Lula pudessem produzir uma decisão para mantê-lo preso,...
25/05/2017
O eixo monumental de Brasília foi tomado por 200 mil manifestantes que protestaram de forma pacífica contra as reformas trabalhista e da Previdência exigindo a retirada imediata das propostas do Congresso, recusaram o “golpe dentro do golpe” com eleição indireta de presidente, defenderam que a palavra tem que ser dada ao povo soberano em eleições diretas já! A participação da CUT, em unidade com todas as centrais, foi importante para o sucesso do Ocupa Brasília. Mas, quando o início da Marcha chegou próximo ao Congresso Nacional, o Estado mostrou sua falta de preparo para receber uma manifestação democrática e a polícia, mais uma vez, agiu de forma repressora como sempre faz em atos de trabalhadores e trabalhadoras, que hoje, em Brasília, exerciam seu legítimo direito de manifestação. Milhares de mulheres, e homens, jovens e crianças foram recebidos com balas de borracha e gás lacrimogêneo. Temer se aproveitou disso para invocar as Forças Armadas para a defesa da “ordem”, lembrando os piores momentos da ditadura militar. A CUT e as demais centrais não vão esmorecer na luta em defesa dos direitos e da democracia, devendo reunir-se para discutir a continuidade da luta e, continuando a tramitar as reformas, adotar o chamado a uma nova greve geral maior do que paralisou o Brasil em 28 de abril. A luta continua! Nenhum direito a menos! Fora Temer! Diretas já! Fonte: CUT...
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