09/11/2020
A direção da CUT-SC divulgou uma nota repudiando a decisão do governo do Estado de SC da última sexta-feira, autorizando o retorno ao ensino presencial nas escolas em regiões com risco grave de coronavírus. Veja a íntegra da nota: A governadora interina de Santa Catarina, Daniela Reinehr, seguindo a cartilha genocida de Bolsonaro, autorizou na última sexta-feira (6) o retorno ao ensino presencial nas escolas que estejam em regiões classificadas como risco “grave” para o novo coronavírus. A CUT-SC repudia esta ação irresponsável da governadora, justamente no momento em que o estado passa por uma aceleração no número de casos confirmados, internações e óbitos por covid-19 em diversas regiões. Com a exposição dos alunos, professores e funcionários das escolas diariamente em regiões de risco grave, certamente o número de casos de Covid-19 irá aumentar drasticamente em algumas semanas levando ao colapso no sistema de saúde do Estado. A tendência com a decisão do governo é que a pandemia volte a avançar em todos os municípios, inclusive nos dos interior – que não terão estrutura no sistema de saúde para atender os casos do novo coronavírus e então terão que usar os leitos de internação das cidades maiores, que em sua grande maioria já estão em risco “gravíssimo” e com a taxa de ocupação dos leitos de UTI perto de 100%. Daniela Reinehr é uma seguidora fiel das ideias de Bolsonaro e nega a existência da pandemia. Já em seu primeiro discurso como governadora interina, ela mostrou sua falta de preocupação com a vida dos catarinenses e sua descrença nas recomendações das organizações de saúde ao afirmar que para conter a pandemia era preciso “isolar os doentes, não os saudáveis”. Para autorizar às aulas presenciais neste momento de pandemia, a governadora interina ignora a realidade precária da rede pública de educação do Estado. Quem já viu de perto as escolas públicas sabe muito bem que as unidades não tem estrutura para colocar em prática os protocolos de segurança. Como garantir que em escolas que antes da pandemia sofriam com a superlotação nas salas de aulas e com a falta de itens básicos para o dia a dia – como papel higiênico – agora conseguirão colocar em prática a higienização diária, o distanciamento entre os alunos e a oferta de máscaras e álcool em gel para todos? Nós, da CUT-SC, reforçamos nossa contrariedade a qualquer ação que coloquem a vida da população em risco. Não podemos expor nossas crianças, adolescentes e trabalhadores da educação para garantia de calendário escolar ou lucro de escolas particulares. Precisamos garantir emprego e renda para todos, mas para isso é preciso preservar a vida e a saúde dos catarinenses. Exigimos que o Governo do Estado...
23/10/2020
Brasil é o país do mundo com maior número de casos de morte em gestantes e no pós-parto por COVID 19, responsável por 77% dos óbitos mundiais neste grupo de risco O Ministério Público do Trabalho emitiu notificação às empresas de todos os setores de Santa Catarina para que retirem as gestantes do trabalho presencial, durante o período de transmissão comunitária da Covid-19, independentemente da idade gestacional, sem prejuízo da remuneração. A recomendação é para que as gestantes, sempre que possível, realizem as atividades laborais de modo remoto, por equipamentos e sistemas informatizados, quando compatível com a função. Na impossibilidade do home office, as empresas devem garantir que as gestantes sejam afastadas de forma remunerada, podendo ser realizado o afastamento por meio de diversas formas, dentre as quais a concessão de férias coletivas, integrais ou parciais; suspensão dos contratos de trabalho (lay off), suspensão do contrato de trabalho para fins de qualificação (art. 476-A da CLT), entre outras permitidas pela legislação vigente, aptas a garantir o distanciamento social, tendo em vista que as gestantes integram grupo de risco à Covid-19. As empresas deverão proceder o afastamento das gestantes, mediante atestado médico que ateste a gravidez, vedada a exigência de atestados médicos contendo Código Internacional de Doenças (CID), uma vez que as gestantes se enquadram no conceito de grupo de risco, não configurando nenhuma patologia. Havendo negativa no afastamento, independentemente da idade gestacional, os médicos, dentre outros integrantes das equipes de saúde, devem comunicar imediatamente a Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região (prt12.mpt.mp.br), para a adoção das medidas legais cabíveis. O Ministério Público do Trabalho ressalta que a não adoção das medidas previstas na Recomendação, poderão resultar no ajuizamento de Ação Civil Pública com pedidos de obrigações de fazer e não fazer, cumulada com indenizações por danos morais individuais e coletivos, sem prejuízo de eventual responsabilização civil, administrativa criminal das empresas e dos responsáveis pelas práticas omissivas ou comissivas. Notificação tem como base estudos científicos para proteger a trabalhadora gestante Pesquisas revelaram que Brasil é o país do mundo com maior número de casos de morte de gestantes e no pós-parto por COVID 19, responsável por 77% dos óbitos mundiais neste grupo de risco. Os dados obtidos na pesquisa apontam que o número de mortes em gestantes e puérperas é 3,4 vezes maior no Brasil que o número total de mortes maternas relacionadas a COVID-19 relatadas em todo resto do mundo. Ou seja, a taxa de mortalidade é 12,7% entre as gestantes no Brasil, maior do que a taxa reportada em toda a literatura até o presente momento. O estudo “A Tragédia da Covid-19 no Brasil” foi publicado na revista médica International Journal of Gynecology and Obstetrics....
20/10/2020
Governo prorrogou por mais dois meses a suspensão dos contratos de trabalho e a redução de jornada e salários. Entenda quais os impactos que a medida trará ao trabalhador em suas férias e no pagamento do 13º Os milhões de trabalhadores que tiveram contratos de trabalho suspensos serão surpreendidos no final do ano com valores mais baixos de 13º salário e terão de esperar pelo período de férias. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), dez milhões foram impactados com suspensão do contrato ou redução de jornada e salário desde março, mas quem teve jornada reduzida não perde nem férias nem 13º. Quando foi decretada a pandemia do novo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) enviou para o Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) nº 936, criando o chamado Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm). Na prática, a MP virou a Lei nº 14.020, que autoriza empresas a suspenderam os contratos de trabalho e a reduzirem jornadas e salários por um período de três meses, que poderiam ser prorrogados. Foi o que o governo fez. A medida emergencial já foi prorrogada três vezes pelo governo e agora vai até o dia 31 de dezembro, quando termina o decreto de calamidade. No total, as empresas vão poder suspender contratos e reduzir salários por oito meses. Com a chegada do fim do ano, as dúvidas dos trabalhadores e trabalhadoras sobre como serão suas férias e 13º são muitas. Muitos usam o dinheiro para pagar dívidas, arrumar a casa, como se diz, e até agora não sabem quanto vão receber e se poderão sair de férias com a família. Para tirar as dúvidas, a reportagem do Portal CUT entrevistou o advogado Fernando José Hirsch, mestre em Direito do Trabalho, do escritório LBS. Confira. Para trabalhadores que tiveram contratos de trabalho suspensos Como é a contagem de tempo para as férias de quem teve contrato suspenso? Para quem teve suspenso o contrato de trabalho, o período em que o trabalhador ficou fora é desconsiderado como tempo de apuração para as férias. Se ele ficou quatro meses afastado, esse período não será contado. Por exemplo, um trabalhador que teria direito ao descanso de 30 dias em janeiro de 2021, quando completaria 12 meses de trabalho, mas teve contrato suspenso em maio deste ano e voltou ao trabalho em outubro, não poderá mais sair de férias em janeiro. Só poderá tirar férias a partir de maio do ano que vem quando completar os 12 meses trabalhado. Lembrando que o período de férias é definido pelo empregador, claro que levando em consideração que muitas empresas acabam acolhendo o pedido do trabalhador sobre o mês em que...
24/09/2020
Brasil se aproxima de 140 mil mortos por covid-19, sem contar a intensa subnotificação. País testou 4,5 mil pessoas em 1 milhão; nos Estados Unidos são testados 50 mil por milhão O Brasil registrou 869 mortes por covid-19 nas últimas 24 horas. A doença provocada pelo novo coronavírus já deixa 138.977 mortos desde o início do surto, em meados de março. Os números são consolidados diariamente pelo Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass). Já o número de novos casos teve acréscimo de 33.281, em um total de 4.624.885 doentes no país. Os números oficiais são passíveis de uma grande subnotificação, já que o Brasil é um dos integrantes da comunidade internacional que menos realiza testes para detectar a enfermidade. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 17,9 brasileiros já passaram por algum teste de sorotipo do novo coronavírus (8,5%). Diante dos 210 milhões de habitantes, o percentual segue abaixo das médias globais. Enquanto os Estados Unidos testam 50 mil pessoas por milhão, a taxa brasileira está em torno de 4,5 mil. O país latino-americano, mesmo com uma grande defasagem na detecção da doença, é o segundo em número de mortes, atrás, justamente, dos norte-americanos. Nos estados O estado da Federação mais atingido pelo vírus continua sendo São Paulo. São 951.973 doentes oficiais e 34.492 mortos. Na sequência vem o Rio de Janeiro, com 254.885 casos e 17.911 mortos. Bahia e Minas Gerais registram mais casos do que o estado fluminense. Entretanto, o número de mortes está abaixo da metade. São 6.480 e 6.897, respectivamente, o que evidencia uma subnotificação mais aguda no Rio de Janeiro. Fonte: Rede Brasil Atual | Escrito por: Redação RBA | Foto: Bruno...
22/09/2020
Governo federal vai cortar R$ 1,6 bilhão no orçamento da educação para 2021. O corte da verba e a possível falta de regulamentação do Fundeb podem prejudicar destinação dos recursos da Pasta Os ministérios da Economia e da Casa Civil preveem cortar cerca de R$ 1,6 bilhão do Ministério da Educação para o próximo ano. O corte é mais uma consequência da incompetência do ex-ministro Abraham Weintraub e seus assessores, que não apresentaram propostas, nem projetos para a área. O atual ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse em entrevista à TV Globo que, como a gestão de Weintraub não executou o orçamento, ou seja, não utilizou os recursos financeiros destinados ao ministério para a realização de projetos ou atividades, vai ser muito difícil manter o dinheiro na Pasta. Ribeiro citou como exemplo de má gestão, a ex- titular da Secretaria de Educação Básica (SEB), Ilona Becskehazy, exonerada no último mês de agosto, após ter ficado apenas quatro meses no cargo. Segundo ele, somente a SEB deixou de executar mais de R$ 900 milhões do seu orçamento. Os cortes devem chegar a R$ 1,1 bilhão na educação básica e R$ 500 milhões no ensino médio. O retorno de R$ 1,6 bilhão ao orçamento da educação só poderá ser feito se o Congresso Nacional assim decidir, disse Milton Ribeiro, já que são os parlamentares que aprovam a destinação dos recursos. A falta de projetos para a educação vem desde a campanha eleitoral de 2018, já que Jair Bolsonaro (ex-PSL) não apresentou nenhum projeto para a área, afirma Janine Ribeiro, ex-ministro da Educação, no governo de Dilma Rousseff (PT). “O ex-ministro Vélez Rodríguez [demitido em abril de 2019] não tomou nenhuma medida. O segundo, Weintraub, se dedicou a brigar as com as universidades federais e tentar instituir o ‘Future-se’, de financiamento privado das universidades federais e mudar a escolha dos reitores”, critica Janine. Se já não bastasse perder R$ 1,6 bilhão em seu orçamento, a Educação no país pode ainda ser afetada negativamente se o Congresso Nacional não regulamentar o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente aprovado em agosto último. Pela proposta aprovada, haverá aumento gradativo até 2016 dos atuais 10% para 23%, da complementação de recursos da União para a educação e a garantia de que 70% dos recursos serão destinados ao pagamento da folha salarial de todos os profissionais da educação. Para 2021, a previsão é que o Fundo tenha recursos na ordem de R$ 150 bilhões. Caso o Congresso não regulamente o Fundeb, caberá ao governo federal tomar a iniciativa por meio de uma Medida Provisória (MP), o que preocupa os profissionais da educação, como o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE),...
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